As debêntures de infraestrutura serão emitidos por concessionárias de serviços públicos para financiar, com recursos captados no mercado, investimentos em infraestrutura e produção econômica intensiva em inovação e pesquisa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria as debêntures de infraestrutura. Esses papéis serão emitidos por concessionárias de serviços …

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, a Portaria Previc nº 1.132, de 18 dezembro, que fixa novos valores para as multas pecuniárias das penalidades administrativas previstas pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003. Os novos valores são indicados abaixo: …

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O déficit do sistema de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) deve fechar o ano de 2023 com tendência de queda em relação aos anos anteriores. Com dados preliminares até setembro do ano passado, o Consolidado Estatístico da Abrapp apontava estabilidade em relação ao fechamento de dezembro de 2022. Contudo, com o resultado positivo do …

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As tentações de consumo estão por toda a parte e, nesse contexto, alcançar o equilíbrio financeiro se torna um desafio. Com objetivo de levar educação sobre consumo de forma acessível e inteligente, a Abrapp lança a plataforma “No Meu Dinheiro Mando Eu”, plataforma online desenvolvida para orientar e apoiar indivíduos em sua jornada rumo à …

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Somente nos últimos dois anos, os 271 fundos de pensão no país terminaram o ano com um déficit somado superior a R$ 40 bilhões. A revisão planejada pelo governo beneficiaria principalmente os fundos de pensão das estatais federais, que fecharam 2022 com um déficit total de R$ 26,8 bilhões e, até outubro de 2023, esse …

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O governo estuda flexibilizar uma norma aprovada no governo de Michel Temer que obriga fundos de pensão a adotarem medidas para equacionar desequilíbrios financeiros de planos fechados de previdência, com cobrança de contribuição suplementar de trabalhadores e aposentados no ano seguinte ao que registrar déficit. Como essas entidades de previdência complementar têm ficado no vermelho …

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O ano de 2023 encerrou-se proporcionando-nos a oportunidade de refletir sobre os eventos marcantes na previdência complementar. As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) iniciaram o ano com otimismo, impulsionado pela chegada de um novo governo historicamente favorável a esse setor. No âmbito governamental, uma medida relevante para a agenda previdenciária complementar foi a criação …

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Em 2020, o IRB esteve no centro de uma crise causada por fraudes contábeis O IRB informou que a Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, entrou com um pedido de arbitragem contra a companhia, Fernando Passos e José Carlos Cardoso, solicitando um ressarcimento de R$ 10 milhões. “A requerente alega que …

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Luís Fernando Nery comandou Gerência Executiva de Comunicação interinamente por apenas dois meses, mas segue assessorando CEO da estatal Fachada da sede da Petrobras, no Centro do Rio — Foto: Brenno Carvalho/O Globo Nery ocupava o cargo de forma interina há pouco mais de dois meses graças a uma manobra que driblou o compliance da …

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A CVM abriu um novo processo no caso que mira o BNY Mellon por prejuízos bilionários causados ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios. O procedimento visa a apurar uma eventual inércia do banco americano, alvo de uma série de ações judiciais, na reparação dos danos a aposentados e pensionistas. Sindicatos e representantes de …

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Em um trabalho contínuo e intenso que envolve os bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a atuação da Assessoria Parlamentar da Abrapp tem sido fundamental para incentivar a aprovação de Projetos e Lei voltados ao desenvolvimento e proteção do setor de Previdência Complementar Fechada. Além disso, serve para alertar e mitigar os …

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Ministro do STF anulou mais de R$ 10,3 bilhões de multas da J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista 27/12/23 19:57 A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as multas aplicadas contra a J&F terá impacto no bolso da população diretamente afetada pelos crimes de corrupção cometidos pelo …

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A decisão do ministro Toffoli prejudica também a Caixa Econômica Federal, a União, o FGTS e os fundos de pensão Previ e Funcef 27 dez 2023 23:29 Ministro Dias Toffoli A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões contra a J&F provocou prejuízos bilionários …

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Sentença determina a devolução de todos os valores descontados e que a Petrobrás holding e a Transpetro juntem nos autos toda e qualquer documentação necessária para análise do déficit A juíza Bianca Merola da Silva, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgou procedentes a maior parte dos pedidos feitos pela FNP na …

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit do fundo de pensão da Petrobras (Petros). A decisão do STJ havia reiterado a legitimidade da Petros para entrar com a ação originária, pois é …

