Sistema de previdência complementar pede revisão do Decreto 4.942
Associações do setor de previdência complementar enviaram um documento ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a revisão do Decreto 4.942, de 2003, que regulamenta o processo administrativo de apuração de responsabilidades por infrações na previdência complementar. Assinado pela Abrapp, Apep, Anapar e Anapex, que representam respectivamente as entidades de previdência complementar, as entidades …
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