O Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados, publicou nota à seus participantes informando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria autorizado o acordo entre a União e a Abrapp para o pagamento das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). Segundo a fundação, a decisão trará ao seu plano PS-1 o montante de R$ 65 milhões, que “auxiliará na diminuição do déficit apurado em 2021”.Cerca de 120 entidades têm valores a receber do OFNDs, tendo aprovado um acordo pelo qual abrem mãos dos juros remuneratórios enquanto a União abre mão de todas as outras exigências.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A aprovação do acordo aconteceu na assembléia virtual organizada pela Abrapp em 23 de novembro do ano passado, após o que o acordo foi encaminhado pela associação à apreciação da Advogacia Geral da União (AGU) e do Tesouro Nacional, de onde seguiu para a homologação final. Com a autorização dada pelo ministro Guedes, as entidades detentoras de OFNDs devem receber entre R$ 8 bilhões e 10 bilhões do Tesouro Nacional, segundo cálculos preliminares de especialistas.
Para entender a questão é preciso voltar ao ano de 1986, quando o governo federal criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), programa de fomento criado com o objetivo de financiar o desenvolvimento de empresas nas áreas de ciência e tecnologia (através de repasses da Finep), de insumos básicos e bens de consumo (através do BNDES) e de pequenas e médias empresas (através do Banco do Brasil). Os recursos para o FND bancar os empréstimos viriam da colocação junto ao mercado de títulos denominados Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND), que os fundos de pensão de patrocinadores estatais foram obrigados a adquirir de forma compulsória, na proporção de 30% das suas reservas.
As OFNDs eram títulos de dez anos e no vencimento começou a disputa entre o FND e as fundações sobre o índice de correção a ser empregado no pagamento desses papéis, com o governo tentando impor os Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e as fundações reivindicado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mais juros. Em 2010 o FND foi extinto e a medida provisória de sua extinção estabeleceu que a União se tornaria sua sucessora nas obrigações e deveres. Dessa maneira, ela entrou na disputa pelo índice de correção dos papéis.
Entre idas e vindas jurídicas que duraram mais de vinte anos a tese da correção pelo IPC acabou se consolidando, mas a partir dai iniciaram-se novas exigências da União para liquidar o passivo, pedindo entre outras coisas a entrega de documentos que comprovassem que os títulos foram de fato levados a vencimento, que as fundações investiram realmente os 30% das suas reservas da época, que suas patrocinadores eram mesmo estatais, além da questão dos juros remuneratórios, que a União questionava.
Em fevereiro deste ano, um comitê representando as entidades passou a se reunir com a Procuradoria Regional da União em busca de um entendimento, que acabou sendo alcançado em novembro último, com as entidades abrindo mãos dos juros remuneratórios e a União abrindo mão de todas as outras exigências. O acordo foi formalizado e aceito pelas fundações na assembléia extraordinária de 23 de novembro realizada pela Abrapp.
Você precisa fazer login para comentar.