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Thiago Feran Freitas Araújo|Luís Ronaldo Martins Angoti Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados. SUMÁRIO: Introdução. 1 Princípios. 2 Estrutura de Governança. 3 Mecanismos de Governança. 4 Boas práticas. 5 …
SÃO PAULO (Reuters) – A BR Distribuidora informou que realizou na sexta-feira passada o pré-pagamento de 423 milhões de reais em Termos de Compromissos Financeiros (TCFs) oriundos do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) celebrado com o fundo de pensão Petros, sua controladora Petrobras e outras entidades sindicais em 2006. Em comunicado nesta segunda-feira, a distribuidora …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de …
I. Os novos crimes financeiros do PLS 312/16 O PLS 312/20161 traz importantes inovações ao direito penal econômico brasileiro. Aprovado recentemente na CCJ do Senado, o Projeto tem como principal objetivo estender a incidência dos crimes financeiros previstos na Lei 7.492/1986 aos gestores de entidades abertas e fechadas de previdência complementar e de unidades gestoras …
Documento indica aumento de até 90% na contribuição dos profissionais da ativa e a redução de 33% nos benefícios de aposentados Matheus Müller Da Redação 29.06.19 11h13- Atualizado em 29.06.19 11h24 O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport) enviou um projeto à Secretaria Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários para evitar a liquidação do …
A Funcef recebeu, no dia 30 de maio, R$ 10,9 milhões referente à quarta parcela semestral do acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e o grupo J&F. Segundo a fundação, desde a assinatura do acordo em 2017 a fundação já recebeu mais de R$ 38 milhões. Pelo acordo homologado pelo MPF, a …
Por Gram Slattery RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Petrobras acredita que três tipos de empresas podem estar interessadas na compra de suas refinarias, incluindo distribuidoras de combustíveis locais, como a Raízen, disse um executivo da estatal nesta sexta-feira. Falando em um evento no Rio de Janeiro, o diretor de Relações Institucionais da empresa, Roberto …
A obrigatoriedade do registro de CNPJ para cada plano de benefícios das entidades fechadas será exigida a partir de 2021, mas desde já a Abrapp tem atuado na antecipação do processo de operacionalização da nova regra. Aprovado e publicado na Resolução CNPC nº 31/2018, o CNPJ por Plano conta atualmente com um Grupo de Trabalho …
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício, as regras vigentes à época do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, e não as da data de adesão. …
RIO – O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Aurélio Amaral, disse nesta quinta-feira (27) que a Petrobras não tem interesse econômico em continuar a produzir mais gasolina de aviação na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP). “A notícia que se tem, verbal, é que a Petrobras não vai mais produzir essa gasolina. …
A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 3,68 bilhões das contas bancárias e a indisponibilidade de ações detidas pela Braskem, em um novo capítulo do processo judicial que a petroquímica enfrenta no Estado. O bloqueio atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública de Alagoas, que inicialmente buscavam imobilizar …
Por Cristiane Ianagui Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Eduardo Kauffman Milano Benclowicz27 de junho de 2019, 7h18 No início deste ano, entrou em vigor a Resolução 30, editada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para tratar dos procedimentos necessários à apuração de resultado dos fundos de pensão, em especial a destinação de …
A Polícia Federal (foto) cumpriu na manhã desta quarta-feira, 26, 11 mandados de busca e apreensão determinados pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em seis residências e cinco empresas ligadas ao grupo Galileo Educacional e ao fundo de pensão Postalis, dos Correios. A operação investiga suspeita de lavagem de dinheiro, gestão temerária …
Participar da escolha dos conselheiros que representam os participantes ativos e assistidos na Petros é fundamental. E para que os participantes possam saber mais sobre o processo eleitoral, a Fundação criou um ambiente especial no Portal Petros (www.petros.com.br/eleicoes) dedicado exclusivamente às eleições 2019 para os conselhos Deliberativo e Fiscal. Todas as notícias sobre as eleições …
O acordo envolveu, além do MP, a CGU, a AGU e o Departamento de Justiça norte-americano A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ) assinaram, na manhã desta terça-feira (25/06/2019), mais um acordo de leniência com uma empresa investigada no …
