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Na ação, Dodge diz que o Ministério Público Federal não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo Por Agência Brasil access_time 12 mar 2019, 20h45 – Publicado em 12 mar 2019, 20h38 Procuradora Raquel Dodge (José Cruz/Agência Brasil) A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou hoje …
Confirmando a expectativa do corpo jurídico a AEPET e da APAPE, expressa no evento promovido na última segunda-feira (11) no Clube de Engenharia, a Juíza da 11ª Vara do TJRJ determinou que a Petros cumpra, em 48 horas, a decisão da 13ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida em …
A fundação receberia os recursos devolvidos pela estatal por causa de esquema de corrupção; decisão depende da Justiça Federal Por Giovanna Romano access_time 12 mar 2019, 17h41 – Publicado em 12 mar 2019, 17h01 A Petrobras paga uma dívida aos EUA por causa do esquema de corrupção enquanto negociava na bolsa de Nova Iorque (Ueslei …
Das ações criminosas registradas no ano passado, 57% ocorreram no estado de São Paulo, enquanto 26% aconteceram no Rio de Janeiro 12 Mar 2019 – 10h38 Uma onda de casos de furtos de combustíveis na malha de oleodutos do País virou questão de segurança nacional e acendeu o alerta do Palácio do Planalto. Nos últimos …
Órgão considera "claro" objetivo da medida em "dificultar ao máximo" organização das entidades representativas dos trabalhadores Por Estadão Conteúdo access_time 12 mar 2019, 12h38 Leis do trabalho: governo muda regulamentação sobre sindicatos (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas) Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou na segunda-feira, 11, com uma ação no …
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a extensão do adicional de 25% a todos os aposentados que necessitem de cuidador permanente — antes, esse bônus era previsto apenas para aposentados por invalidez. A decisão de ampliar o benefício havia sido tomada em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). …
A Susep informou no processo que há 45 reclamações por aumento abusivo Por Adriana Cruz Publicado às 12/03/2019 03:00:00 O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para garantir que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não revogue ou altere os prêmios dos seguros de vida para clientes acima de 60 anos. …
A Fundação de Assistência e Previdência Social (Fapes) restituirá aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) valores recebidos desse banco e não cobrados dos beneficiários de plano de previdência. Essa é a conclusão da análise que o TCU fez em representação sobre irregularidades em aportes realizados pelo BNDES no plano de …
Por Josué Hoff da Costa e Adriana Kruchin Pinho 1. Introdução No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre o projeto de reforma da Previdência, incluindo a possibilidade de introduzir o sistema de capitalização como alternativa ao mecanismo de repartição, o Judiciário tem a tarefa de dirimir importante tema alusivo à previdência complementar, …
RIO – A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), restituirá ao patrocinador R$ 447,6 milhões recebidos do banco em 2009 e 2010. Os valores não foram cobrados dos beneficiários de plano de previdência, de acordo com informações no site do Tribunal de Contas da União (TCU). …
Transição permite que até jovens de 16 anos antecipem aposentadoria; aperto dependerá de lei complementar 11.mar.2019 às 2h00 Ana Estela de Sousa Pinto Parte dos trabalhadores que já estão no mercado de trabalho do setor privado vai poder se aposentar antes da idade mínima proposta na reforma da Previdência para novos empregados (65 para homens, …
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – Na forma dos Artigos 13, item “j”, 15 e 16 do Estatuto Social, convocamos o associado a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se Av. Rio Branco, 185 salas 611/612 (Centro – Rio de Janeiro), no dia 11 de abril de …
ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS, FUNCIONÁRIOS E PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – Na forma dos artigos 14-a e 16 do Estatuto Social, convocamos o associado a comparecer à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da AAPBB, na Av. Rio Branco, 185 salas 611/612 (Centro – Rio de Janeiro), no dia 11 de …
No último dia 1.º de março, o Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a Medida Provisória (MP) 873/2019, que estabelece compulsoriamente uma nova sistemática de recolhimento, cobrança e pagamento de contribuições sindicais, contribuições facultativas e mensalidades sindicais, ainda que previstas estatutariamente ou em acordos e convenções coletivas. Um novo passo para os novos …
O Superior Tribunal de Justiça entende que, em ações contra a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o banco não pode ser réu. Mas pode responder pelo déficit da entidade, já que deve arcar com a dívida. Foi o que decidiu a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) ao afastar …
