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Tribunal faz recomendações e traz debate sobre colegiado O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma auditoria sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em extenso relatório, de 260 páginas, o TCU faz várias sugestões à autarquia. Elas passam pela recomendação de mais supervisionamento de estatais e da BNDESpar e também da …
Novo coordenador da Operação Greenfield propõe encerrar investigações no MPF: ‘Não estou aqui para trabalhar muito’ Celso Tres, nomeado pela PGR para assumir caso, sugere que sejam feitos acordos com todos os alvos e que PF concentre os trabalhos BRASÍLIA – O novo coordenador da Operação Greenfield, o procurador Celso Tres, nomeado recentemente pela Procuradoria-Geral …
Seguindo nosso compromisso com a transparência e o diálogo com os participantes, esclarecemos matéria publicada sexta-feira (18/12), no jornal O Globo. 1. Em primeiro lugar, é importante esclarecer que, ao contrário do que a matéria leva a crer, a Petros em momento algum se negou (nem se negará) a receber qualquer valor decorrente da referida …
O julgamento pautado para o dia 16 de dezembro no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso extraordinário (RE) 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de qualquer decisão tomada em ação civil pública (ACP) no país, tem o potencial de gerar uma crise sistêmica no ordenamento jurídico brasileiro envolvendo a tutela coletiva …
Decisão tomada hoje, por maioria de votos, significa uma vitória para as empresas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as dívidas trabalhistas devem ser corrigidas pela Selic na fase judicial. No julgamento, por oito votos, os ministros derrubaram a previsão da reforma trabalhista de correção pela Taxa Referencial (TR). A Selic, sem …
Saque em reservas acumuladas resultará na redução do benefício futuro projetado; resolução ainda deve ser discutida em reunião marcada para março de 2021 O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou reunião na última quarta-feira 9 e decidiu colocar em consulta pública a possibilidade de resgate parcial de contribuição de participantes nos planos de Contribuição …
A Federação Única dos Petroleiros e o representante dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida, acionaram a Fundação para que esclareça as informações divulgadas nesta sexta-feira (18) pelo jornal O Globo. Segundo a notícia, a diretoria da Petros solicitou à justiça para não cobrar da Petrobrás os R$ 2,9 bilhões da dívida que …
Ministros decidiram que deve ser aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a taxa Selic 18.dez.2020 às 12h28 O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou nesta sexta-feira (18) o trecho da reforma Trabalhista que determinou a aplicação da TR (Taxa Referencial) para a correção monetária de dívidas trabalhistas. Além disso, a corte …
Para garantir a adoção das melhores práticas no interesse das partes que integram planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a legislação previdenciária dispõe sobre obrigações a serem cumpridas por conselheiros, dirigentes e empregados dessas entidades. Ademais, a crescente conscientização sobre a importância do regime previdenciário tem levado a iniciativas no …
O procurador da República Celso Tres, coordenador da greenfield, sugeriu que sejam redistribuídos todos os feitos que não possuem relação com lesões diretas e imediatas aos fundos de pensão. A medida busca dar uma solução ao acúmulo de processos que ocorreu no decorrer dos anos e ao esvaziamento da operação. Em ofício obtido pela ConJur, …
Investidores do setor imobiliário estão prestes a descobrir quanto do impacto da crise global de saúde sobre edifícios desertos e abandonados se espalhou para os resultados financeiros. Centenas de executivos globais ouvidos em teleconferências de balanços nos últimos cinco meses abordaram a urgência de cortar custos imobiliários, de acordo com um modelo de inteligência artificial …
SÃO PAULO (Reuters) – A BR Distribuidora (SA:BRDT3) realizou nesta sexta-feira a liquidação total de uma dívida de 161,8 milhões de reais referente ao Novo Plano de Equacionamento de Déficit (PED), negociado em julho com o fundo de pensão Petros, informou a companhia em fato relevante. Embora houvesse acordo para parcelamento do montante em 15 …
Ação popular cobra da estatal compensação por aumento de déficit do fundo de pensão, que teria sido causado por reajuste concedido a funcionários e estendido aos aposentados Polêmica. Promoção dada pela Petrobras de 2004 a 2006 a todos os funcionários foi considerada reajuste de salário Foto: Arquivo/Agência O Globo RIO – Um grupo de 137 …
Os fundos de investimentos excluídos da arbitragem aberta contra a Petrobras vão entrar com um pedido de reconsideração para tentar rever a sentença parcial proferida no início do mês, apurou o Valor. Cerca de 100 fundos estrangeiros requerem um pagamento de indenização da petroleira, alegando que sofreram prejuízos financeiros com os desdobramentos da “Operação Lava-Jato”. …
Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que realizou hoje a liquidação parcial antecipada do Termo de Compromisso Financeiro Pré-70 (TCF Pré-70), celebrado com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), no valor de R$ 94 milhões, e que realizará, em janeiro de 2021, o pré-pagamento parcial …
