Conselheiros ignoraram manobra de aliado de Augusto Aras, que tentou retirar caso do órgão

Por 17 a 2, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu nesta quarta-feira (13) derrubar o polêmico desconto de R$ 6,8 bilhões concedido por um colega no acordo de leniência do grupo J&F. O caso foi revelado pela equipe da coluna.

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Os conselheiros decidiram ignorar a manobra feita por um aliado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia tentado retirar o caso do órgão e impedir a análise do desconto hoje.

Em uma votação preliminar, feita sob sigilo, os conselheiros entenderam que o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, não poderia chamar o caso para si, já que o processo não tem natureza disciplinar. Na prática, o resultado marcou uma dura derrota para a gestão de Augusto Aras.

Na reclamação apresentada no mês passado ao Conselho Institucional do MPF, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância, argumenta que o desconto, concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência.

Em fevereiro do ano passado, o Conselho Institucional do MPF já havia decidido que cabia a Martins Lima – e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, chefiada por Ronaldo Albo – conduzir qualquer renegociação sobre o acordo, firmado em 2017.

“Houve uma assinatura de acordo pelo coordenador da 5ª Câmara quando a Câmara não pode rever o acordo, isso é do procurador do primeiro grau”, criticou a subprocuradora Luiza Frischeisen.

“Houve ofensa ao procurador natural e ao descumprimento de decisões do Conselho Institucional”, concordou o conselheiro Bruno Caiado.

Martins Lima negou a revisão bilionária no valor da multa, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara, onde Ronaldo Albo “tratorou” o voto de dois colegas contrários à revisão e impôs a sua vontade, atendendo aos interesses do grupo.

Inicialmente, os R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.

Com a repactuação, a J&F se comprometia a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União. Isso significa que BNDES, Funcef, Petros e Caixa não receberão nenhum centavo.

A gestão de Aras se encerra em 26 de setembro.

https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2023/09/conselho-do-mpf-derruba-desconto-de-r-68-bilhoes-a-jandf.ghtml