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Grupo empresarial de Joesley e Wesley Batista terá acesso a mensagens trocadas por procuradores 20.dez.2023 às 14h30 O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta quarta-feira (20), o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na …
Na liminar expedida nesta quarta-feira, Toffoli escreveu que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”. Toffoli também autorizou a J&F a reavaliar junto à Corregedoria-Geral da …
Os planos de pensão de benefício definido do setor público dos EUA que mudaram para um modelo de contribuição definida experimentaram fluxos de caixa negativos e aumento dos custos e da rotatividade de funcionários, de acordo com um novo relatório do Instituto Nacional de Segurança da Aposentadoria. O relatório analisou cinco planos de pensão do …
A Previc, juntamente com a Abrapp, participou de entrevista coletiva na última quarta-feira (13/12) para traçar um balanço dos principais fatos ocorridos no segmento de previdência complementar fechada em 2023. Segundo o superintendente da autarquia, Ricardo Pena, o segmento tem hoje 270 entidades, mais de 1,1 mil planos, mais de 8 milhões de pessoas protegidas …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira (13) nova resolução para resolver impasses em torno da chamada “retirada de patrocínio” dos planos de previdência complementar. A repercussão foi imediata na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, que também reunia representantes dos beneficiários, das empresas e do governo para debater o tema. …
Órgão fiscalizador de fundos de previdência privada trata como regular ato praticado de ‘boa-fé’ por gestores e abre brecha para critérios subjetivos no julgamento de irregularidades Em resolução baixada em agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tornou mais difícil a punição administrativa de dirigentes de fundos de pensão por irregularidades na gestão dos …
Após o vencimento do prazo para recursos o texto seguirá para análise do Senado Federal Os participantes da Funcef e entidades conquistaram uma vitória significativa nesta terça-feira (12). O parecer do Projeto de Lei (PL 8821/2017), que isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e …
Em evento online promovido pela Abrapp na última sexta-feira (8/12) para discutir a Resolução CVM 175, o diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, defendeu a atualização da Resolução CMN como forma a dar mais opções de investimentos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). “A Previc não incentiva entrar em nenhuma classe de investimento. …
Entidades representativas do sistema de previdência fechada, como a associação que representa os fundos de pensão (Abrapp), a que representa os fundos de pensão de patrocinadores privados (Apepp) e a que representa os participantes de fundos de pensão (Anapar), se manifestaram durante o dia de hoje em relação à reportagem publicada pelo jornal “Estadão” questionando …
Ministros discutirão se contribuição “extra” pode ser deduzida da base de cálculo do imposto devido O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, em recurso repetitivo, se valores pagos a título de previdência complementar podem ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a pagar. Até lá, o andamento de todos os processos …
Resolução da Previc é apontada como entrave por procuradores do próprio órgão e deve ser usada por alvos da Operação Greenfield para tentar escapar de condenações; entidade diz atuar de forma ‘garantista e republicana’ Publicada em agosto, a Resolução nº 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência, reduz …
Documento apresenta, de forma simplificada, principais pontos da Resolução que prevê alterações na portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de fundo de pensão A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) disponibilizou, na segunda-feira (4/12), o documento Perguntas e Respostas da PREVIC sobre a Resolução CNPC nº 50/2022. A publicação traz lista de siglas, definições, além …
Projeto de lei aprovado a toque de caixa fragiliza nova Lei de Licitações Canteiro de obra: no período de pico da construção, no segundo semestre, 1800 trabalhadores estarão envolvidos — Foto: Debby Oliveira/News Free/Folhapress O professor de história da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Pedro Henrique Pedreira Campos, autor de Estranhas Catedrais: as …
O advogado Sebastião Tojal, primeiro a participar da celebração de um acordo de leniência na Lava Jato, confirmou ao Bastidorque é possível às empreiteiras condenadas na operação buscarem revisão dos valores das multas. O movimento, relevado pelo Bastidor, envolve por parte das construtoras pedidos de repactuação junto à Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela fiscalização …
Cerca de 4 mil aposentados e pensionistas optantes pelo plano de Benefício Definido (BD) da Valia terão um Natal mais feliz em 2023. Nesta quarta-feira (29), eles recebem o pagamento de 5,1 abonos de superávit — o que, segundo cálculos do Sindicato Metabase de Itabira e Região, representante da categoria, significa a injeção de R$ …
