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O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, se é constitucional a cobrança do PIS e da Cofins de entidades fechadas de previdência complementar. O relator é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação. …
Tribunal de Contas da União revoga liminar que impedia discussão de suspensão temporária das contribuições extras a fundos de pensão pela Previc e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar A Advocacia-Geral da União conseguiu garantir em julgamento no Tribunal de Contas da União as prerrogativas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência …
O Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC chega a mais uma edição com uma programação que visa refletir e discutir os desafios do Direito e, em especial, do segmento de Previdência Complementar Fechada, buscando ainda acompanhar suas inovações e evoluções. O impacto das decisões judiciais na estabilidade dos contratos …
Integrantes da Comissão discutiram a ideia do Ministério da Fazenda que ainda passará por estudos da PREVIC A Comissão Nacional de Atuária (CNA), instituída pela PREVIC como instrumento de participação social, reuniu-se, dia 7/8, para discutir um tema relevante para o sistema de previdência complementar fechado. A precificação dos passivos dos planos de benefícios das …
A Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) solicitou ao ministro Dias Toffoli a suspensão da liminar que impede o pagamento da multa bilionária da leniência dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a defesa dos dois reagiu com ironia. O vaivém jurídico ocorreu nesta semana e diz respeito a um prazo para que a J&F, …
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou nesta quarta-feira (7/8) a proibição que existia a que o Conselho Nacional de Previdência Complementar votasse norma suspendendo temporariamente as contribuições extraordinárias de participantes assistidos e patrocinadoras de fundos de pensão. Com a decisão, cai a cautelar assinada em outubro do ano passado pelo juiz do TCU, …
Na avaliação das organizações, é necessário que haja a correta atribuição de responsabilidade para os administradores dos FIPs e não para os cotistas A perspectiva de rendimentos mais baixos atrelados a títulos públicos, em meio à expectativa de que a taxa de juros caia, vem esquentando a demanda de fundações previdenciárias por uma mudança regulatória …
Atualmente, discute-se no Brasil os modelos de regulação, supervisão e fiscalização aplicado ao mercado de capitais, às instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência. Essa breve nota pretende apresentar um panorama geral da discussão em curso. O modelo Twin Peaks (ou, numa tradução livre, “dois picos de montanhas”) estabelece uma forma de regulação, supervisão e …
Julgamento fecha uma alternativa que vinha sendo testada pelo governo para aumentar seu poder na companhia privatizada em 2022 A votação do colegiado teve resultado unânime e fecha uma porta para uma alternativa do governo de ocupar mais espaços e ter mais poder na empresa antes mesmo de fechar um acordo com os acionistas privados, …
Segundo João Fukunaga, a principal barreira é a penalização dos gestores e a falta de segurança dos investimentos O presidente da Previ, João Fukunaga, afirmou nesta quarta-feira (7) que é necessário aperfeiçoar a regulação no mercado de capitais para que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil volte …
Todos os lados ganham quando os fundos de pensão priorizam os acordos judiciais na resolução de conflitos com os participantes. Essa foi a posição da gerente jurídica da FUNCEF, Karoline Crepaldi, no painel de aspectos jurídicos do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA) 2024, aberto nesta terça-feira (6/8) no Rio …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Carlos Frederico Rangel, membro do Comitê de Ética da Abrapp, apresenta sua visão sobre a ética e a integridade na construção de uma relação de confiança das entidades fechadas (EFPC) com seus participantes, patrocinadores e demais stakeholders. O dirigente fala sobre o trabalho do Comitê de Ética …
Em dezembro do ano passado, às vésperas do Natal, o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, um dos advogados mais poderosos do país, conseguiu uma vitória extraordinária no Supremo Tribunal Federal. Provocado pelo próprio Francisco no mês anterior, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento dos cerca de 10,3 bilhões de reais devidos pelo …
A Câmara deve promover neste mês, assim que os parlamentares voltarem do recesso, uma audiência pública para tratar do rombo do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, no caso do BNY Mellon. Um requerimento feito pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi aprovado pela Comissão de Direitos Econômicos. O pedido é para que …
Informação sobre as trocas nas gerências foi antecipada pela colunista Malu Gaspar, de “O Globo” Sede da Petrobras na avenida Chile, no Rio — Foto: Leo Pinheiro/Valor A alta administração da PetrobrasCotação de Petrobras promoveu mudanças, desde sexta-feira (26), nas gerências-executivas e nos comitês de assessoramento ao conselho de administração. A informação sobre as trocas …
