Recurso Especial Repetitivo 1.312.736/RS – Impossibilidade de reabrir o benefício previdenciário já concedido

Tese jurídica defendida pela Abrapp tem decisão histórica favorável no STJ A Seção de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher a tese jurídica defendida pela Abrapp e por suas associadas acerca da impossibilidade de reabrir o benefício previdenciário já concedido em razão de reflexos de verbas trabalhistas (horas extras). …

Leia mais

GDP critica propostas alternativas ao PED

A fup, que se omitiu em TODOS os momentos, durante o tempo que assumiu a gestão da Fundação Petros, a partir de 2003 e até agosto de 2016, traindo princípios consagrados em luta da qual participei por anos, mais outra vez e, choque geral, agora, em nome de uma união totalmente discutível (haja vista o …

Leia mais

Renegociação de Santo Antônio com BNDES beneficia debênture

SÃO PAULO – Endividada e com um prejuízo de R$ 726,1 milhões no primeiro semestre, a Santo Antônio Energia, responsável pela usina hidrelétrica construída no Rio Madeira (RO), está próxima de ganhar um fôlego financeiro. No dia 13 de agosto, os detentores das debêntures da companhia aprovaram aditivos às condições previstas nos papéis em função …

Leia mais

Lava Jato denuncia Vaccarezza e mais nove por corrupção na Petrobras

Ex-deputado, candidato a um novo mandato na Câmara nas eleições deste ano, Vaccarezza é acusado em esquema de corrupção envolvendo a aquisição de asfalto pela Petrobras. A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná denunciou, nesta quarta-feira (15), o ex-deputado federal e líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e mais nove pessoas por formação …

Leia mais

Amec pede à MPF que minoritários da JBS recebam ressarcimento por perdas

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que representa acionistas minoritários com um conjunto de investimentos que supera R$ 600 bilhões, enviou carta ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando revisão do acordo de leniência envolvendo a J&F, dos irmãos Batista. O pedido é para que o acordo contemple o ressarcimento, por danos sofridos, …

Leia mais

Petrobras tem vitória no Carf em processo de R$8 bi

Decisão envolvia possibilidade de dedução ou não da base de cálculo de dois impostos específicos 16 Ago 2018 – 15h51 A Petrobras obteve nesta quinta-feira vitória em processo de 8 bilhões de reais julgado na 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), informou o Ministério da Fazenda. …

Leia mais

Previc monitora parcerias entre fundos de pensão e de hedge

(Bloomberg) — Os fundos de pensão do País precisam fazer mais para prevenir conflitos de interesse quando contratam gestores de recursos externos para ajudar a administrar um montante somado de R$ 870 bilhões em ativos, disse o comandante da Previc, órgão responsável por supervisionar o segmento. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar está reforçando as …

Leia mais

GDPAPE pugna pela aprovação de soluções estruturais no PPSP

Na reunião do Fórum ampliado com a participação da FUP e AMBEP, realizada em 14/08/2018 o GDPAPE solicitou que constasse em ata o seu posicionamento em relação a alternativas ao PED. O posicionamento do GDPAPE está conforme a carta enviada, em 24 de abril de 2018, ao Presidente da Petrobras, e que foi aprovada em …

Leia mais

De supetão, produção da Petrobras crescerá quase 50%

A estatal prevê iniciar a operação de oito plataformas até dezembro do ano que vem 16.ago.2018 às 2h30 Maria Cristina Frias ​ A Petrobras deverá colocar seis plataformas para extrair petróleo do fundo do mar em funcionamento até o fim deste ano e mais duas em 2019. A produção diária terá um aumento de 46% …

Leia mais

A natimorta alternativa ao PED não resolve os problemas estruturais do PPSP

A louvável iniciativa de federações e associações de buscarem o consenso para propor uma alternativa ao PED, já nasce morta, faltando ainda consenso para as alterações regulamentares, da sua forma de implantação e não garante a perenidade do PPSP. Extemporânea, a união de federações e associações, teriam permitido sem nenhuma articulação, entre si e junto aos …

Leia mais

Mubadala faz nova proposta por controle da Invepar

No último dia possível para apresentação de proposta vinculante para compra do controle da Invepar, o fundo árabe Mubadala fez nova tentativa de adquirir a companhia. Num patamar de preço muito inferior ao sinalizado anteriormente. Até o fechamento desta reportagem, o Mubadala havia sido o único a entregar oferta pela holding de infraestrutura dos fundos …

Leia mais

Funcesp lança novos planos de previdência

A entidade aprovou dois novos planos na modalidade CD (Contribuição Definida) e aposta na agilidade e modernidade para continuar oferecendo os melhores serviços aos participantes A Funcesp, entidade fechada de previdência complementar, acaba de aprovar junto a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) dois novos planos no modelo de CD (Contribuição Definida), adotados pelas patrocinadoras …

Leia mais

STJ impede revisão do benefício complementar pago pelo fundo de pensão

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o benefício complementar pago pelo fundo de pensão, depois de concedido, não é passível de revisão. Este é o caso de um participante que obteve, em decisão da Justiça do Trabalho, o reconhecimento de que o pagamento de hora extra tem natureza salarial e, na sequência, buscou …

Leia mais

RELEMBRE – De onde a Petros tira recursos para cumprir seus compromissos como patrocinadora?