A Petrobras realizou, nesta quinta-feira (17/12), pagamento no valor de R$ 190 milhões para a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, em função de acordo que deu fim ao litígio arbitral proposto pela Previ com o intuito de obter ressarcimento da Petrobras por alegados danos relacionados ao investimento na Sete …
O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista conseguiu junto à Petros a ampliação do prazo para que os beneficiados pela ação, movida pelo nosso jurídico, possam pedir esclarecimentos sobre os valores para o ingresso no Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) ou no Plano Petros do Sistema Petrobrás-Não Repactuados (PPSP-NR), ambos da modalidade de benefício …
Projeção leva em conta juros com trajetória projetada na pesquisa Focus e taxa de câmbio evoluindo segundo a Paridade do Poder de Compra (PPC) ao longo do tempo O Relatório Trimestral de Inflação de dezembro, divulgado pelo Banco Central (BC) nesta quinta-feira, projeta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,3% neste ano, …
A Petros fechou novembro com uma rentabilidade de 6,79% considerando todos os planos administrados pela fundação, acumulando uma rentabilidade de 3,26% no ano. Considerando apenas os três maiores planos, que são o PPSP-R (Petros Repactuado), PPSP-NR (Petros Não Repactuados) e o Plano Petros-2, a rentabilidade de novembro foi de 7,5%, 7,8% e 5,3% respectivamente, acumulando …
Pesquisa da London School of Economics e do King’s College London ainda aponta que medida não melhora a performance econômica nacional ou soluciona o problema do desemprego 16.dez.2020 Um novo estudo publicado esta semana pela London School of Economics e o King’s College London revelou uma informação um tanto óbvia, mas pra lá de importante …
As estratégias baseadas em fundos ativos, com mandatos específicos e diversificados, além de alta liquidez, foram fundamentais no processo de recuperação da rentabilidade este ano, configurando-se em um diferencial diante do cenário adverso da economia. Entre os destaques da carteira estão dois fundos internos, que, juntos, somam cerca de R$ 6,2 bilhões de patrimônio, representando …
Os três maiores planos administrados pela Petros voltaram ao campo positivo em novembro. Os investimentos dos planos Petros do Sistema Petrobras – Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) apresentaram valorização de 7,5% e 7,8%, respectivamente, frente a uma meta de 1,25% no PPSP-R e de 1,26% no PPSP-NR, de acordo com a prévia do …
A Petros aumentou a posição em renda variável e NTNB-s ao longo do ano e conseguiu reverter, em novembro, as perdas causadas pela crise do novo coronavírus em 2020. A estratégia bem-sucedida fez com que o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que tem um patrimônio de mais de R$ 100 bilhões, reforçasse a …
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última segunda-feira (14/12), que sindicatos e federações de petroleiros devem pagar R$ 250 mil à Petrobras. O tribunal considerou, por 5 votos a 3, que a greve realizada em 2018 foi abusiva, por ter cunho eminentemente político. Ao todo, são 16 entidades …
Plano, que inclui adiantar o abono salarial, está sendo tratado como uma ‘vacina’ para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja recrudescimento da covid antes de o País alcançar ampla imunização da população BRASÍLIA – Avessa a propostas de prorrogação do auxílio emergencial, que trariam custo extra aos cofres públicos em 2021, a equipe …
Além de vigilantes, que asseguraram o direito na Justiça, outras áreas têm benefício 13.dez.2020 às 23h15 Reconhecida na semana passada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) como um direito de vigilantes, sejam eles armados ou não, a aposentadoria especial pode beneficiar profissionais de diversas categorias. As regras para o acesso ao benefício, porém, podem variar …
No último mês circulou nos grupos de WhatsApp da categoria uma nota de um suposto sindicato denominado Sinprev, chamando os aposentados da Petrobrás, que fazem parte do Plano Petros, a se filiarem à entidade com o objetivo de fazerem parte de uma ação judicial para ressarcimento do que vem sendo pago à titulo de equacionamento, …
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou hoje que tem trabalhado para por fim ao monopólio do refino de combustíveis e impedir uma eventual cartelização ou abuso de posição dominante na distribuição dos combustíveis de aviação. Uma medida importante nesse sentido foi o acordo histórico do Cade com a Petrobras, em 2018, determinando a …
Com custos menores e aposta na conexão emocional, produto acumula R$ 206 milhões em 2 anos no mercado Regina Pires passou a previdência da filha Mariana para o plano familiar de seu plano de pensão Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo RIO – A pandemia que abateu 2020 não impediu o crescimento dos planos …
Está pautado para o dia 16 de dezembro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.101.937, que tem o potencial de produzir mudanças na extensão dos efeitos de qualquer decisão tomada em ação civil pública (ACP) por todo o país. No julgamento, os ministros vão julgar à luz dos …