FERNANDO SÁ

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Hoje, em resposta a uma pergunta “in box”, lembrei que foi dito em entrevista que se pretende reduzir a Petrobras a metade, ou pouco menos de seu tamanho. Isso não significa somente sair do refino, mas também sair de outras áreas e reduzir também a atividade em E&P. Aliás, já vemos PDVs também para áreas específicas do E&P. A questão que surge é: a Petrobras seria uma empresa de E&P ou uma empresa financeira de investimento na área de E&P? Ou será que no final, a ideia seria a liquidação ou venda completa da Petrobras visto que, sendo o foco somente no pre-sal pelo controlador, já existe a EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. – PRÉ-SAL PETRÓLEO S. A., que é uma empresa pública de controle pleno e completo da União sem participação de acionistas externos.

Mas a questão merece um outro foco ainda, pois, a contrário senso das “majors”, a PETROBRAS já optou por deixar de ser uma empresa integrada, quando vendeu sua área de distribuição. A criação da BR Distribuição teve uma razão histórica envolvendo o abastecimento nacional, pois áreas distantes não interessavam economicamente aos distribuidores privados. Com a abertura do mercado de petróleo, a própria BR Distribuidora começou a se afastar desse papel, passando a usar TRRs (transportadores retalhistas) para alcance de mercados de pouco interesse sob a ótica econômico-financeira.

Agora a Petrobras caminharia para uma redução de “core business”, focando em E&P, mas somente em algumas áreas geográficas. Por que caminhamos em uma direção contrária às “majors” do setor? Vamos supor que a justificativa seja fazer dinheiro, reduzir endividamento e gerar investimento intensivo na área de E&P. Novamente, estamos falando de premissas questionáveis.

Já tratamos da questão do preço a ser obtido com a venda do refino. Não podemos esquecer que em uma das vendas de ativos na área de Gás & Energia, houve a previsão de um “scrow account” (tipo de conta conjunta) onde parte do valor de venda foi depositado. Caso houvesse problemas na empresa vendida (cláusula de contingenciamento), o custo da solução não poderia ser levantado pela Petrobras para cobrir prejuízo não prevista da compradora. A Petrobras nunca divulgou o resultado dos levantamentos feitos com base na cláusula de contingência de tal venda, e tal resultado pode afetar diretamente o valor informado como sendo o de alienação daquele ativo. Portanto, o modelo de venda para o negócio tem que ser minuciosamente escruti nado, po is resultados econômicos podem se inverter ou diminuir sensivelmente a partir dele. Isso impacta diretamente em quanto a venda ajudará, ou não, na redução do endividamento, como pretendido.

Ademais, vamos pensar de uma forma mais prática e simplista: você está endividado, está rolando sua dívida e possui imóveis que geram alugueres. Ai, você decide vender tais imóveis, deixando de ter alugueres, mas o valor obtido nas vendas não quitou sua dívida. A sua situação não seria pior? Com dívida, sem patrimônio e sem renda?

A atividade de refino é lastreada em uma autorização da ANP. Por mais que seja um ato administrativo precário, o ativo representado pelo imóvel e equipamentos é do refinador. Na área de E&P, a atividade é baseada em um contrato de concessão, consequentemente você tem um direito, mas nenhum ativo. Mesmo os equipamentos que forem alocados na exploração passam a integrar a concessão que pertence ao Estado concedente e não ao concessionário.
Ao caminhar para ser uma empresa de E&P, se for esse o intuito, a Petrobras caminha para ser uma empresa de pouco patrimônio, e cuja atividade estará baseada em um direito oriundo de um contrato administrativo (contrato de concessão) onde o Estado concedente possui direitos superiores aos do concessionário (cláusulas exorbitantes), porquanto o primeiro representa o interesse público.

Há muitos pontos que mereceriam esclarecimento no reposicionamento que se pretende na empresa. O controlador da Petrobras é a União Federal, o que vale dizer que é toda a sociedade brasileira. Cada cidadão brasileiro é um acionista da Petrobras e tem o direito de fiscalizar o que acontece e saber, por transparência, os rumos que são dados ao que lhe pertence.

Candidato ao CA: FERNANDO SÁ – Número 1912