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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) encaminhou na última quarta-feira (27/9) um pacote de oito Projetos de Lei (PL) propondo inovações em normas relativas à tributação de entidades e participantes de previdência complementar. Segundo o parlamentar, os PLs são voltados ao fomento do sistema de previdência complementar. Na elaboração dos PLs o deputado contou …
Ação é de repercussão geral e incide em todos os processos similares que tratam do tema 28.set.2023 às 14h29 O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A …
Na prática, a ofensiva de Albuquerque restaura a redução bilionária de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa acertado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista em seu acordo de leniência, em 2017. Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Albuquerque suspendeu o entendimento do Conselho Institucional do MPF, …
Colaborações que incendiaram clima político foram questionadas após derrocada de operação; PGR faz paralelo para criticar caso Cid 25.set.2023 às 11h26 25.set.2023 às 11h26 Os acordos de delação premiada, que voltaram ao debate político no país com a colaboração firmada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deixaram um rastro de queixas e até …
Atenta às boas práticas e na busca por fazer a melhor gestão da carteira dos planos, a Petros realiza entre hoje (25/9) e 6/10 o Workshop Políticas de Investimentos 2024. Ao todo serão seis encontros internos em que a Fundação receberá presencialmente grandes nomes do mercado financeiro. O objetivo é debater com gestores, economistas e …
Hoje faz um mês que a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, e o ministro Carlos Lupi, da Previência, foram eleitos para compor o colegiado da companhia de fundição Por Francisco Góes, Paula Martini, Fábio Couto e Mônica Scaramuzzo — Do Rio e São Paulo 25/09/2023 05h02 Atualizado há 6 horas Há exatamente um mês, …
O Tribunal Superior do Trabalho não vive seus melhores dias. Há um conflito interno porque parte dos ministros da corte está cada vez mais incomodado com colegas que usam de artifícios para fazer valer sua vontade, ignorando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para proteger o trabalhador a qualquer custo. Um exemplo disso, segundo um …
A partir de agora, todos os valores pagos pelas empresas que assinaram esses acordos deverão ir para a Conta Única do Tesouro Nacional e entrar no Projeto de Lei Orçamentária Anual Decisão do TCU também tira dos procuradores qualquer gestão sobre os valores pagos no âmbito de termos de ajustamento de conduta Valter Campanato/Agência Brasil …
Conselho da Petrobras se reúne sobre sobre pagamento de R$ 900 milhões à empresa O futuro da Sete Brasil deve ser decidido amanhã na reunião do conselho de administração da Petrobras. A estatal vai votar para aprovação ou não do pagamento de cerca de R$ 900 milhões referente a um acordo com os credores da …
Decisão judicial possibilita que se apure responsabilidade da estatal em dívida de R$ 18 bilhões de fornecedora de sondas do pré-sal Luiz Vassallo20/09/2023 12:28 A Justiça do Rio de Janeiro abriu o caminho para a Petrobras ser responsabilizada pela crise que pode levar à quebra da Sete Brasil, fornecedora de sondas de exploração do pré-sal …
Levantamento realizado mensalmente pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 127 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com patrimônio somado de R$ 318 bilhões, apurou uma rentabilidade média de 0,47% no mês de agosto de 2023. No acumulado do ano a rentabilidade média do grupo foi de 8,11% e em 12 meses …
Para João Fukunaga, companhias que adotaram modelo de ‘corporation’, como a Vale, perderam valor e fizeram investimentos errados RIO – No comando do maior fundo de pensão do Brasil, o presidente da Previ, João Fukunaga, é um crítico da conversão de empresas brasileiras em “corporations”, modelo em que nenhum acionista tem mais do que 50% …
Hoje 80,2% dos recursos do setor estão alocados em renda fixa, segundo a Abrapp Os patamares atuais de juros são confortáveis para os fundos de pensão baterem as metas de 2023 sem aumentar o risco. No próximo ano, mesmo com a tendência de queda, a situação deve permanecer positiva para as fundações, sem exigir grandes …
No começo de outubro, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil promove, no Rio, um evento que faz parte do processo de estudo das suas políticas de investimento para os próximos sete anos O início do ciclo de queda na taxa de juros no país abre uma discussão na Previ, um dos …