Secretário da Previdência diz que a tendência é aproximar cada vez mais a legislação dos Regimes Próprios de Previdência da Resolução 4.661 O Secretário de Previdência, Leonardo Rolim, tem uma longa trajetória de atuação na área previdenciária. Atuou por longos anos como consultor do orçamento da Câmara dos Deputados, ajudando parlamentares a entender a relação …
A maior preocupação que parece atingir, dentre outros, as empresas, associações, entidades, sindicatos, operadoras de saúde, diante da entrada em vigor, em 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – é a relacionada a imposição de penalidades. Afinal, as multas são elevadas para …
Em 04/12/2018 solicitamos à Petros disponibilizar aos Participantes, em área reservada, informações e acompanhamento de um cronograma para implantação da RESOLUÇÃO – CNPC – No 30, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, considerando que devem ser disponibilizados, quando requisitados, pelos participantes ou assistidos, conforme definido no CAPÍTULO III, TÍTULO VII, Art. 37, íem IV, da …
SÃO PAULO – A diretoria-executiva da Petrobras aprovou um “Plano de resiliência”, com ações adicionais ao Plano de Negócio e Gestão (PNG) para o período 2019-2023. Segundo a empresa, em comunicado, o plano se sustenta em alguns pilares: maximização do retorno sobre o capital empregado, redução do custo do capital, busca por custos baixos, meritocracia, …
Publicado em 08/03/2019 – 16h55 Devido a problemas técnicos, alguns beneficiários não estão conseguindo ter acesso ao Comprovante Anual de Retenção de Despesas Médicas e ao Extrato de Reembolso da AMS disponíveis na área restrita do Portal. A gerência de Tecnologia da Informação da Petrobras está trabalhando para o reestabelecimento de todas as funcionalidades do …
Objetivo é acompanhar de perto o processo de venda de ativos das instituições financeiras; fundos de pensão estatais também serão alvo BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai criar uma secretaria para fiscalizar a atuação dos bancos públicos federais e de 38 fundos de pensão patrocinados por estatais federais. A ideia é …
08/03/19 às 07:58 Publicado em Por Tatiana Bautzer e Gram Slattery SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) – Cinco anos após procuradores brasileiros terem exposto um gigantesco esquema de propinas por contratos na Petrobras, a empresa está dizendo aos quatro ventos que está livre da corrupção. A companhia veiculou anúncios na TV divulgando sua linha direta …
Autoridades suíças encaminharam ao Brasil alguns extratos de contas da família do ex-ministro Edison Lobão suspeitas de terem sido abastecidas com pagamentos ilegais relacionados com os contratos da obra. Lobão foi ministro de Minas e Energia nos governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT). Em 2017, a Polícia Federal brasileira solicitou a cooperação dos …
Você deve lembrar que um dos maiores motivos usados como argumento pela Previc para decretar a intervenção no Postalis foi o FIDC-NP (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – Não Padronizado). Na época, o FIDC foi apresentado como uma grande irregularidade pela Previc. Numa intervenção, é criada uma Comissão de Inquérito Administrativo (CIA), que faz …
6 de março de 2019, 12h45 Por César Vergara de Almeida Martins Costa Desde o julgamento do RE 586.453, em que o STF afirmou a competência material da Justiça comum para o julgamento das demandas que envolvam benefícios de previdência complementar fechada, afastando da Justiça do Trabalho o exame desse tipo de demanda, assiste-se a …
Em cerca de quatro meses como substituta provisória de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, a juíza Gabriela Hardt interrogou e condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ordenou a prisão de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal paulista Dersa e suposto operador do PSDB, conhecido como Paulo Preto. A …
Será na ação sobre desvios na construção da Torre Pituba, prédio administrativo da Petrobras em Salvador, que o juiz Luiz Antonio Bonat (foto) vai começar sua atuação na Lava Jato. Bonat irá conduzir os depoimentos relativos ao processo do doleiro Alberto Youssef, do ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio e do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, …
A aposta financeira da BRF na alta das próprias ações se voltou contra a companhia. No mês passado, a empresa finalizou a liquidação de instrumentos derivativos firmados em 2017 junto ao Bradesco para imitar uma recompra de ações. O saldo foi negativo e consumiu mais de R$ 200 milhões do caixa da BRF em um …
Na busca da reinvenção para sobreviverem no pós- imposto sindical obrigatório e já prevendo a aprovação da Reforma da Previdência – que pode futuramente adotar o regime de capitalização –, as centrais sindicais começam a avaliar maneiras de participar da gestão de fundos previdenciários. A ideia, explica o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, …
Além da saída de pessoas do sistema, a captação entre os clientes ativos também caiu mais de 30% em relação da 2017 04 Mar 2019 – 12h12 A despeito do amplo debate durante o período eleitoral sobre a reforma do sistema público de aposentadorias, o setor de previdência privada aberta amargou a perda de 224 …
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