STJ DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE COLETIVO DE APOSENTADO DEVE TER AS MESMAS CONDIÇÕES DOS EMPREGADOS ATIVOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou que os funcionários ativos e inativos das empresas sejam inseridos em plano de saúde coletivo único, contendo as mesmas condições de cobertura, de modelo de pagamento e valor de contribuição. O STJ fixou ainda mais duas teses sobre a permanência de ex-empregado aposentado num plano de saúde …