Tribunal manteve suspensa a encampação da via expressa pela prefeitura até julgamento definitivo
08 de Novembro de 2024
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (7/11), suspender a encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, pela prefeitura sem a devida indenização, até que a corte julgue em definitivo o mérito do tema.
Trata-se de uma boa notícia para a FUNCEF, Petros e Previ. Os três fundos de pensão detêm 76% do capital da Invepar, que, por sua vez, controla a Linha Amarela S.A. (Lamsa), concessionária da via expressa de ligação entre a Barra da Tijuca com a Ilha do Governador.
Em 2019, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou uma lei, posteriormente validada pelo STJ, que permitiu à Prefeitura carioca reassumir o controle da Linha Amarela sem ressarcimento à concessionária Lamsa. A tarifa de pedágio chegou a ser zerada até 2021, quando foi retomada em valor inferior ao previsto em contrato.
A encampação é um procedimento em que o poder público retoma a operação de um serviço que havia sido concedido à iniciativa privada. A decisão desta quinta-feira suspende o entendimento anterior do STJ até o julgamento final, que caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Comunicação Social da FUNCEF
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