Rio de Janeiro, 05 de julho de 2010 Autor: Paulo Teixeira Brandão Introdução A Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) foi criada para ser a administradora do Plano de Previdência Complementar, do tipo Benefício Definido (BD), patrocinado por uma única empresa, a Petrobrás. O objetivo da Empresa é garantir uma aposentadoria digna aos seus empregados, permitindo …

Leia mais

PREVIC pondera risco sistêmico, requer ingresso em ações e desloca competência para a justiça federal

Em 19/10/2017 foi protocolado na Comarca de Santos-SP, o processo 1029423-58.2017.8.26.0562, em que a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ULTRAFÉRTIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASTAUL ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência em face de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, ambos devidamente qualificados. Conforme alegado nos …

Leia mais

Érica Gorga disputa vaga de deputada federal pelo Novo

A advogada e candidata a deputada federal Érica Gorga defende a presença da mulher piracicabana em Brasília. Formada em Direito, ela foi professora na FGV (Fundação Getúlio Vargas) durante dez anos e atuou como pesquisadora de legislação nos Estados Unidos durante outros cinco. Autora de artigos publicados na grande imprensa, Érica também atuou como perita …

Leia mais

O TAC, GT, PP3 e plenárias? Qual foi a estratégia? E qual será?

O TAC Deixaram a situação dos participantes do PPSP piorar muito, para agora, no afogadilho, buscar consenso para uma solução, em situação muito mais grave e prejudicial, a saber: Deixaram o déficit do plano PPSP de R$22,6 bilhões, deixar de ser equacionado por R$16,1 bilhões acima do limite de tolerância, quando TODOS os nossos representantes eleitos do …

Leia mais

Em Brasília, trabalhadores de estatais defenderão direito à saúde

Bancários estarão presentes em ato no dia 15, em frente ao Ministério da Fazenda, contra as resoluções 22 e 23 da CGPAR, que ameaçam planos de saúde de empresas públicas como Cassi e Economus, do BB, e Saúde Caixa, da Caixa O direito à saúde dos funcionários de empresas públicas, incluindo bancários do Banco do …

Leia mais

RMNR – STF suspende inclusive ações rescisórias em curso

STF amplia decisão que suspendeu efeitos da condenação da Petrobras no TST Alexandre de Moraes negou reconsiderar decisão que manteve suspensos efeitos do julgamento que condenou a Petrobras a pagar R$ 17 bi aos trabalhadores Por Amanda Pupo, do Estadão Conteúdo access_time 13 ago 2018, 20h29 Petrobras: ministro intimou a estatal a se manifestar sobre …

Leia mais

Comando da Petrobras enfrenta pressão contra venda de fatia na Braskem

SÃO PAULO – O comando da Petrobras está enfrentando pressão interna contra a potencial venda das ações que detém na Braskem, uma das maiores petroquímicas das Américas, para a LyondellBasell, apurou o Valor. Para um grupo de técnicos da estatal, que tenta dissuadir conselheiros e o alto escalão a exercerem o direito de venda da …

Leia mais

Petrobras: obras no Comperj foram iniciadas e conclusão será em 2020

O diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Hugo Repsold, disse nesta segunda-feira,13, que as obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj foram iniciadas e até o final do ano entre 2.500 e 3.000 trabalhadores serão contratados para o empreendimento que fica pronto em 2020. “Até o fim do …

Leia mais

Déficit da Previ reflete momento da renda variável, diz Coelho

RIO – Mesmo com um prejuízo de quase R$ 12 bilhões no primeiro semestre, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BB) com um patrimônio de mais de R$ 170 bilhões, não vai mudar sua estratégia de investimentos. “O déficit é um reflexo momentâneo da situação que os ativos de renda …

Leia mais

Lava-Jato denuncia os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci

Três ex-executivos da Odebrecht envolvidos no esquema não são delatores e poderão ser punidos Cleide Carvalho, Thiago Herdy10/08/18 – 20h44 Os estão ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, em 2003 – Roberto Stuckert Filho / Agência O Globo/18-03-2003 SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido …

Leia mais

Serpros tem decisão favorável na Justiça em caso do Grupo Porcão

A Serpros, fundo de pensão do Serviço Federal de Processamento de Dados, conseguiu, na Justiça, reverter uma decisão que determinou a liquidação de um fundo, que detém títulos de dívida do governo, da ordem de R$ 650 milhões. O caso refere-se ao Grupo Porcão empresa investida do fundo e que entrou em falência ano passado. …

Leia mais

Déficit de fundos de pensão recua ao patamar pré-crise

‘Choque de governança’ e recuperação da Bolsa foram fatores que ajudaram a reduzir o rombo do setor Após mais que dobrar de tamanho em apenas um ano e chegar ao valor recorde de R$ 76,7 bilhões em 2015, o déficit dos fundos de pensão recuou e voltou ao patamar anterior à crise. Em março deste …

Leia mais

A difícil tarefa de recuperar a reputação da Petros

“Senhor Walter, a Polícia Federal está aqui no escritório”. Eram 7h30 da manhã do dia 5 de setembro de 2016, uma semana após o economista Walter Mendes ter assumido o comando da fundação Petros, que administra os fundos de pensão da Petrobrás. O executivo havia acabado de sair de um voo São Paulo-Rio e, em …

Leia mais

INTELLIGENTSIA DISCREPANTES

Não perca nossas informações!

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

INTELLIGENTSIA DISCREPANTES

Não perca nossas informações!

Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.