Julgamento fecha uma alternativa que vinha sendo testada pelo governo para aumentar seu poder na companhia privatizada em 2022
A votação do colegiado teve resultado unânime e fecha uma porta para uma alternativa do governo de ocupar mais espaços e ter mais poder na empresa antes mesmo de fechar um acordo com os acionistas privados, como vem sendo negociado em paralelo por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Hoje o fundo de pensão do BB tem 0,33% das ações da Eletrobras. A União tem 40% das ações, mas, de acordo com as regras determinadas na privatização, só pode votar no conselho da companhia com até 10%.
Nas assembleias e reuniões de conselho, a participação da Previ é considerada pela direção da Eletrobras como parte do bloco do governo.
O fundo de pensão pediu à CVM que a liberasse para votar em separado, argumentando que o governo tem “influência significativa”, mas não o controle das decisões da entidade.
O pedido, porém, não foi aceito. De acordo com o parecer técnico encampado pela diretoria da CVM, “o Banco do Brasil tem predominância absoluta em todas as decisões do órgão máximo de governança da Previ – o Conselho Deliberativo – fruto do voto de qualidade do presidente do Conselho Deliberativo, indicado pelo Banco do Brasil, junto aos outros 50% dos membros do respectivo órgão”.
O parecer afirma ainda que “o Banco do Brasil tem predominância em absolutamente todos os níveis de decisão e governança da Previ, não cabendo qualquer decisão contrária por parte dos demais representantes administrativos”.
A decisão da CVM é definitiva e exclui do cardápio do governo uma alternativa que vinha sendo testada para driblar a limitação de voto na Eletrobras.
Embora a participação de 0,33% seja bem pequena, se a tese de que a Previ não é governo fosse adiante, poderia ter impacto não apenas na companhia de energia, mas em outras em que o fundo de pensão tem participação.
A Previ está em conselhos de algumas das maiores empresas do Brasil, como a Vale, a Vibria e o aeroporto de Guarulhos, por exemplo.
Procurada pela equipe da coluna, a direção do fundo afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria a decisão. Disse apenas que “em assembleias distintas, a Eletrobras considerou a Previ de formas diferentes. Primeiro, como não pertencente ao bloco de governo. Depois, como pertencente. Por isso a Previ solicitou à CVM a análise de como a entidade deveria ser enquadrada.”
Na Eletrobras, o governo negocia o aumento de suas cadeiras no conselho em troca de algumas mudanças nas obrigações que a empresa assumiu na privatização, como a antecipação de pagamentos de dívidas e a devolução das ações da Eletronuclear que ficaram com a Eletrobras.
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