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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 193/2015, do PLP 266/2016, do PLP 255/2016 e do PLP 50/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PLP 274/2016, apensado. [pdf-embedder url=”http://sh-pro40.teste.website/~discre20/wp-content/uploads/2018/11/Tramitacao-PLP-268-2016.pdf”]
Sessão TNU Durante a reunião realizada dia 26 de outubro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “As contribuições do assistido destinadas ao saneamento das finanças da entidade fechada de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto sobre a renda, mas dentro do limite …
A situação dos fundos de pensão será tema de audiência pública da comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) marcada para a próxima terça-feira (20), às 9h30. O requerimento é do senador Paulo Paim (PT-RS). Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar; da Associação Nacional dos …
O SIMULADOR ATENÇÃO: Este Simulador não se aplica aos Participantes da Ativa e Pensionistas Repactuados, Estamos disponibilizando aplicação em Excel que simula as alternativas propostas pelas entidades em comparação ao atual PED. Só funciona no Excel com macros habilitadas A aplicação só funcionará em computador com o software da Microsoft Excel instalado. A planilha foi …
Prezados colegas do GDPAPE, Esta quarta-feira, 14/11/2018, às 14 horas, haverá importante reunião na Sede do Sindipetro/RJ (Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro), em que serão ultimados os preparativos da proposta unificada alternativa ao PED – que nos sufoca, e o encaminhamento a dar a tal proposta, visando o máximo de força possível na …
Quem receber uma advertência do seu gerente direto poderá ter a remuneração reduzida ou até mesmo cortada Por Estadão Conteúdo 10 nov 2018, 10h28 Rio – A Petrobrás começou a negociar com os empregados um novo modelo de participação no lucro e resultados. Entre as mudanças, a empresa prevê a adoção de uma regra que …
Conforme acordado no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017/2019), no contracheque de novembro de 2018, constará o desconto da cobrança adicional de AMS. A cobrança adicional ocorrerá em todas as classes de renda e se aplicará a todos os empregados do quadro de terra do Sistema Petrobras, incluindo Transpetro, TBG, PBIO e Termobahia, assim como …
SÃO PAULO – A Investimentos e Participações em Infraestrutura (Invepar) registrou prejuízo líquido, atribuível a acionistas, de R$ 81,3 milhões no terceiro trimestre de 2018, montante 2,1 vezes maior em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o prejuízo da empresa foi de R$ 37,7 milhões. Segundo a Invepar — que atua no …
Na avaliação do ministério, uma definição específica do Supremo para os Correios libera as demais estatais federais de justificarem desligamentos de funcionários e reafirma que esses servidores, regidos pela CLT, não têm direito à estabilidade BRASÍLIA – Uma decisão tomada no início de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre caminho …
27/06/2012 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão realizada em Porto Alegre na última semana, que os sindicatos têm legitimidade para defender judicialmente interesses de toda a categoria, e não apenas de seus filiados. O mesmo raciocínio deve ser aplicado às medidas cautelares. No caso …
RIO – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pretende alinhar suas regras de seleção de gestores de carteira e de fundos de investimento às da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e lança nesta sexta audiência pública sobre o assunto. Será a primeira vez que os fundos de pensão terão que atender regras específicas relacionadas …
Nesta quarta-feira (7), a Juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu um pedido do Sindicato feito a partir da Ação Civil Pública que pede a suspensa imediata das contribuições extraordinárias decorrentes do plano de equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobrás – …
NOTÍCIA DE 2016 – RELEMBRE Brasília, 05 – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) com procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit. De acordo com o texto, o valor …
07 Novembro Escrito por Cláudio Oliveira Em “Fatos e Dados” publicado em 06 de novembro de 2018, a Petrobras informa: “Registramos lucro líquido de R$ 23,7 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, maior valor desde 2011.” Vejam que, ainda hoje, passados sete anos, a empresa não consegue alcançar resultados obtidos num período em que …
Inquérito apura se Paulo Guedes, futuro ministro de Bolsonaro, deu prejuízo a fundos de pensão. Economista diz que investigação se baseia em um relatório frágil. O Ministério Público Federal marcou para o dia 5 de dezembro depoimento do economista Paulo Guedes em inquérito aberto no fim do mês passado para apurar suspeitas de irregularidades em …
