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Em um trabalho contínuo e intenso que envolve os bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a atuação da Assessoria Parlamentar da Abrapp tem sido fundamental para incentivar a aprovação de Projetos e Lei voltados ao desenvolvimento e proteção do setor de Previdência Complementar Fechada. Além disso, serve para alertar e mitigar os …
Ministro do STF anulou mais de R$ 10,3 bilhões de multas da J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista 27/12/23 19:57 A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as multas aplicadas contra a J&F terá impacto no bolso da população diretamente afetada pelos crimes de corrupção cometidos pelo …
A decisão do ministro Toffoli prejudica também a Caixa Econômica Federal, a União, o FGTS e os fundos de pensão Previ e Funcef 27 dez 2023 23:29 Ministro Dias Toffoli A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões contra a J&F provocou prejuízos bilionários …
Sentença determina a devolução de todos os valores descontados e que a Petrobrás holding e a Transpetro juntem nos autos toda e qualquer documentação necessária para análise do déficit A juíza Bianca Merola da Silva, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgou procedentes a maior parte dos pedidos feitos pela FNP na …
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit do fundo de pensão da Petrobras (Petros). A decisão do STJ havia reiterado a legitimidade da Petros para entrar com a ação originária, pois é …
O empresário José Seripieri Filho, o Junior, fundou a Qualicorp e a QSaúde, foi preso no âmbito da Lava Jato e é amigo do presidente Lula Fábio Matos23/12/2023 09:45 O empresário José Seripieri Filho é o novo dono da Amil. Como noticiado pelo Metrópoles na noite de sexta-feira (22/12), a United Health Group (UHG), dona …
Lula, Joesley e Toffoli protagonizam a reprise dos piores vícios das gestões petistas – Lula Marques/Agência PT O empresário Joesley Batista em 2017, auge das investigações sobre seus negócios: ele está de volta 22.12.23 Viagens no tempo podem ser muito divertidas quando acontecem na ficção. Por exemplo, na série de filmes De Volta Para o …
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, afirmou nesta quinta-feira (21) que está avaliando quais medidas podem ser tomadas diante da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender os pagamentos do acordo de leniência do Grupo J&F. A entidade é uma das beneficiárias e deveria receber 1,75 bilhão de reais da …
Planos de saúde no Brasil registraram lucro líquido de R$ 2,2 bilhões entre julho e setembro de 2023, revertendo resultado negativo de 2022 Fábio Matos20/12/2023 10:09 Os planos de saúde no Brasil encerraram o terceiro trimestre de 2023 registrando um lucro líquido de R$ 2,2 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de …
Grupo empresarial de Joesley e Wesley Batista terá acesso a mensagens trocadas por procuradores 20.dez.2023 às 14h30 O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta quarta-feira (20), o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na …
Na liminar expedida nesta quarta-feira, Toffoli escreveu que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”. Toffoli também autorizou a J&F a reavaliar junto à Corregedoria-Geral da …
Os planos de pensão de benefício definido do setor público dos EUA que mudaram para um modelo de contribuição definida experimentaram fluxos de caixa negativos e aumento dos custos e da rotatividade de funcionários, de acordo com um novo relatório do Instituto Nacional de Segurança da Aposentadoria. O relatório analisou cinco planos de pensão do …
A Previc, juntamente com a Abrapp, participou de entrevista coletiva na última quarta-feira (13/12) para traçar um balanço dos principais fatos ocorridos no segmento de previdência complementar fechada em 2023. Segundo o superintendente da autarquia, Ricardo Pena, o segmento tem hoje 270 entidades, mais de 1,1 mil planos, mais de 8 milhões de pessoas protegidas …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira (13) nova resolução para resolver impasses em torno da chamada “retirada de patrocínio” dos planos de previdência complementar. A repercussão foi imediata na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, que também reunia representantes dos beneficiários, das empresas e do governo para debater o tema. …
Órgão fiscalizador de fundos de previdência privada trata como regular ato praticado de ‘boa-fé’ por gestores e abre brecha para critérios subjetivos no julgamento de irregularidades Em resolução baixada em agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tornou mais difícil a punição administrativa de dirigentes de fundos de pensão por irregularidades na gestão dos …
Após o vencimento do prazo para recursos o texto seguirá para análise do Senado Federal Os participantes da Funcef e entidades conquistaram uma vitória significativa nesta terça-feira (12). O parecer do Projeto de Lei (PL 8821/2017), que isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e …
Em evento online promovido pela Abrapp na última sexta-feira (8/12) para discutir a Resolução CVM 175, o diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, defendeu a atualização da Resolução CMN como forma a dar mais opções de investimentos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). “A Previc não incentiva entrar em nenhuma classe de investimento. …
Entidades representativas do sistema de previdência fechada, como a associação que representa os fundos de pensão (Abrapp), a que representa os fundos de pensão de patrocinadores privados (Apepp) e a que representa os participantes de fundos de pensão (Anapar), se manifestaram durante o dia de hoje em relação à reportagem publicada pelo jornal “Estadão” questionando …
Ministros discutirão se contribuição “extra” pode ser deduzida da base de cálculo do imposto devido O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, em recurso repetitivo, se valores pagos a título de previdência complementar podem ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a pagar. Até lá, o andamento de todos os processos …
Resolução da Previc é apontada como entrave por procuradores do próprio órgão e deve ser usada por alvos da Operação Greenfield para tentar escapar de condenações; entidade diz atuar de forma ‘garantista e republicana’ Publicada em agosto, a Resolução nº 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência, reduz …
Documento apresenta, de forma simplificada, principais pontos da Resolução que prevê alterações na portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de fundo de pensão A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) disponibilizou, na segunda-feira (4/12), o documento Perguntas e Respostas da PREVIC sobre a Resolução CNPC nº 50/2022. A publicação traz lista de siglas, definições, além …
Projeto de lei aprovado a toque de caixa fragiliza nova Lei de Licitações Canteiro de obra: no período de pico da construção, no segundo semestre, 1800 trabalhadores estarão envolvidos — Foto: Debby Oliveira/News Free/Folhapress O professor de história da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Pedro Henrique Pedreira Campos, autor de Estranhas Catedrais: as …
O advogado Sebastião Tojal, primeiro a participar da celebração de um acordo de leniência na Lava Jato, confirmou ao Bastidorque é possível às empreiteiras condenadas na operação buscarem revisão dos valores das multas. O movimento, relevado pelo Bastidor, envolve por parte das construtoras pedidos de repactuação junto à Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela fiscalização …
Cerca de 4 mil aposentados e pensionistas optantes pelo plano de Benefício Definido (BD) da Valia terão um Natal mais feliz em 2023. Nesta quarta-feira (29), eles recebem o pagamento de 5,1 abonos de superávit — o que, segundo cálculos do Sindicato Metabase de Itabira e Região, representante da categoria, significa a injeção de R$ …
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