As Eleições para os Conselhos Fiscal e Deliberativo da Petros estão chegando. A Fundação já divulgou o calendário do seu processo eleitoral. Neste ano, o DISCREPANTES está apoiando três chapas inscritas (duas para o Conselho Deliberativo e uma para o Conselho Fiscal), com o objetivo de renovar os quadros de conselheiros, que vêm se repetindo …
A Fapes apresentou aos seus funcionários – que não são participantes do Plano Básico de Benefícios (PBB) – um novo plano de previdência, o Fapes Futuro. O novo plano, que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade em dezembro de 2018 e pela Previc em fevereiro deste ano, adota a modalidade de contribuição definida (CD). …
É quase certo que tenha que ser adiado o plano de Paulo Guedes de anunciar, entre essa semana e a próxima, mudanças regulatórias na área do gás natural com o objetivo de baixar o preço do produto. Motivo: para que isso ocorra, o Cade teria que homologar, na quarta-feira, o acordo entre o órgão e …
Lava-Jato bloqueia R$ 150 milhões de ex-executivos da OAS e de ex-marqueteiro do PT – Jornal O Globo Determinação foi dada pela 13ª Vara Federal de Curitiba em investigação sobre propinas em construção de prédio da Petrobras Aguirre Talento 24/06/2019 – 13:14 / Atualizado em 24/06/2019 – 13:27 Construção da Torre Pituba, sede da Petrobras …
Em junho do ano passado, TST deu ganho de causa aos funcionários em ação que pode ter um impacto de R$ 17 bilhões 21 Jun 2019 – 17h45 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do andamento de processo que tramita perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que …
Dando prosseguimento ao nosso trabalho de atuação no Congresso Nacional, realizamos audiência com o Deputado Eduardo Bolsonaro, ocasião em que realizamos uma retrospectiva dos rombos ocorridos na FUNCEF e demais fundos de pensão. Enfatizamos o papel da ingerência política, da corrupção, da gestão temerária e fraudulenta em suas origens, as investigações promovidas pela CPI dos …
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES não conseguiu ouvir novamente o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que atuou durante governos petistas. A defesa alegou que, sem a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ex-ministro continuaria em silêncio. Não era a primeira vez que Palocci falaria à CPI. Em …
Com a publicação da Resolução CNPC nº 30, em 30 de novembro de 2018, há uma grande expectativa de todos acerca da revisão dos planos de equacionamento em vigor, para alterar o prazo de amortização dos déficits e, consequentemente, reduzir as alíquotas das contribuições extraordinárias, além de cessar a cobrança dessa contribuição sobre o 13º …
Gerson Almada narrou em detalhes como funcionava a máquina petista de desvio de recursos da aposentadoria de servidores Por Robson Bonin access_time 18 jun 2019, 11h03 Os seguidores petistas do ex-presidente Lulaanimaram-se com o vazamento de conversas da Lava-Jato. As mensagens controversas de Sergio Moro e Deltan Dallagnol podem agitar a torcida, mas não mudam …
RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta segunda-feira regra que institui um novo marco para sua atuação sancionadora. Com a instrução, o regulador se adequa à lei 13.506, editada no final de 2017. Agora, com maior poder de fogo, poderá estabelecer acordos de leniência e aplicar multas mais altas, de até R$ …
Texto original previa elevar alíquota para pelo menos 14% e, ainda, uma taxa adicional em caso de rombo nos sistemas Geralda Doca 14/06/2019 – 17:43 / Atualizado em 14/06/2019 – 18:05 O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) Foto: Jorge William / Agência O Globo BRASÍLIA – As mudanças feitas pelo relator …
Artigo elaborado pelo Professor da PUC-SP, Wagner Balera, e pelo mestre e doutorando Fabiano Silva, argumenta que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) possuem regulação própria, definida pelo Art. 202 da Constituição Federal e pelas Leis Complementares 108 e 109/2001. “Os fundos de pensão possuem regulação própria e não podem ser equiparados a instituições …
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35503, no qual o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedia a anulação de decisão em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu a atribuição da Procuradoria da República do Paraná para conduzir inquérito civil que apura as …
A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba concedeu indulto ao ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e extinguiu sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Jorge Zelada teve pena extinta com base em decreto de Temer que ficou suspenso pelo Supremo durante dois anos Reprodução Em 5 …
A CGPAR 25 tem preocupado os participantes dos fundos de pensão. A resolução, caso seja implementada, representará mais um corte nos direitos dos trabalhadores das estatais. Em síntese, a CGPAR 25 determina que sejam feitas uma série de mudanças nos planos de Benefício Definido (BD) que trarão prejuízos aos participantes, tais como a desvinculação do …