07 Novembro

Escrito por Cláudio Oliveira

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Em “Fatos e Dados” publicado em 06 de novembro de 2018, a Petrobras informa:

“Registramos lucro líquido de R$ 23,7 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, maior valor desde 2011.”
Vejam que, ainda hoje, passados sete anos, a empresa não consegue alcançar resultados obtidos num período em que eram concedidos subsídios (tão criticados) aos consumidores brasileiros. E dizem que estão “recuperando” a companhia.
Isto sem considerar o fato de ser inadequada a comparação de um resultado em reais de 2011 com um resultado em 2018, sem ajustes pela perda de poder de compra da moeda. Certamente a comparação dos resultados em dólares seria menos ineficaz.
De concreto o que sabemos é que em 2011 a Petrobras detinha praticamente 100% do mercado interno e suas refinarias mantinham um ritmo de produção intenso.
Atualmente, fruto de uma política de preços perniciosa para a empresa e para o consumidor brasileiro, a Petrobras perdeu parte substancial do mercado interno colocando suas refinarias em elevada ociosidade. Portanto, qualquer “recuperação” que possa estar ocorrendo é pela correção de erros (intencionais) cometidos pela atual administração.
Por outro lado, a companhia obteve em 2016 aprovação da CVM, contra a vontade de seus técnicos, para utilização do “hedge account”, que permite a postergação das variações cambiais.
Esta prática, que não era permitida em 2011, e considerando que o câmbio R$/US$ em dezembro de 2017 era de R$ 3,31 passando em setembro de 2018 para R$ 4,00, fez com que o enorme impacto desta variação cambial sobre a dívida não fosse lançado no resultado do período. Estamos falando de valores superiores a R$ 35 bilhões.
Mas nem tudo é negativo e temos de reconhecer e aplaudir o excelente trabalho de Ivan Monteiro como Diretor Financeiro e agora Presidente, no alongamento da dívida e redução dos juros.
O “Fatos e Dados” relata: “Além disso a gestão ativa da dívida possibilitou o alongamento do prazo médio para 9 anos, com taxa média de financiamento de 6,2%”.
Outro fato, extremamente positivo na minha opinião, mas que talvez não seja a mesma dos administradores da empresa, pois não houve nenhum comentário nos “Fatos e Dados”, foi a redução da absurda disponibilidade de caixa.
O caixa da Petrobras que em junho/2018 era de US$ 23 bilhões caiu para US$ 14 bilhões em setembro. Uma queda de US$ 9 bilhões em apenas 3 meses, que possibilitou a redução da dívida bruta de US$ 94 bilhões para US$ 85 bilhões no mesmo período.
Existe espaço para redução do caixa em pelo menos mais US$ 10 bilhões, o que permitiria o atingimento da tão almejada relação dívida/ebitda de 2,5 sem a necessidade de vender ativos valiosos, como sempre afirmei.
Entretanto se a administração de Petrobras injustificadamente vai levar avante a venda dos ativos, que permita e colabore para que a Petros participe destas aquisições ao invés de entregar para fundos de pensão estrangeiros.
Na minha opinião esta redução de caixa seria melhor aproveitada em investimentos no pré-sal, cujos projetos dão retorno muito superior ao custo da dívida (6,2% ao ano).
De qualquer forma esta redução do caixa poderá colaborar para a elaboração de um PNG/2019-2023 mais decente, longe do ridículo PNG/2018-2022, que sumiu, sem explicações, com US$ 25 bilhões da geração de caixa da empresa. Vide artigo a seguir:
http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2007-png-2018-2022-da-petrobras-sumiu-com-us-25-bilhoes-da-geracao-de-caixa

