Procurador-geral da República entra com recurso no STF para restaurar acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões
Posse do novo Procurador-Geral da República Paulo Gonet. Paulo Gonet, durante posse. Paulo Gonet e Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O recurso de Gonet é endereçado a Toffoli, relator do processo, mas o procurador-geral da República pediu que o próprio ministro determine a redistribuição do caso para outro colega, ou reconside a liminar – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário. Caberá a Toffoli decidir quando o recurso da PGR deve ser analisado pelos colegas.
Gonet pediu a Toffoli a redistribuição do caso para outro ministro do Supremo porque o acordo de R$ 10,3 bilhões da J&F foi contestado em uma ação que originalmente nada tem a ver com a empresa dos irmãos Batista.
O processo foi movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
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Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República
Mas essa ação já teve mais de 60 pedidos de extensão e acabou tendo o escopo ampliado, o que levou a J&F a pedir a suspensão das multas do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) até a análise de todo o material colhido na Spoofing. O acordo da J&F, no entanto, não foi fechado pela equipe de procuradores da Lava-Jato, e sim no âmbito da Operação Greenfield.
Gonet resolveu agir após a equipe da coluna mostrar que, na avaliação de integrantes do MPF, a demora do procurador-geral da República em contestar a decisão de Toffoli que beneficiou a J&F abriu caminho para que o ministro também suspendesse os pagamentos bilionários previstos no acordo de leniência da antiga Odebrecht e atual Novonor, na semana passada.
O recurso de Gonet contra a suspensão da multa da J&F também traz repercussão para o caso da empreiteira, já que a decisão da Odebrecht/Novonor foi uma “extensão” dos efeitos do entendimento de Toffoli para o grupo dos irmãos Batista.
O acordo de leniência da Odebrecht, que previa o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, foi firmado com a Operação Lava-Jato e homologado pelo então juiz federal Sergio Moro, em maio de 2017. Com a correção monetária pela taxa Selic, o valor chegaria a R$ 8,5 bilhões ao final dos 23 anos previstos para o pagamento.
Na semana passada, Toffoli estendeu à empreiteira o mesmo entendimento aplicado à J&F em dezembro de 2023, quando suspendeu os pagamentos do acordo de R$ 10,3 bilhões firmado pelo grupo dos irmãos Batista com o MPF.
O ministro do Supremo tem 1,4 mil casos no acervo do seu gabinete, mas priorizou no recesso apenas a multa bilionária da Odebrecht.
Fontes que acompanham de perto o caso avaliam que há mais chances de a liminar de Toffoli acabar derrubada se o recurso for enviado para o plenário do STF, e não para Segunda Turma, colegiado formado pelos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Isso porque no plenário votam não apenas os ministros da Segunda Turma, mas também os magistrados da Primeira Turma e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A mulher do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos Batista. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.
Antes de acionar Toffoli, o grupo dos irmãos Batista havia conseguido que o subprocurador Ronaldo Albo, aliado de Augusto Aras, fizesse uma série de manobras dentro da PGR para tentar garantir um desconto bilionário no valor da multa, o que foi acompanhado com apreensão por Gonet.O caso foi revelado pela equipe da coluna.
Após o desconto na multa de R$ 6,8 bilhões concedido por Ronaldo Albo ser derrubado pelo Conselho Institucional do MPF, a J&F decidiu acionar o Supremo por meio de um “atalho jurídico” na ação movida por Lula envolvendo a Odebrecht.
Na prática, o grupo decidiu apostar no Supremo para resolver a questão, ao invés da PGR, onde a repactuação do valor a ser pago acabou barrada – e irritou subprocuradores que condenaram as manobras de Albo, alvo de um inquérito disciplinar para apurar sua conduta no episódio.
Depois que a J&F conseguiu de Toffoli a suspensão do pagamento das multas previstas no acordo, a Odebrecht decidiu “pegar carona” no pedido do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista para conseguir o mesmo resultado, conforme mostrou o blog.
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