Quem recebe R$ 4.900 terá espécie de ’14º salário’ com isenção Promessa de campanha de Lula, regra começa a valer no ano que vem

2.dez.2025 às 19h00

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Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Vão pegar carona na lei 15.270, de 2025, promessa de campanha do presidente Lula (PT), que foi sancionada no dia 26 de novembro. Além da isenção, a nova lei permitirá redução de alíquota para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

Até o final deste ano, as alíquotas do IR praticadas nos benefícios do INSS são 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo do valor recebido.

Com o objetivo de fazer a chamada “justiça tributária”, a nova lei que promove a taxação nos mais ricos e poupa parte da classe média vai atingir um público grande de aposentados que pagavam as três alíquotas iniciais.

Pelas regras atuais, a faixa de isenção é para quem tem salário de até R$ 2.428,80 ou padece de doença grave especificada em uma lista, como situações decorrentes de acidente em serviço, tuberculose, distúrbio psiquiátrico, cegueira e esclerose múltipla, entre outras.

Quem não tiver isenção completa do Imposto de Renda pode se beneficiar com a redução da alíquota. Atualmente, quem ganha benefício do INSS entre o patamar de R$ 5.000,01 e R$ 8.157,41 entra na faixa de 27,5% da tabela do IR.

Com a nova medida, o valor será amortizado pela metade, mas só para salários de até R$ 7.350. Renda de até R$ 5.000 fica com o imposto zerado, e há cobrança menor para valores acima de R$ 5.000 e até R$ 7.350. A redução do novo IR dos aposentados cai para 13,31%, o que beneficiará quem se encontra na faixa salarial de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

A nova lei vai proporcionar uma sobra financeira a boa parte dos aposentados. Só quem não vai se beneficiar totalmente são os benefícios pagos pelo INSS acima de R$ 7.350.

Nos casos de isenção, por exemplo, quem tinha aposentadoria de R$ 4.900 entrava na alíquota de 27,5%. Isso representava gasto mensal de R$ 438,77 ou R$ 5.265 anual. É uma sobra que corresponde a espécie de 14º salário ao longo de um ano. Com a isenção do imposto, esse valor poderá ser usado em outras despesas, desafogando o orçamento doméstico do aposentado.

O benefício fiscal também alcança quem terá redução de imposto. Um aposentado com salário de R$ 7.000, por exemplo, antes deixava com a Receita Federal cerca de R$ 1.016 por mês. Agora, terá o ganho tributário de cerca de R$ 2.000 ao longo do ano.

Somente a faixa salarial entre R$ 7.350,01 até R$ 8.157,41, teto do INSS, terá que pagar o Imposto de Renda com a alíquota completa de 27,5%.

Caso o segurado receba a aposentadoria e ganhe renda de outra atividade profissional, e se a o acúmulo salarial a partir de 2026 for superior a R$ 600 mil, a renda ficará sujeita àtributação mínima do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, cuja alíquota poderá crescer linearmente de zero a 10%.

Embora a nova lei não beneficie todos os aposentados, a grande maioria vai ter alívio financeiro com o dinheiro que se poupará com a nova isenção ou redução tributária. A medida começa a valer a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes, aposentados ou não.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/romulo-saraiva/2025/12/nova-lei-do-imposto-de-renda-tambem-beneficia-aposentados.shtml