Beneficiários denunciaram má gestão e fraudes no Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras 26.nov.2023 às 17h00 O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar possível omissão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) na Petros, o bilionário fundo de pensão da Petrobras. A decisão ocorre seis meses após uma representação feita por …
Ex-tesoureiro do PT, que sinaliza retorno à vida pública, usou fala para se defender de problemas na Justiça Segundo participantes do evento relataram à equipe do blog, Vaccari concentrou-se em defender-se a própria biografia e os investimentos que foram alvo da Operação Greenfield e levaram à denúncia de 29 ex-gestores de fundos de pensão, inclusive …
Uma das principais notícias da semana é a tentativa do governo Lula de tutelar a Petrobras para que controle os preços dos combustíveis de forma a não deixar a inflação subir demais, além de investir em plataformas e navios construídos no Brasil, apostando na volta da cota de conteúdo nacional que contribua para a geração …
Antes o procurador federal havia sido afastado por 60 dias por ordem da AGU e tivera seus equipamentos funcionais apreendidos. E já fora aberto um processo disciplinar para investigá-lo contra a práticas de irregularidades no exercício de sua função. O que pesa contra Miranda? Miranda foi investigado pela prática de atos de conflito de interesse …
Nunca se falou tanto da importância dos músculos e sua força como um marcador de saúde e de autonomia para longevidade ativa. E os músculos das pernas são ainda os mais importantes nesse processo. Leia também: Universidades criam exoesqueletos que aumentam a velocidade da corrida ou caminhada Todos os movimentos do nosso corpo são realizados …
Economista Henrique Jäger, presidente do segundo maior fundo de pensão do Brasil, diz que a Petros quer fortalecer a governança por meio do aumento da transparência e se aproximar do participante Estadão RIO – Segundo maior fundo de pensão do Brasil, a Petros, fundação de seguridade dos funcionários da Petrobras, tem hoje R$ 20 bilhões …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) negou pedido do Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, para revogar dois artigos da Resolução 23. Os pedidos foram feitos através de ofício enviado à Previc no início de setembro, onde além de solicitar a revogação dos artigos também pedia o …
Por Alexandre Sammogini Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de novembro, a Resolução n. 58 CNPC/MPS, com as condições e procedimentos para a prorrogação de possíveis equacionamentos de déficits relativos ao exercício de 2022. Assinada pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a nova norma foi aprovada na última reunião do …
Em tentativa de suspender acordo de leniência, J&F questionou no STF a conduta do procurador à frente da Operação Greenfield 18/11/2023 18:03 Eldorado Celulose / Crédito: Divulgação O procurador da República Anselmo Lopes apresentou uma ação criminal contra a J&Fpor difamação em pedido feito pela holding ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o acordo …
A Abrapp encaminhou carta ao Deputado Ricardo Silva (PSB/SP) solicitando análise sobre a aplicabilidade da dedução das importâncias correspondentes às contribuições extraordinárias efetuadas pelos participantes e assistidos aos planos de benefícios previdenciário administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Entre as iniciativas para propor e aprovar uma nova legislação que torne mais explícito o …
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 40/23 elenca uma série de requisitos para os candidatos a vagas nos colegiados técnicos, nas diretorias e nos conselhos das entidades de previdência complementar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 109/01, que regulamenta o setor no País. Pela proposta, os integrantes dos conselhos …
A norma autoriza a prorrogação do prazo para a elaboração e aprovação de planos de equacionamentos relativos aos déficits do exercício de 2022 O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), resolução que autoriza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a postergarem para 2024 a aprovação do plano de …
Segundo investigação da PF, o grupo criminoso teria captado e desviado cerca de R$ 239 milhões de 69 Regimes Próprios de Previdência Pública 14/11/23 10:31 A Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deram início à operação Minuano, nesta terça-feira,14. O objetivo é desmantelar um grupo suspeito de cometer fraudes em fundos de …
Decisão questionada é a maior condenação trabalhista da história da Petrobras Sindicatos de petroleiros vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reverteu a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018. A estatal havia sido condenada a corrigir os salários de 51 mil servidores, …
A Petrobras venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da companhia. O julgamento se deu no plenário virtual da 1ª Turma do STF com a devolução do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. …
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