AGU confirma no TCU legalidade de resolução que consolidou normas de previdência complementar

Atuação preserva competência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a legalidade da Resolução nº 23/2023 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que consolidou uma série de normas relativas à fiscalização e supervisão do setor de previdência complementar. O plenário …

Leia mais

Amarras ao investimento

Brasil precisa de R$ 242 bilhões por ano para infraestrutura logística, 2,26% do PIB, mas os investimentos até agora estão muito aquém do necessário O Brasil precisa promover um salto qualitativo em seu ambiente de negócios para atrair os investimentos privados necessários para uma significativa expansão da infraestrutura logística. Entre as prioridades apontadas pelo mercado …

Leia mais

Debêntures atraem fundos de pensão | Logística

Papel para infraestrutura, porém, precisa concorrer com títulos do Tesouro Nacional Dirigentes dos fundos de pensão receberam com otimismo cauteloso as novas debêntures estruturadas de infraestrutura, cuja Lei 14.801/24, sancionada em janeiro e regulamentada em março, permite aos emissores deduzir do cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) …

Leia mais

PREVIC terá Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados dia 24/6

Evento comemora 15 anos de criação da autarquia a partir de 23 de dezembro de 2009 A Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene em homenagem aos 15 anos de criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). A data foi confirmada pela Mesa Diretora da Casa e será no dia 24/6, às 10h, no Plenário. …

Leia mais

Análise de cenário e visão do governo para a previdência complementar fechada: destaques no XXV Congresso Nacional da Anapar

Durante dois dias, participantes de fundos de pensão e beneficiários de planos de saúde de autogestão estiveram reunidos no Sindicato dos Bancários do Distrito Federal para discutir os sistemas fechado de previdência complementar e de autogestão em saúde, além dos projetos da Anapar para o futuro. Na primeira parte do evento, no dia 23 de …

Leia mais

TCU referenda utilização do ato regular de gestão pela Previc

O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou nesta quarta-feira (22/5) o artigo 230 da Resolução 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que permite à autarquia utilizar ato regular de gestão para supervisionar os fundos de pensão. Em sessão realizada nesta tarde, os ministros do TCU reafirmaram a importância desse instrumento definido na …

Leia mais

Redução do equacionamento: uma proposta melhor é possível!

Fenae, Contraf e Anapar produzem material informativo sobre os pontos problemáticos da proposta da Caixa e Funcef e apontam alternativas sem retirar direitos dos participantes A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e …

Leia mais

Relatório da Previc consolida informações de EFPCs no ano de 2023

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou nesta terça-feira (21/5) um relatório que consolida as principais informações do sistema no ano passado. Segundo o “Relatório 2023 da Previdência Complementar Fechada”, as entidades fechadas possuíam ativos totais de R$ 1,28 trilhão ao fim do ano passado, representando cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB). …

Leia mais

Carteira da Valia rende 0,31% no mês e 2,64% no ano em abril/24

A rentabilidade consolidada da Valia, fundo de pensão que tem a Vale como principal patrocinadora, foi de 0,31% no mês de abril, com resultados positivos em três das seis classes de ativos alocadas. No mês, o melhor retorno veio da carteira de operações com participantes (1,48%), seguida por renda fixa (0,72%) e investimentos imobiliários (0,48%). …

Leia mais

EFPCs ficam abaixo do atuarial em abril e no ano, diz Aditus

Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 134 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com 622 planos de benefícios e patrimônio consolidado de R$ 358 bilhões, apurou que a rentabilidade média desse grupo foi de 0,05% em abril, de 2,23% no ano (quadrimestre) e de 11,31% no acumulado de 12 …

Leia mais

O que dizem os petroleiros sobre a demissão de Prates e a nova presidente da Petrobras

Segundo o coordenador-geral Deyvid Bacelar, as ideias de Magda Chambriard estão alinhadas com as da federação A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa os trabalhadores da Petrobras, divulgou, nesta quarta-feira 15, um posicionamento atualizado sobre a demissão de Jean Paul Prates do comando da empresa e as expectativas em relação à nova presidente, Magda …

Leia mais

O que a Petrobras deve aos PPSPs e a quem deve? Transferência de risco tem valor

Autor: Fernando de Castro Sá, advogado e participante do PPSP-R, Conselheiro eleito para o CD da Petros Prezados Participantes, bom dia! Como dito em minha última prestação de contas, eu faria uma análise sobre aspectos, veiculados informal e formalmente, de proposta negociada a título de uma possível solução dos PEDs que oneram planos BD administrados …

Leia mais

CVM leva mais de 6 anos para retirar infratores do mercado, conclui auditoria da CGU

O relatório expõe diversas fragilidades em toda a etapa de punição do órgão regulador e sugere aperfeiçoamentos CVM leva mais de 6 anos para retirar infratores do mercado, conclui auditoria da CGU — Foto: Ismar Ingber/Divulgação Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) calculou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado …

Leia mais

PrevInfra: EFPC discutem investimento em infraestrutura por meio de FIPs

Por Jorge Roberto Wahl “Vocês estão prontos a investir em FIPs – Fundos de Investimentos em Participação outra vez ?” perguntou no fim da tarde de sexta-feira (3/5) aos debatedores o Presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, moderador no último painel do PrevInfra – Encontro Abrapp Abipem, voltado para o tema “Rumo ao Futuro: Estratégias …

Leia mais

Governo Lula prepara mudança em fundos de pensão

Objetivo é dar flexibilidade para equacionar déficits temporários e fazer investimentos 5.mai.2024 às 23h00 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma série de mudanças nas regras para fundos de pensão, com o objetivo de dar mais flexibilidade aos gestores em caso de déficits temporários nos planos e na alocação de recursos para …

Leia mais

Previ dispensa diretores de atestar experiência para vagas milionárias

Sindicato dos Bancários do Pará e, como funcionária do BB, não passou da função de gerente. Ex-diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região, o diretor de Seguridade da Previ, Wagner de Sousa Nascimento, está nos conselhos de administração do shopping Iguatemi (média de remuneração de R$ 1,4 milhão em 2023) e da Tupy …

Leia mais

Limite de desconto do consignado se aplica à aposentadoria complementar

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com entidades de previdência complementar fechada. …

Leia mais