BRASÍLIA – O jurista Modesto Carvalhosa ajuizou um novo pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Para o jurista, Toffoli deve ser afastado do cargo por ter incorrido em crimes e responsabilidade, como quebra de decoro e participação em casos nos quais deveria se declarar suspeito.

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O ponto de partida para o novo pedido, protocolado no Senado Federal, foi a decisão monocrática em que Toffoli paralisou todos os processos sobre compartilhamento de dados fiscais com o Ministério Público, sem autorização judicial.

O despacho beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, com quem Toffoli tem um "grande pacto" de harmonia entre os Poderes.

Carvalhosa diz que a decisão é ainda mais grave, pois beneficiaria o próprio presidente do Supremo – segundo reportagem da revista "Crusoé", a Receita Federal pediu explicações a empresas que contrataram serviços do escritório de advocacia de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

"Dias Toffoli jamais poderia, por vias transversais e ilegais, impor que as atividades do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sejam supervisionadas pelo Poder Judiciário", escreveu.

A medida, segundo o jurista, "deixou os criminosos e as organizações criminosas que tomaram de assalto o Brasil à vontade para lavarem o dinheiro ilícito e para financiarem o terrorismo".

"Não há dúvidas de que a conduta de Dias Toffoli é incompatível com a honra, a dignidade e o decoro que um ministro do STF deve guardar no exercício de suas funções", completou.

Toffoli é alvo de outros quatro pedidos de impedimento no Senado Federal. Procurada, sua assessoria disse que ele não vai se posicionar sobre o caso.

(Luísa Martins e Renan Truffi | Valor)

Jurista envia ao Senado pedido de impeachment de Dias Toffoli | Valor Econômico

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