Publicado na segunda-feira (11/01), o Decreto 10.596 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cria um novo órgão de controle vinculado à estrutura da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Supervisão de Securitização.

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A nova superintendência terá como missão coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros para a constituição de estruturas de securitização; coordenar, supervisionar e fiscalizar os credenciamentos para o exercício de atividades de agentes fiduciários, companhias securitizadoras e agências classificadoras de risco; coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades dos veículos de securitização registrados na CVM e propor e fiscalizar a observância das normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses produtos; coordenar, supervisionar e fiscalizar outros emissores, produtos e inovações de mercado que não estejam sob a esfera de competência das demais superintendências, conforme dispuser o regimento interno.

http://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/mercados/mercado-de-capitais/35406-decreto-cria-superintendencia-para-supervisionar-securitizacoes.html