Além de maior transparência, alterações relacionadas à responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviços vão oferecer maior segurança às entidades que querem investir em FIPs
Os fundos de pensão começam a avaliar o impacto que o novo marco legal de fundos de investimentos pode trazer para os investidores institucionais. Além de maior transparência com relação a custos e redução de despesas, alterações relacionadas à responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviços vão oferecer maior segurança para que as entidades voltem a investir em fundos de investimentos em participação (FIPs).
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!As normas, atualmente em consulta pública na CVM, visam adequar as regras do regulador à lei da Liberdade Econômica. Entre as principais inovações, a legislação passou a permitir que os fundos sejam um grande guarda-chuva, abarcando várias classes de cotas, estratégias e políticas de investimentos, sem, contudo, misturar o patrimônio de cada uma delas. A expectativa do mercado é que as gestoras passem a oferecer classes dedicadas aos investidores institucionais.
Em geral, as fundações aguardam a implementação das mudanças para começarem a analisar o assunto, mas o tema já vem sendo discutido entre alguns executivos do setor.
“Algumas fundações começam a virar alocadores de recursos e não mais gestores. Elas vão precisar de uma indústria maior e mais maduras. Muitas vezes os fundos de pensão precisam fazer uma ginástica para conseguir preços e estruturas melhores”, disse o responsável pela área de fundos de pensão na XP Investimentos, Guilherme Nascimento.
Para reduzir custos, a saída encontrada pelos fundos de pensão é montar uma estrutura de fundo de fundos, com negociação de rebates. “É um processo muito trabalhoso e há muitas informações sensíveis nesse meio de campo”, afirmou Nascimento.
Esse controle inclui também custos com advogados, já que é necessário um contrato específico com cada um dos prestadores de serviços para definir o nível de rebates, segundo o diretor de investimentos da Fapes (BNDES), André Loureiro. “No mercado, ninguém sabe o valor dos rebates [dos outros participante do mercado]. Com as mudanças, os custos ficam mais transparentes e tendem a cair porque não será necessário o controle paralelo”, disse.
Historicamente, a Previ (Banco do Brasil) concentrou a gestão de seus recursos internamente. Agora, a política de investimentos aprovada recentemente busca uma gestão mais ágil do portfólio e cada categoria de investimentos passará a ser encarada como um subportfólio, de acordo com sua estratégia.
“Quando se faz modularização dos portfólios, é natural que se avalie mais a utilização de fundos. O movimento da consulta pública da CVM vai na direção de dar mais flexibilização a toda a indústria de fundos”, disse o diretor de investimentos da fundação do Banco do Brasil, Marcelo Wagner. A ideia da fundação é ter, ao longo dos próximos anos, um portfólio com fundos exclusivos, gestão própria e terceirizados.
A CVM abriu a consulta pública para incorporar as mudanças trazidas pela Lei de Liberdade Econômica no fim de 2020 e vai receber os comentários do mercado até abril. Depois, o tema será discutido pelo regulador para, então, ser implementado. Quando estiver em vigor, vai depender das gestoras oferecerem a possibilidade, se for o caso. “É preciso ver a direção que o mercado vai tomar. O mercado previdenciário tem aumentado a transparência e quer prestar contas”, disse o sócio da consultoria Inside Pensions, André Suaide.
A saída via classe de cota é a “mais transparente e mais limpa” para as fundações, na visão do diretor de investimentos da fundação Promon, André Schonert. “Um fundo exclusivo adiciona custo e a classe de cotas não adiciona custos. Cabe às assets lançar classe mais barata para quem, por exemplo, alocar mais de R$ 10 milhões”.
Outro ponto da lei de Liberdade Econômica que será regulado pela CVM é visto como relevante para as fundações voltarem a olhar para investimentos como FIPs. A legislação abriu a possibilidade de limitar a responsabilidade de cada participante ao valor de suas cotas e estabeleceu a previsão de que a responsabilidade dos prestadores de serviços seja restrita aos seus próprios atos ou omissões.
“A condição básica para pensarmos em FIPs é a segurança jurídica. Hoje o passivo dos FIPs atinge os cotistas”, afirmou o diretor de investimentos da Petros (Petrobras), Alexandre Mathias. A Petros foi afetada por má gestão e denúncias de corrupção envolvendo FIPs. Segundo Mathias, no futuro, quando surgir uma proposta que interesse, o assunto será levado a instâncias como Tribunal de Contas da União (TCU) e Previc, regulador dos fundos de pensão.
Prejudicado por problemas semelhantes aos da Petros, o Postalis (Correios) deve voltar a olhar para os FIPs em três ou quatro anos, com a consolidação do movimento atual de diversificação das carteiras, segundo o diretor de investimentos Pedro Pedrosa. “Temos muitas ações judiciais contra prestadores de serviços e a mudança legal pode viabilizar uma tese jurídica para que possamos utilizar nos processos. Daqui para frente teremos maior segurança jurídica”, disse.
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