Segundo fontes, a mudança seria uma espécie de retaliação ao conselheiro Francisco Petros Edifício sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro — Foto: Guito Moreto / Infoglobo Uma das funções do CAE é monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras, dos gastos da empresa, das denúncias …
Representantes da Secretaria dos Regimes Próprios e Complementar do Ministério da Previdência Social e da Abrapp se encontraram nesta quinta-feira (01/08) para avançar na elaboração de proposta com novas regras de marcação de ativos dos planos de benefícios. Estiveram presentes o Secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto, o Subsecretário Narlon Gutierre Nogueira, e os Coordenadores …
A Petros terá participação estratégica na segunda edição do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA), evento realizado na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, a partir da próxima terça-feira (6/8), com o objetivo de apontar os caminhos para o futuro do investimento institucional brasileiro. Organizado pela Previ, Petros, Fapes, …
O Guia de Adequação à Lei 14.803 – EFPC Preparada Para a Melhor Decisão do Participante foi lançado nesta quarta-feira, 31 de julho, durante o 5º Seminário Dever Fiduciário. Clique aqui para baixar*. A apresentação do material foi feita por Adriana Carvalho Vieira, Secretária do Colégio de Coordenadores de Governança e Riscos da Abrapp; Élcio …
Informação está no Relatório Gerencial do primeiro trimestre de 2024 A rentabilidade acumulada das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) chegou a 157,2%, entre os anos de 2015 e 2024 (até março). Já o segmento aberto alcançou o retorno de 113,7% no mesmo período. Os dados estão no Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do …
Desde o primeiro governo de Lula, empresa teve onze presidentes. Magda Chambriard é a 12º Kahn será substituído por Wagner Victer, ex-secretário de energia do Rio de Janeiro nos governos Anthony Garotinho e Rosinha. Servidor da Petrobras, mas afastado da companhia há pelo menos 24 anos para assumir cargos políticos, ele administrará o maior campo …
A Anapar, associação que representa os participantes de fundos de pensão e de planos de saúde de autogestão, enviou documento ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manifestando “frustração, pela baixa produtividade do GT em face aos impasses internos (que geram) a sensação de que os tecnocratas incrustrados no poder público (…) conseguiram inviabilizar os …
Negociação em curso na corte de contas pode liberar R$ 1,5 bilhão para novos empréstimos 29.jul.2024 às 8h00 O BNDES e o Fapes, o fundo de pensão dos funcionários do banco, tentam chancela do TCUpara um acordo que pretende resolver uma disputa em torno de bilhões em contribuições da instituição que tinham sido julgadas irregulares …
A informalidade laboral, o aumento da expectativa de vida e a redução da força de trabalho ativa são os principais indicativos Com a previdência social fadada à saturação dentro de poucas décadas no Brasil, representantes de entidades privadas do setor avaliam que o futuro da seguridade social no país terá na previdência complementar sua principal …
A Associação Nacional dos Participantes de Previdência e Autogestão em Saúde (ANAPAR) manifestou frustração com a baixa produtividade do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Presidencial nº 11.543, de 11 de junho de 2023. Em ofício direcionado ao ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a associação apontou impasses internos e a influência de …
Entidades defendem menos restrições para diversificar e marcar valor de investimentos Pena, da Previc: 75% dos investimentos previdenciários são em título público — Foto: Divulgação A mudança das diretrizes de investimentos dos fundos de pensão e a atualização do regime sancionador do setor estão entre as pautas prioritárias das organizações de previdência privada e complementar. …
Segundo Ricardo Pena, autarquia colocou como condição que fundações não poderão comprar debêntures de infraestrutura, tema que é sensível para o Governo Uma espécie de “cabo de guerra” entre o Ministério da Fazenda e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ganhou força nas últimas semanas depois que a equipe econômica do Governo propôs que …
Criação do modelo “twin peaks” de regulação dos mercados no Brasil vem sendo estudada no Ministério da Fazenda Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc — Foto: Andrea Rego Barros – Divulgação/Epinne-EPB Diretores de organizações de previdência privada e complementar questionaram nesta quinta-feira (25) a proposta que vem sendo estudada no Ministério da Fazenda sobre a criação …
A prescrição/decadência do direito dos beneficiários em planos de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, é um tema de grande relevância no direito previdenciário o qual nomino como sendo de natureza jurídica obrigatória, posto que o Estado, em seu sentido lato, prevê que a saúde, a previdência e a assistência social, quer públicas ou privadas tem …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Armando Quintão Belo de Oliveira Jr, membro do Comitê de Ética da Abrapp, apresenta sua visão sobre a necessidade de valorização da ética e integridade na gestão das entidades fechadas (EFPC). O dirigente fala sobre o trabalho do Comitê de Ética da Abrapp e os avanços alcançados …
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