Serviços de Curadoria Digital
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 40/23 elenca uma série de requisitos para os candidatos a vagas nos colegiados técnicos, nas diretorias e nos conselhos das entidades de previdência complementar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 109/01, que regulamenta o setor no País. Pela proposta, os integrantes dos conselhos …
A norma autoriza a prorrogação do prazo para a elaboração e aprovação de planos de equacionamentos relativos aos déficits do exercício de 2022 O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2024 a aprovação do plano de …
Segundo investigação da PF, o grupo criminoso teria captado e desviado cerca de R$ 239 milhões de 69 Regimes Próprios de Previdência Pública 14/11/23 10:31 A Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deram início à operação Minuano, nesta terça-feira,14. O objetivo é desmantelar um grupo suspeito de cometer fraudes em fundos de …
Decisão questionada é a maior condenação trabalhista da história da Petrobras Sindicatos de petroleiros vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018. A estatal havia sido condenada a corrigir os salários de 51 mil servidores, …
A Petrobras venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da companhia. O julgamento se deu no plenário virtual da 1ª Turma do STF com a devolução do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. …
Presidente da Fenae, Sergio Takemoto, foi um dos convidados e falou sobre os ataques à Funcef com objetivo de transferir recursos para o sistema financeiro privado A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nesta sexta-feira (10), audiência pública para discutir a retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar. O presidente da Federação …
Evento da Câmara dos Deputados discutiu o tema com representantes do governo federal e da sociedade civil A base legal para a retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar fechado e os critérios de análise dos pedidos de retirada, utilizados pela PREVIC, foram apresentados durante audiência pública da Câmara dos Deputados, dia 10/11. Participaram …
Aposta em transição energética é criticada por céticos: ‘ventilador no mar é inviável’ e hidrogênio verde ‘é bobagem’, reclamou integrante da cúpula. Ânimos acirrados marcaram também discussão sobre mudança no estatuto As desavenças envolvem os planos para a petroleira voltar a investir em energia de fontes renováveis e as mudanças propostas no estatuto da empresa, …
O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada no último dia 25 de outubro, deferiu, por unanimidade, o pedido de liminar formulado por órgão integrante do Corpo Instrutivo, AudBancos – Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros. A AudBancos requereu que fosse vedada a discussão de proposta para a suspensão …
PGR pede ao Supremo modulação da decisão que liberou pagamento da taxa por trabalhador não sindicalizado 7.nov.2023 às 15h38 O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá analisar de novo a ação que trata da cobrança de contribuição assistencial. A PGR(Procuradoria-Geral da República) recorreu ao Supremo nesta terça-feira (7) pedindo que os ministros esclareçam pontos que ficaram …
MADRI — O Brasil é um dos principais focos do plano de crescimento da Santander Asset, gestora de investimentos do banco espanhol que possui 210 bilhões de euros em ativos de clientes pelo mundo. E a estratégia no mercado brasileiro é de mão dupla, diz a CEO global, Samantha Ricciardi — passa tanto por seduzir …
Após conseguir equacionar planos de previdência, a Petros está desenhando sua política de investimentos para os próximos cinco anos. O diretor de investimentos Paulo Werneck conta a estratégia A Petros conseguiu o objetivo de retorno dos investimentos para seus planos de benefício definido (que preveem um valor fixo da aposentadoria) neste ano, uma etapa fundamental …
1ª Turma já formou maioria a favor da empresa, que avalia o impacto da ação em R$ 34 bilhões Natália Veloso3.nov.2023 (sexta-feira) – 14h39 Disputa envolve acordo coletivo de 2007 que instituiu a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta 6ª feira (3.nov.2023) o julgamento …
Bancado por Jean Paul Prates, o ex-funcionário Luís Fernando Nery já despachava desde junho como assessor da presidência Nery, que ocupou o mesmo cargo entre 2015 e 2016, foi demitido em 2019 por envolvimento em suspeitas de corrupção, após uma apuração interna que constatou desvios em verbas de publicidade e eventos. Em abril passado, o …
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/10) publicou a Portaria Previc 960 com os critérios adotados pela autarquia para segmentar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em quatro classes, segundo seu porte e complexidade. Assinada pelo diretor de normas da Previc, Alcinei Rodrigues, a portaria especifica como se dará a soma das pontuações …