O DÉFICIT DA PETROS
Na página 61 das notas explicativas (Demonstrações Financeiras Trimestrais 3T18 –IFRS) é relatado :
“O déficit de R$ 22,6 bilhões acumulado até o exercício de 2015, atualizado até dezembro de 2017, com base na meta atuarial (IPCA + 5,70% a.a.) para R$ 27,3 bilhões está sendo equacionado com base nas regras estabelecidas no Plano de Equacionamento do Deficit (PED), aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros em 12 de setembro de 2017, e apreciado pelo Conselho de Administração da Petrobras e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) “ e mais “Conforme Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 , bem como o Conselho de Gestão de Previdência Complementar – CGPC 26/2008 o déficit deve ser equacionado paritariamente entre as patrocinadoras (Petrobras, Petrobras Distribuidora e Fundação Petros) e os participantes e assistidos do PPSP. Sendo assim cabe à Petrobras um valor total de R$ 12,8 bilhões e à Petrobras Distribuidora R$ 0,9 bilhões.”
Ora, a Petrobras tem dívidas, que evita reconhecer no momento, com a Petros, que somam valores em torno de R$ 18 bilhões. Estas dívidas se referem principalmente ao Plano de Demissão Incentivada lançado pela empresa em meados dos anos 90, e aos níveis concedidos no período 2004/2005/2006.
A própria AEPET já ajuizou ação sobre o assunto, mas a administração da Petros, obediente aos ditames da Petrobras, diz que prefere discutir o fato administrativamente.
A dívida é clara e certa, mas a administração da Petrobras não quer assumi-la agora, devido principalmente, acredito, pelo fato de que teria de lançar todo o valor de R$ 18 bilhões(provisão) de uma só vez no resultado do exercício.
A administração da Petrobras prefere manter o assunto na justiça onde poderá recorrer por muitos anos.
Dá até para entender o ponto de vista da atual administração da companhia mas creio que, havendo boa vontade de todas as partes, a questão poderia ser solucionada de maneira satisfatória para todos.
Recentemente (abril de 2017) assistimos a venda da NTS feita pela Petrobras. Os principais compradores foram o fundo de investimento canadense Brookfield e a British Columbia Investment que presta serviço de investimentos para o Plano de Pensão do Serviço Público do Canada.
Mas, por que um fundo de pensão de serviço público canadense vem investir no Brasil? É muito evidente. Trata-se de um negócio de risco zero, com retorno muitas vezes superior às suas metas atuariais.
Fica a pergunta: por que a Petros não pode participar deste tipo de negócio? Claro que muitos empecilhos vão ser apresentados. O primeiro deles seria de que a Petros não pode investir em empresas de capital fechado (Resolução BC). Mas havendo boa vontade e cooperação por parte da Petrobras, da CVM, da Previc etc. tudo poderia ser resolvido em busca de um objetivo maior.
Ainda nas notas explicativas (IFRS) página 33 é informado:
“Em 27 de junho de 2018 foi proferida a decisão cautelar pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624 MC/DF), que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13303/2016), suspendendo os projetos que resultem em alienação da participação acionária representativa de controle. Com isso, as seguintes participações societárias em processo de desinvestimento foram afetadas:
– Araucária Nitrogenados S A
– Transportadora Associada de Gás – TAG
– Parcerias nas refinarias Landulfo Alves, Abreu e Lima, Alberto Pasqualini e Presidente Getulio Vargas.”

A Bloomberg informa que a Petrobras está em negociação direta com a francesa Engie para venda da TAG pelo valor de US$ 9 bilhões, o que representa algo em torno de R$ 35 bilhões. Com a Engie está o fundo canadense “Caisse de Depot et Placement du Quebec” que é um administrador vários planos de pensão da administração pública no Cánada.
Digamos que a Petros participe deste negócio com uma parcela correspondente a R$ 18 bilhões (mesmo valor da dívida da Petrobras com o fundo) e a Petrobras financie o pagamento em 18 anos (R$ 1 bilhão por ano). Afinal, o dinheiro do fundo de pensão canadense não pode ser considerado melhor que o dinheiro da Petros.
A Petrobras poderia registrar o lucro contábil com a venda e a Petros a acumular os ganhos gerados pelo negócio de imediato.
Paralelamente, seria feito um acordo no qual a Petrobras se comprometeria a assumir R$ 1 bilhão da dívida por ano, durante 18 anos, sendo suspensas todas as ações na justiça.
A Petrobras não precisaria assumir a dívida imediatamente e o déficit do PPSP se transformaria em superávit em pouco tempo.
A TAG foi colocada aqui como exemplo. Poderiam ser utilizadas as refinarias, que estão no momento sendo negociadas com a COSAN, ou a Liquigás que teve a venda impedida pelo CADE.
Em recente entrevista o presidente Ivan Monteiro informou: “Atualmente a empresa mantem 11 negociações (venda de ativos) em aberto e concluiu outras dez, das quais duas ainda dependem de aprovações externas”. Portanto, opções não faltam.
A Petrobras reconheceu os direitos dos acionistas americanos sem levar o processo as últimas instâncias. Pagou tudo o que foi cobrado.
A Petrobras mantem em “banho maria”, negocia, tem perdas e dá prazo para pagamento nos débitos do sistema elétrico (vide notas explicativas pagina 30).

Por que não colaborar com a Petros? Tudo o que precisamos é de boa vontade.

Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobras aposentado

http://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2396-petrobras-resultado-do-3-t-e-proposta-para-solucao-do-deficit-da-petros