Serviços de Curadoria Digital
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 Mensagem de veto nº 494Vide Decreto nº 7.123, de 2010 Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a …
A dívida do patrocinador que se refere à parcela de Benefícios Concedidos deve ser objeto de contrato de dívida, com garantias. Para se cumprir essa determinação normativa, o primeiro passo é verificar qual é o montante afeto à essa obrigação. Para tanto, sugere-se verificar qual o montante de responsabilidade dos assistidos no equacionamento e qual …
Fundos de pensão: indedutibilidade de contribuições de déficit contraria princípios legais e atuariais Por João Marcelo Carvalho (*) No último dia 25 de julho, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil – RFB fez publicar no Diário Oficial da União a Solução de Consulta nº 354 – Cosit, na qual a autarquia posiciona-se …
O Relatório Anual de 2016 encontra-se disponível no site da Petros e, reproduzimos abaixo alguns trechos no que se refere ao PPSP e, ao final apresentamos todo o Relatório que pode ser visualizado ou baixado para o seu computador. Merece destaque e reconhecimento a riqueza de detalhes e a clareza, os esclarecimentos que permeiam por …
Para ler a denúncia completa: GDPAPE – Denúncia equacionamento do déficit em 21/06/2017
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/06/Peticao_Previc_Denuncia_Equacionamento_TAC_21062017.pdf”]
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/06/Peticao_Previc_Denuncia_Equacionamento_TAC_21062017.pdf”]
A diretoria executiva da Petros deverá apresentar o plano de equacionamento de déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) referente ao exercício de 2016 no prazo de 30 dias. Essas condições foram firmadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A partir da apresentação …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 19/6, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o cronograma para apresentação, aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). É importante ressaltar que o TAC …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 19/6, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o cronograma para apresentação, aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Diário Oficial da União – Seção …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 19/6, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o cronograma para apresentação, aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit acumulado em 2015 no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Diário Oficial da União – Seção …
O debate entre os candidatos aos conselhos Deliberativo e Fiscal, promovido pela Petros, bem como as perguntas encaminhadas para a Diretoria por ocasião da divulgação de resultados, indicaram algumas dúvidas mais frequentes dos participantes. Em nome da transparência, trazemos os esclarecimentos da Petros sobre esses pontos: Equacionamento após cobrança de dívidas e recadastramento A Petros …
O debate entre os candidatos aos conselhos Deliberativo e Fiscal, promovido pela Petros, bem como as perguntas encaminhadas para a Diretoria por ocasião da divulgação de resultados, indicaram algumas dúvidas mais frequentes dos participantes. Em nome da transparência, trazemos os esclarecimentos da Petros sobre esses pontos: Cobrança da dívida da patrocinadora A Petros esclarece que …
Neste último dia 15 de junho, a diretoria da Petros publicou, além de enviar aos participantes com endereço de correio cadastrado, Comunicado oficial destacando a informação do próximo equacionamento dos déficits do Plano Petros do Sistema Petrobrás, PPSP, déficits esses ocorridos nos anos de 2015 e 2016. Esse equacionamento está previsto para um mínimo de R$ 20 …
A Diretoria Executiva da Petros já enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos diretores e pelo Conselho Deliberativo (CD), que contém o cronograma de apresentação e aprovação do plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o plano de Benefício Definido. …
Fundo de pensão Petros terá taxa extra para cobrir déficit Funcionários da Petrobrás vão começar a pagar a contribuição em janeiro; rombo de R$ 17 bi a R$ 24 bi será dividido com a estatal Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo 14 Junho 2017 | 05h00 RIO – Funcionários e aposentados da Petrobrás, além da …
O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a determinação à Diretoria Executiva da Fundação para que seja mensurada e cobrada a dívida referente ao Contingente Judicial. Ou seja, a Petros, pela primeira vez em sua história irá cobrar da Petrobrás o regresso judicial das ações em que a companhia é condenada solidariamente com a Petros nas …
Publicada em 08/06/2017 13:48 Assista ao vídeo da apresentação dos resultados de 2016, conduzida pela Diretoria Executiva da Petros e transmitida ao vivo pela internet no dia 2/6. Na ocasião, o presidente Walter Mendes e os diretores de Seguridade, Flávio Castro, e Administrativo e Financeiro, Henrique Trinckquel, detalharam os principais números de 2016 e …
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/07/GDPAPE_Rerquerimento_Inquerito_1_30_001_004054_2014_53_31maio17.pdf”]
Recebemos a informação que o Conselho Deliberativo da Petros decidiu, ontem, a cobrança de dívidas da Petrobras, referentes às ações em que foi condenada solidariamente com a Petros. Estamos buscando esclarecimentos oficiais e esperamos em breve publicar aqui maiores informações. Aguardem
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/07/GDPAPE_Rerquerimento_Inquerito_1_30_001_004054_2014_53_31maio17.pdf”]
A reorganização dos investimentos de Petros e Funcef, dois dos três maiores fundos de pensão do Brasil, passa pela carteira de imóveis. O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras já organizou um plano de venda de imóveis, de acordo com a política de investimentos para o período entre 2017 e 2021, disse na semana …
Em evento inédito, ao vivo e aberto a perguntas dos participantes cadastrados no portal da Fundação, o presidente Walter Mendes e os diretores de Seguridade, Flávio Castro, e Administrativo e Financeiro, Henrique Trinckquel, apresentaram o desempenho de seus principais planos, o PPSP e o PP2, relativo ao ano de 2016. O evento do dia 2 …
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/06/CF_NotificacaoExtrajudicial_31052017.pdf”]
Você precisa iniciar uma sessão de usuário para visualizar esta página. Por favor, Faça login. Você ainda não possui uma conta de usuário? Cadastre-se!
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, acredita na recuperação dos chamados investimentos estruturados, que trouxeram perdas nos últimos anos, afirmou o presidente da entidade, Walter Mendes. Enquanto busca o ressarcimento dos recursos e responsabilização dos envolvidos nestas decisões de investimento, a entidade trabalha para acelerar o aumento da fatia em renda fixa …
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/06/CF_NotificacaoExtrajudicial_31052017.pdf”]
[pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/06/PETROS_NotificacaoJudicial_GDPAPE310517.pdf”]
BRASÍLIA – A J&F fechou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) concordando em pagar R$ 10,3 bilhões de multa na leniência, conforme adiantou o Valor PRO,serviço de informação em tempo real do Valor, na noite desta terça-feira (30). A quantia será desembolsada em 25 anos e os pagamentos começam em dezembro. Os valores serão …
Petros fecha 2016 com a melhor rentabilidade em quatro anos, mas déficit também cresce O Conselho Deliberativo da Petros aprovou nesta sexta-feira (26/5) as demonstrações contábeis da Fundação referentes a 2016, que mostram a melhor rentabilidade dos últimos quatro anos, com retorno dos investimentos de R$ 7,468 bilhões. Mesmo com rentabilidade de 11,53%, bem próxima …
Você precisa fazer login para comentar.