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo dos conselheiros fiscais da Petrobras Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luis Bernardes Albertoni. Eles respondem a processo administrativo sancionador (PAS) por terem aprovado o balanço de 2013 da companhia. Para a CVM, a administração da petroleira adotou procedimentos inadequados na contabilização das refinarias …
Beneficiários aposentados e pensionistas com pagamento em contracheque que não realizaram o recadastramento poderão fazer a Atualização Cadastral até o dia 31/12/2018, pelo Botão de Serviços no serviço "ATUALIZAÇÃO CADASTRAL AMS" ou na Central de Relacionamento RH, antigo Posto Avançado. 1. Como aposentados e pensionistas com pagamento em contracheque que não realizaram o recadastramento deverão …
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) espera aprovar no dia 8 de novembro em sua assembleia de associados um plano familiar, que vai permitir aos parentes de associados dos planos ter previdência privada fechada. Hoje, somente pessoas ligadas a empresa que patrocina o fundo, ou seja, seus funcionários, tem acesso aos …
Embora esteja cercado de incertezas, o projeto de reforma da Previdência do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontra inspiração no Chile. Por lá, o sistema de aposentadorias em vigor é o de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. O modelo desperta a simpatia do futuro …
A Funcef passou a disponibilizar o novo Portal da Transparência a todos os participantes a partir desta segunda, 5 de novembro. O portal está organizado em cinco áreas temáticas: investimentos, benefícios, gestão administrativa, gestão financeira e institucional. “A transparência é um dos três pilares desta gestão, ao lado da austeridade e do equilíbrio. Reforçamos nosso …
A PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, por seus representantes judiciais, nos autos da demanda 0023293-64.2018.8.19.0001, vem expor e requerer o seguinte: O ente público, aqui representado, faz parte da administração indireta federal, portanto requer o seu ingresso na presente lide, de acordo com os fundamentos anexos, como assistente da parte ré (Fundação Petrobrás …
A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 6,644 bilhões no 3º trimestre de 2018, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (6). No acumulado no ano, a estatal apresenta lucro líquido de R$ 23,6 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2011, segundo a companhia. Resultados da Petrobras Lucros e prejuízos nos últimos trimestres, em R$ …
Reproduzimos abaixo informe da FUNCEF, divulgado nesta segunda-feira, 05/11, comunicando o lançamento do Portal da Transparência. A iniciativa, disponível no Autoatendimento, contempla um ampla reformulação da antiga área “Prestação de Contas”, contemplando agora cerca de 40 categorias de dados e informações, dentre as quais as pautas e atas dos órgãos estatutários da FUNCEF. Em linha …
RIO – Com a definição do cenário eleitoral, os fundos de pensão começam a desenhar as estratégias de investimento para 2019. A busca por risco deve se intensificar, com aumento da alocação em ações e fundos multimercados, até por conta do desempenho abaixo do esperado ao longo deste ano. “Estava todo mundo em compasso de …
A Invepar já avalia alternativas para honrar seu compromisso de cerca de R$ 1,2 bilhão com o fundo Mubadala, de Abu Dabi, que vence no final do ano, diante de dificuldades em fechar uma captação externa de cerca de US$ 500 milhões. Depois de uma semana de apresentações (roadshow) da operação para emissão de bônus, …
Economista trabalhou 15 anos na Vale e já fez parte do conselho de administração da Petrobras e agora pode ser o presidente da estatal Rodrigo Tolotti Umpieres SÃO PAULO – Definida a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), começam a sair os primeiros nomes para compor não só a equipe de ministros, mas outros nomes importantes …
Para agilizar e simplificar o atendimento aos beneficiários, a AMS alterou alguns procedimentos e lançou novos serviços: Dispensa de perícia odontológica presencial A partir de hoje (01/11), não são mais exigidas perícias/auditorias presenciais iniciais ou finais para os procedimentos odontológicos cobertos pela AMS. Para os tratamentos odontológicos em andamento e com conclusão posterior a 31 …
A Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 8821/2017, que autoriza a dedução do Imposto de Renda dos participantes de fundos de pensão que fazem contribuições adicionais para cobrir déficits das entidades de previdência. A matéria, de autoria do deputado federal Sérgio Souza, recebeu …