Qual seria a proposta da Central diante desta realidade dos tempos modernos? A batalha é para tentar dar marcha a ré Por Laísa Dall’Agnol Atualizado em 27 out 2023, 11h09 – Publicado em 29 out 2023, 08h00 DESAFIO - Luiz Marinho (segundo em pé à esq.), com dirigentes da entidade: esforço para regularizar motoboys (Dino Santos//) …
As mudanças ainda precisam passar pela assembleia de acionistas, mas certamente serão aprovadas, porque o governo Lula tem maioria dos votos. Quando isso acontecer, cairão as proibições para que ministros, secretários de estado, dirigentes partidários ou sindicais e seus parentes ocupem cargos de direção na companhia — mesmo que possam usá-los na aprovação de obras …
Alteração foi possível graças à atuação da FUNCEF, entidades representativas e de outros fundos de pensão no Legislativo 25 de Outubro de 2023 A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança importante nas regras dos planos de previdência complementar: a escolha do regime de tributação no momento …
O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária no Senado, apresentou nesta quarta-feira (25/10) o relatório da proposta que será votada nas próximas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, pelo plenário da Casa. O texto rejeitou a emenda apresentada pelos senadores Plínio Valério (PSBD/AM) e Jorge Kajuru (PSB/GO), que …
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), reunido nesta quarta-feira (25/10) para julgar a eventual suspensão pelo CNPC das contribuições extraordinárias aos participantes, assistidos e patrocinadoras de EFPCs, votou por unanimidade pela cautelar que impede tal medida, referendando assim a liminar dada uma semana antes pelo juíz relator do processo, ministro Jhonatan de …
Deputado Reimont (PT-RJ), relator do PDL 313 na Câmara, e a secretária de Empresas Estatais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Elisa Leonel, participaram da reunião
Maior fundo de pensão do Brasil quer criar um selo ASGI (ambiental, social, de governança corporativa e integridade) para as empresas brasileiras com a Previc, em um passo que pode influenciar todo o setor A Previ, maior fundo de pensão do Brasil, com cerca de R$ 250 bilhões sob gestão, está cada vez mais atuante …
Mudança de regra libera geral vedações políticas no estatuto e cria reserva de capital As ações da Petrobras abriram em queda de mais de 4% nesta segunda-feira, depois de a companhia convocar uma assembleia que, entre outros itens, pode escancarar a porta para indicações políticas na administração, colocando desde dirigente de partido a ministro e …
No segundo dia do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, especialistas debateram a necessidade de maior flexibilidade no orçamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Pesquisa recente realizada pela Abrapp mostra que mais de 70% das associadas gostariam de dispor de regras mais flexíveis para uso dos recursos do PGA. O debate, realizado nesta quinta-feira …
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgar, na próxima quarta-feira (25/10), o pedido de cautelar requerido pela equipe de auditoria externa da corte contra eventual suspensão pelo CNPC das contribuições extraordinárias aos participantes, assistidos e patrocinadoras de EFPCs. Em decisão monocrática o juíz relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, concedeu …
Previc prepara resolução com objetivo de endurecer regras para esses casos, afirma diretor A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prepara uma resolução para mudar normas de retirada de patrocínio empresarial em planos de previdência fechados. Um dos principais objetivos, segundo afirmou o diretor superintendente Ricardo Pena, será resguardar os “direitos adquiridos” de participantes e …
Entidades ligadas ao segmento de previdência fechada, como Abrapp representando os fundos de pensão, Sindapp as patrocinadoras de entidades, Apep as entidades de patrocínio privado e Anapar os participantes ativos e assistidos de fundos de pensão, estão solicitando uma reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para debater como reagir à decisão do …
O Grupo de Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou hoje, 19, o relatório da 4ª fase da avaliação do Brasil em relação ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE. O relatório apresenta críticas e expressa preocupação com a impunidade nos casos de corrupção no país. Uma das …
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus Relator, relator do pedido feito pela equipe de auditoria externa do órgão para suspender qualquer decisão do CNPC e da Previc em relação ao adiamento das cobranças das contribuições extraordinárias de participantes assistidos e patrocinadoras de fundos de pensão, assinou nesta quarta-feira (18/10) …
Segundo o diretor-superintendente Ricardo Pena, o diagnóstico da transição do ano passado evidenciou uma tentativa de enfraquecer a previdência complementar, mas não citou nomes ou deu mais detalhes O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirmou que a orientação do governo é de reconstruir a previdência complementar, que passou por uma …
Você precisa fazer login para comentar.