A Diretoria Executiva da Petros já enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelos diretores e pelo Conselho Deliberativo (CD), que contém o cronograma de apresentação e aprovação do plano de equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o plano de Benefício Definido. É importante destacar que o TAC, que foi aprovado previamente com a Previc, não define as regras do equacionamento, apenas os novos prazos para implementação do plano.

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Assim que o TAC for publicado pela Previc no Diário Oficial, a Diretoria Executiva terá 30 dias para apresentar o plano ao CD, contendo o valor a ser equacionado e as condições de pagamento. Segundo o presidente da Petros, Walter Mendes, o valor total a ser equacionado está em definição, mas será o mínimo necessário para garantir que não haja novos equacionamentos nos anos seguintes, ou seja, pelo menos R$ 20 bilhões. Considerando o resultado acumulado até março de 2017, o déficit do PPSP está em R$ 26,8 bilhões.

Depois da definição do plano de equacionamento pela Diretoria da Petros, o Conselho Deliberativo tem mais 30 dias para aprovar. Após esta etapa, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que é vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e tem, entre suas atribuições, acompanhar as contas da Petrobras. A Sest tem prazo estimado de mais 60 dias para fazer a avaliação. Cumprida esta etapa, o plano é informado à Previc, e a Petros tem mais 60 dias para implementar a cobrança. A previsão é que, cumpridas todas as etapas, a cobrança das contribuições extras para o equacionamento comece ainda este ano.

A Petros comunicará amplamente o andamento de cada etapa aos participantes.

Fonte: PETROS