PGR: condenados por corrupção devem pagar indenização por danos morais correspondente ao dobro do valor desviado

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro paguem indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado. A afirmação foi feita na noite desta quinta-feira (22), em discurso, no encerramento da XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e …

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Propinas de R$ 68 mi beneficiaram PT e ex-membros da Petrobras e Petros

O Ministério Público Federal aponta que os "valores históricos" representam quase 10% do valor da obra A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos R$ 68.295.866,00 ao PT e a ex-dirigentes da Petrobras e da Petros no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, …

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Sede da Petrobras na Bahia custou 4 vezes mais, diz MPF

A 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) hoje (23), prendeu até o início da tarde pelo menos 17 pessoas. Apelidada de Sem Fundos, a operação investiga superfaturamento no processo de construção da sede da Petrobras, em Salvador. Segundo o MPF, a construção, orçada em …

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Procuradora explica esquema de fraude em fundo de pensão da Petrobras

A procuradora da República Isabel Cristina Groba Vieira disse hoje (23) que a construção do prédio que abriga a sede da Petrobras em Salvador (BA) foi a obra pela qual a construtora OAS mais pagou propinas a agentes públicos e privados em toda a região Nordeste. “Foi um esquema gigantesco”, declarou a procuradora ao conceder …

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PF suspeita de irregularidades em fundo de pensão da Petrobras

A Polícia Federal (PF) não descarta a hipótese de que outros investimentos feitos com recursos do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, o Petros, tenham sido fraudados pelo mesmo esquema investigado na 56ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (23), para apurar a suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da …

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‘Fraude estava instalada dentro da Petros’, diz procuradora da Lava Jato

Dois ex-presidentes e um ex-diretor do fundo de pensão são alvo de mandado de prisão preventiva; outro ex-presidente é alvo de buscas Foto: Reprodução A Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato aberta nesta sexta-feira, 23, investiga ex-presidentes e um ex-diretor do Fundo Petrobrás de Seguridade Social (Petros) por suspeita de envolvimento no esquema …

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Lava Jato diz que cunhada de Vaccari atuou como operadora do PT

Gisele Pimenta – 28.abr.2015/Frame/Estadão Conteúdo Marice Correa Lima em 2015 Entre as 22 pessoas que tiveram a prisão decretada nesta sexta-feira (23) no âmbito da Operação Lava Jato está Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. No despacho em que autorizou o mandado de prisão preventiva (por cinco dias), a juíza …

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Juíza GABRIELA HARDT decide prisões em Operação Sem Fundo. Vídeos e PDF´s com decisões e representação do MPF

Ministério Público Federal aponta que ‘valores históricos’ de vantagens indevidas ligadas à construção da Torre Pituba, sede da Petrobrás em Salvador, representam quase 10% do valor da obra A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de R$ 68.295.866,00 ao PT e a ex-dirigentes da Petrobrás e da Petros …

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Corrupção na PETROS é alvo da 56ª fase da operação Lava Jato – SEM FUNDOS

Foi decretada a prisão de 22 pessoas em investigação sobre corrupção e gestão fraudulenta no empreendimento edificado pelo fundo de pensão Petros para abrigar a sede da estatal em Salvador A pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e da Polícia Federal (PF), a 13ª Vara Federal de Curitiba expediu …

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Número de contribuintes da Previdência tem terceira queda consecutiva

Dado foi apresentado durante lançamento do Anuário Estatístico da Previdência Social 2017 O número total de pessoas físicas contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu pelo terceiro ano consecutivo em 2017 – queda acumulada de 8,8% em comparação com 2014, o que representa redução de 6,2 milhões de pessoas. Os dados estão no …

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Dívidas da Petrobras I

Parte do texto do “TERMO DE TRANSAÇÃO” adiante exposto – firmado na Ação Civil Pública – Processo 0099211- 70.2001.8.19.0001 da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro demonstra claramente que, se as patrocinadoras tivessem cumprido seus compromissos, o déficit acumulado em 2015 e corrigido para 2017, poderia ser muito …

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VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA IDOSO É CRIME

A Violência Financeira contra as Pessoas Idosas pode ser considerada como qualquer prática que visa à apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa idosa e pode ser realizada por familiares, profissionais e instituições… A Violência Financeira contra as Pessoas Idosas pode ser considerada como qualquer prática que visa à apropriação ilícita do patrimônio de uma …

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TCU proíbe ex-presidente da Petrobras de ocupar cargos públicos por oito anos

José Sérgio Gabrielli foi punido em processo que apurou superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima. G1 buscava contato com ex-presidente da Petrobras. José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras — Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (21) proibir o ex-presidente da Petrobras José Sérgio …

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STJ – Pauta de Julgamentos do dia 28/11/2018, quarta-feira, às 14 horas – RECURSO ESPECIAL Nº 1.435.837/RS (2014/0031379-3)

  Tramita no STJ – Superior Tribunal de Justiça, o Resp. 1435837 em cujo julgamento aquele Tribunal decidirá, pelo rito dos recursos repetitivos, qual o regulamento aplicável para o cálculo do valor inicial dos benefícios de Previdência Fechada Complementar: se o Regulamento da data da adesão do participante ao plano da data da aposentadoria ou …

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CCJC aprova substitutivo do PLP 268 por unanimidade | Anapar

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que altera as regras de governança dos fundos de pensão vinculados às empresas estatais (regidos pela Lei Complementar 108/2001). O Substitutivo do PLP 268/16, de relatoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), contém avanços importantes …

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TCU julga hoje multa de R$ 1 bilhão para OAS por Abreu e Lima

O TCU vota hoje à tarde a tomada de contas aberta em função dos desvios encontrados pela Lava-Jato na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o primeiro julgamento de mérito de um caso da operação pelo TCU. Em seu relatório, o ministro Benjamin Zymler propôs multa de R$ 1 bilhão para a OAS, e de …

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Justiça reconhece que aposentados do Paraná não devem pagar Imposto de Renda sobre o equacionamento

Ações similares para os aposentados de Santa Catarina e trabalhadores da ativa dos dois estados representados pelo Sindicato aguardam julgamento. Em decisão proferida nesta terça-feira (20/11), a 4ª Vara Federal de Curitiba julgou procedente ação coletiva ajuizada pelo Sindipetro PR e SC que questiona a cobrança de Imposto de Renda sobre a contribuição extraordinária destinada …

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Sócios já gastaram R$ 13 bilhões com Belo Monte, o dobro do previsto

Maior hidrelétrica em construção no País deve ser concluída no fim do ano que vem, a um custo total de R$ 40 bilhões, e pode precisar de mais recursos dos sócios, entre eles Vale, Cemig, Eletrobrás e fundos de pensão; eles estimavam aportar R$ 6,5 bi Desde que foi iniciada em junho de 2011, a …

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Associados protestam contra cobranças de fundos de pensão para recompor rombos — Senado Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira (20) uma audiência pública com representantes de associados de fundos de pensão que têm sofrido com cobranças adicionais, ou mesmo com o aumento formal da contribuição previdenciária, visando cobrir rombos provenientes de corrupção, má gestão e da crise econômica. Participaram do debate representantes …

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Acordo de sindicato sem concordância de empregado é inválido, diz TST

Por unanimidade, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre uma empresa de alimentos e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A decisão, válida somente em relação …

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