Conselheiros ignoraram manobra de aliado de Augusto Aras, que tentou retirar caso do órgão Por 17 a 2, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quarta-feira (13) derrubar o polêmico desconto de R$ 6,8 bilhões concedido por um colega no acordo de leniência do grupo J&F. O caso foi revelado pela equipe …
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) marcou para a tarde desta quarta-feira (13) o julgamento de um recurso contra o desconto de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência do grupo J&F. O caso foi revelado pela equipe da coluna. A relatora é a subprocuradora Julieta Albuquerque, que optou por encaminhar o processo …
Caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país 11.set.2023 às 23h05 O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou nesta segunda-feira (11) ao total de 11 votos no julgamento que discute se sindicatospodem cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Os ministros entendem que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O …
Em recente leitura de um mandado de segurança civil, vi algumas passagens que são praticamente uma afronta à inteligência alheia. Diz o causídico que “a retirada de patrocínio é direito potestativo da patrocinadora, cuja faculdade é prevista no artigo 202, caput da Constituição Federal. A decisão a respeito de se retirar ou não o patrocínio …
A Petros, fundo de pensão cujo principal patrocinador é a Petrobras, divulgou a rentabilidade de seus cinco principais planos em julho O Plano Petros-2 (PP-2) fechou o mês com uma rentabilidade de 1,13% para um alvo de 0,46%. No acumulado do ano a rentabilidade foi 9,02% para um alvo de 5,75%. Com patrimônio de R$ …
Um dos temas centrais da próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), prevista para o dia 14 de setembro (quinta-feira), será a discussão e votação de uma nova resolução que trata sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento …
Em atendimento à solicitação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) enviou, nesta quarta-feira (6), um ofício ao órgão do Executivo com análise e argumentações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 8821/2017 e para que o governo federal atue para reverter ilegalidades administrativas …
Acordos estão em xeque após Toffoli anular provas forneceidas pela Odebrecht Ministro do STF Dias Toffoli anulou acordo de leniência da Odebrecht Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil As principais construtoras e empresas envolvidas na Lava-Jato pagaram 28% do valor total dos acordos de leniência que celebraram com a Controladoria-Geral da União (CGU) como reparo ao …
“Um povo que não conhece a sua História está fadado a repeti-la.” (Edmund Burke) “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.” (Lord Acton) “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.” (Albert Einstein) Não tardou a PETROBRAS concluir que os planos de pensão BD eram um custo …
Atualizado em 01/08/2023 Considerando a inoperância e a omissão de federações e de diversas entidades de aposentados, incluídos aí seus diversos líderes, houve a necessidade de operacionalizar a defesa dos nossos investimentos na Fundação Petros, após a assinatura imoral do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) e mais adiante do resultado da Análise executada pelo participante …
Presidente quer Mantega na Vale e colocou Anielle Franco e Carlos Luppi no conselho da Tupy; governo tem participação em 117 companhias abertas e fechadas via BNDES, FI-FGTS e fundos de pensão 3.set.2023 às 9h50 Empresas que têm o governo como acionista relevante estão preocupadas com o uso de assentos nos seus conselhos de administração …
A Anapar, entidade que representa os participantes de fundos de pensão, publicou um comunicado nesta sexta-feira (1/9) lamentando a confusão criada em torno da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo a Anapar, a principal confusão decorre do fato do TCU não esclarecer o …
Ministros, porém, garantem direito de oposição 1º.set.2023 às 18h29 O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que sindicatos possam cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A análise do caso foi retomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (1º) e vai até o dia 11 de setembro. No formato virtual, ministros depositam seus votos no …
Redução no valor da multa a ser paga em acordo de leniência abriu crise no MPF na reta final da gestão de Augusto Aras As manobras internas feitas pelo coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Ronaldo Albo, para reduzir em R$ 6,8 bilhões a multa a ser paga …
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