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O empresário José Seripieri Filho, o Junior, fundou a Qualicorp e a QSaúde, foi preso no âmbito da Lava Jato e é amigo do presidente Lula Fábio Matos23/12/2023 09:45 O empresário José Seripieri Filho é o novo dono da Amil. Como noticiado pelo Metrópoles na noite de sexta-feira (22/12), a United Health Group (UHG), dona …

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Lula, Joesley e Toffoli protagonizam a reprise dos piores vícios das gestões petistas – Lula Marques/Agência PT O empresário Joesley Batista em 2017, auge das investigações sobre seus negócios: ele está de volta 22.12.23 Viagens no tempo podem ser muito divertidas quando acontecem na ficção. Por exemplo, na série de filmes De Volta Para o …

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A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, afirmou nesta quinta-feira (21) que está avaliando quais medidas podem ser tomadas diante da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender os pagamentos do acordo de leniência do Grupo J&F. A entidade é uma das beneficiárias e deveria receber 1,75 bilhão de reais da …

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Planos de saúde no Brasil registraram lucro líquido de R$ 2,2 bilhões entre julho e setembro de 2023, revertendo resultado negativo de 2022 Fábio Matos20/12/2023 10:09 Os planos de saúde no Brasil encerraram o terceiro trimestre de 2023 registrando um lucro líquido de R$ 2,2 bilhões, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de …

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Grupo empresarial de Joesley e Wesley Batista terá acesso a mensagens trocadas por procuradores 20.dez.2023 às 14h30 O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta quarta-feira (20), o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na …

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Na liminar expedida nesta quarta-feira, Toffoli escreveu que “há no mínimo dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos”. Toffoli também autorizou a J&F a reavaliar junto à Corregedoria-Geral da …

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Os planos de pensão de benefício definido do setor público dos EUA que mudaram para um modelo de contribuição definida experimentaram fluxos de caixa negativos e aumento dos custos e da rotatividade de funcionários, de acordo com um novo relatório do Instituto Nacional de Segurança da Aposentadoria. O relatório analisou cinco planos de pensão do …

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A Previc, juntamente com a Abrapp, participou de entrevista coletiva na última quarta-feira (13/12) para traçar um balanço dos principais fatos ocorridos no segmento de previdência complementar fechada em 2023. Segundo o superintendente da autarquia, Ricardo Pena, o segmento tem hoje 270 entidades, mais de 1,1 mil planos, mais de 8 milhões de pessoas protegidas …

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O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira (13) nova resolução para resolver impasses em torno da chamada “retirada de patrocínio” dos planos de previdência complementar. A repercussão foi imediata na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados, que também reunia representantes dos beneficiários, das empresas e do governo para debater o tema. …

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Órgão fiscalizador de fundos de previdência privada trata como regular ato praticado de ‘boa-fé’ por gestores e abre brecha para critérios subjetivos no julgamento de irregularidades Em resolução baixada em agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tornou mais difícil a punição administrativa de dirigentes de fundos de pensão por irregularidades na gestão dos …

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Após o vencimento do prazo para recursos o texto seguirá para análise do Senado Federal Os participantes da Funcef e entidades conquistaram uma vitória significativa nesta terça-feira (12). O parecer do Projeto de Lei (PL 8821/2017), que isenta integralmente as contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e …

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Em evento online promovido pela Abrapp na última sexta-feira (8/12) para discutir a Resolução CVM 175, o diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, defendeu a atualização da Resolução CMN como forma a dar mais opções de investimentos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). “A Previc não incentiva entrar em nenhuma classe de investimento. …

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Entidades representativas do sistema de previdência fechada, como a associação que representa os fundos de pensão (Abrapp), a que representa os fundos de pensão de patrocinadores privados (Apepp) e a que representa os participantes de fundos de pensão (Anapar), se manifestaram durante o dia de hoje em relação à reportagem publicada pelo jornal “Estadão” questionando …

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Ministros discutirão se contribuição “extra” pode ser deduzida da base de cálculo do imposto devido O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, em recurso repetitivo, se valores pagos a título de previdência complementar podem ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a pagar. Até lá, o andamento de todos os processos …

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Resolução da Previc é apontada como entrave por procuradores do próprio órgão e deve ser usada por alvos da Operação Greenfield para tentar escapar de condenações; entidade diz atuar de forma ‘garantista e republicana’ Publicada em agosto, a Resolução nº 23 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão ligado ao Ministério da Previdência, reduz …

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