Projeto de lei aprovado a toque de caixa fragiliza nova Lei de Licitações

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Canteiro de obra: no período de pico da construção, no segundo semestre, 1800 trabalhadores estarão envolvidos — Foto: Debby Oliveira/News Free/Folhapress

O professor de história da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Pedro Henrique Pedreira Campos, autor de Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil militar (1964-1988), conta um causo que foi posteriormente reproduzido por Malu Gaspar, colunista d’O Globo e autora de A Organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo.

Reza a lenda que, no início dos anos 1990, o empreiteiro Sebastião Camargo, dono da Camargo Corrêa, compareceu à cerimônia de posse de um governo paulista.

Ao avistar aquele senhor octogenário na fila de cumprimentos do Palácio dos Bandeirantes, um experiente político se aproximou: “Sebastião Camargo, o senhor por aqui?”. Com bom humor, o empresário responsável por algumas das principais obras de infraestrutura do país retrucou: “Eu estou sempre por aqui, doutor. Vocês é que mudam”.

Não se sabe se a história narrada é verídica ou mais uma anedota da política nacional, mas serve para ilustrar as relações umbilicais entre empreiteiros e políticos no Brasil.

Escândalos de corrupção em grandes projetos de engenharia agitam a sociedade brasileira desde a demolição do morro do Castelo na antiga capital, o Rio de Janeiro, passando pela construção de Brasília, as obras faraônicas do governo militar até chegar nas revelações da Operação Lava Jato.

Embora a impunidade seja a derivada dominante de todos esses processos, o Congresso bem que tentou reagir impondo regras mais duras para os certames licitatórios.

A velha Lei nº 8.666, de junho de 1993, foi concebida como uma resposta às evidências de favorecimento nos leilões da ferrovia Norte-Sul, ainda no governo Sarney, e de tráfico de influência intermediada por PC Farias, durante o mandato de Fernando Collor.

Se o objetivo era eliminar a corrupção com regras mais rígidas para as licitações, a legislação não alcançou seu resultado, como demonstraram os casos das operações Castelo de Areia e Lava Jato, que vieram depois. E os desvios de recursos públicos não ocorreram só em obras públicas: de merenda escolar a ambulâncias, empresários e executivos mal-intencionados, mancomunados com políticos sem escrúpulos, sempre deram um jeito de burlar as normas.

Com o propósito de modernizar o conjunto de regramentos, o Congresso aprovou uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sancionada no dia primeiro de abril (o Brasil é o país da piada pronta) de 2021, a nova legislação deve entrar em vigor no próximo dia 30 de dezembro.

Antes mesmo de começar a valer, porém, deputados e senadores já trataram de enfraquecer da nova legislação de contratações públicas. E fizeram isso de modo ardiloso, a toque de caixa e no escuro da madrugada.

Segundo a nova lei de licitações, a competição entre os interessados por um contrato público se dará de duas formas diferentes. Ela pode ocorrer em disputa aberta, quando os concorrentes oferecem lances públicos e sucessivos, até que se chegue ao menor preço; ou ainda em certame fechado, quando as empresas apresentam sua proposta em envelopes fechados, que só serão abertos em local e hora pré-determinados. Essa hipótese da disputa fechada é mais indicada para leilões de privatização ou concessão, em que a manutenção do sigilo até a abertura dos envelopes eleva as chances de lances maiores pelos concorrentes e, assim, maximiza a arrecadação do governo.

O que se viu na madrugada de hoje (30/11) foi a subversão desses princípios em nome da falta de transparência e do risco exponencial de corrupção.

Deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator do projeto de lei que fragiliza a nova Lei de Licitações — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Apresentado em 16 de agosto pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL nº 3.954/2023previa que, em caso de licitações de obras e serviços de engenharia com valor estimado superior a R$ 1,5 milhão, a forma de disputa seria necessariamente pela forma fechada; ou seja, sem o procedimento de lances públicos e sucessivos destinados a se chegar ao menor preço para a administração pública.

O projeto teve uma tramitação expressa no Senado, sendo discutido apenas na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator Márcio Bittar (União Brasil-AC) tratou de incluir nessa exceção também os serviços de limpeza urbana e manejo de recursos sólidos.

Sem passar por votação em plenário, o projeto foi aprovado de forma tácita pelo Senado e chegou à Câmara no dia 22 de novembro.

Menos de uma semana depois, sem passar por nenhuma comissão, o projeto foi incluído para votação em plenário na noite de ontem (29/11), sendo designado para o poderoso deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Em questão de horas, apresentou-se relatório, aprovou-se requerimento de urgência para votação e aprovou-se a proposta, já na madrugada de hoje (30/11).

O projeto foi aprovado por 307 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. Como já era tarde da noite e não havia mais quase nenhum deputado em plenário, a maioria dos votos foi proferida pelo sistema virtual da Câmara.

Enviado para sanção do presidente Lula, a nova lei de licitações corre o risco de já nascer estimulando novos cartéis e fraudes nas concorrências pela falta de transparência nos lances para contratações de obras públicas e serviços de limpeza urbana – duas apetitosas atividades para gerar corrupção e abastecer caixa dois de campanhas eleitorais, como demonstram os livros do professor Pedreira Campos e da jornalista Malu Gaspar.

Com dezenas de bilhões de reais sendo distribuídos a deputados e senadores por meio das emendas impositivas e agora regras de licitação mais frouxas e opacas, não faltará assunto para novos livros sobre a corrupção nas obras de engenharia no Brasil.

https://valor.globo.com/opiniao/bruno-carazza/coluna/na-calada-da-noite-politicos-favorecem-empreiteiras.ghtml