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A perda de independência das agências obrigaria os reguladores a seguirem orientações políticas dos governos de turno, e os pilares da regulação – confiabilidade, previsibilidade, estabilidade das regras – seriam destruídos O governo Lula promoveu reformas vitais para o país, como a tributária, mas, ao mesmo tempo e com frequência, se engaja em retrocessos, ameaçando …
O investimento em infraestrutura por meio dos fundos de pensão é encarado como uma alternativa à restrição orçamentária do governo federal O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acelerar a tramitação de uma proposta para permitir que os fundos de pensão das empresas estatais invistam em obras de infraestrutura, principalmente no …
Ao cobiçar dinheiro para PAC, Lula repete erro que provocou desperdício e corrupção noutras gestões petistas Obra do PAC 3 no Rio está paralisada — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo/29-07-2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repete um erro de seus primeiros governos ao pleitear mudanças na política de investimentos dos …
Tema foi discutido em reunião no Palácio do Planalto nesta quarta (21) 21.ago.2024 às 19h53 Dirigentes dos maiores fundos de pensão do país defenderam ao presidente Luiz Inácio Lulada Silva (PT) mudanças regulatórias para dar maior flexibilidade aos investimentos dessas instituições. O tema foi discutido em reunião nesta quarta-feira (21) no Palácio do Planalto. Além …
Tema foi tratado nesta quarta-feira entre Lula, Haddad e representantes de Previ, Petros, Funcef e Postalis Presidente da República, Lula em evento no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo O tema foi tratado nesta quarta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes da Previ (dos funcionários do …
Ministro também terá reuniões com o presidente da República e com governador do Rio Grande do Sul em meio a negociação da dívida dos estados Presidente Lula e Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Às 9h30, o presidente e ministro da Fazenda se reunirão com o presidente da …
Utilizado como instrumento de proteção do sistema de Previdência Complementar Fechada, o Ato Regular de Gestão é também utilizado pela Previc para aperfeiçoar a fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Essa ferramenta, contudo, foi alvo de discussão e questionamento após a autarquia reafirmar, no artigo 230 da Resolução nº 23, que ela diz …
Após mudança de diretorias, estatal promove troca em chefias de áreas técnicas; mudanças causam preocupação em investidores 19.ago.2024 às 23h00 A Petrobras realizou nas últimas semanas uma grande restruturação de seu segundo escalão, em processo que vem gerando preocupação entre investidores privados da estatal diante do aumento da influência do governo e de sindicatos em …
A Previc concluiu o julgamento de 20 processos administrativos de dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) entre 1º de julho de 2023 a 15 de agosto de 2024. Os processos envolveram 88 dirigentes, sendo que 29 tiveram as imputações julgadas procedentes. Segundo dados divulgados pela autarquia, dos 20 processos julgados, 40% foram de …
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/8) publicou portaria do Ministério da Previdência Social trazendo a nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Os integrantes do órgão terão mandatos de dois anos contados a partir da publicação da portaria. Para representar a Previc foram indicados Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues, respectivamente …
Nem bem passado o susto da reforma tributária, que fracassou na tentativa de equiparar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) às empresas do sistema financeiro para efeito de tributação, surge outro projeto com o objetivo de taxar os recursos das EFPCs. O projeto de lei complementar 108, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira …
A Petros, fundo de pensão cujo principal patrocinador é a Petrobras, divulgou a rentabilidade de seus cinco principais planos em julho de 2024. O Plano Petros-2 (PP-2) rendeu 1,44% em julho e 3,92% no acumulado do ano, frente a benchmarks de 0,73% e 5,63%, respectivamente. O patrimônio do plano era de R$ 45,65 bilhões em …
Ao mesmo tempo em que analisa a minuta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre investimentos de fundos de pensão em FIPs, caminhando para um consenso, o Ministério da Fazenda trabalha em defesa da marcação a mercado – do passivo e do ativo – dos fundos de previdência privada. O problema é que os …
Ao mesmo tempo em que analisa a minuta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre investimentos de fundos de pensão em FIPs, caminhando para um consenso, o Ministério da Fazenda trabalha em defesa da marcação a mercado – do passivo e do ativo – dos fundos de previdência privada. O problema é que os …
Na semana em que a Resolução PREVIC 23/2023, considerada um marco para o setor de fundos de pensão, completa um ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar institui a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da PREVIC. Prevista no normativo, ela irá acompanhar, analisar e propor alternativas preventivas para a atuação em processos judiciais, cujas …
Danilo Ferreira da Silva, chefe de gabinete da presidência da Petrobras durante a gestão Jean Paul Prates, está de mudança para a Transpetro. O nome do sindicalista e advogado será analisado pelo conselho da subsidiária para o cargo de diretor financeiro nesta sexta-feira. Durante a gestão de Prates, Danilo tinha o poder de chancelar ou …
Com a queda da medida cautelar no TCU, não há impedimentos legais para Conselho decidir nova regra O Tribunal de Contas da União liberou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para dar continuidade às discussões, análise e deliberação sobre proposta de suspensão temporária das contribuições extraordinárias, relativas aos planos de equacionamento de déficit dos …
TCU conclui pela necessidade de análise de impacto antes da suspensão de pagamentos de contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit Tribunal de Contas da União RESUMO O TCU analisou representação sobre a edição de norma pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que tratou da suspensão dos pagamentos de contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit …
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário discute se é válida a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) — também conhecidas como fundos de pensão — …
A segunda edição do SIGA (Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar) terminou nesta sexta-feira (9/10), após quatro dias de debates entre as lideranças do setor de previdência complementar fechada, especialistas do mercado e o órgão regulador para apontar os caminhos para o futuro do investimento institucional brasileiro. Organizado pelas principais entidades …
Órgão regulador enviou minuta com cinco pilares para o Ministério da Fazenda Juliana Garçon O texto teve boa recepção no Ministério da na Fazenda e está em estudo na pasta Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo – 26/02/2016 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta, com cinco pilares, para regular …
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, se é constitucional a cobrança do PIS e da Cofins de entidades fechadas de previdência complementar. O relator é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação. …
Tribunal de Contas da União revoga liminar que impedia discussão de suspensão temporária das contribuições extras a fundos de pensão pela Previc e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar A Advocacia-Geral da União conseguiu garantir em julgamento no Tribunal de Contas da União as prerrogativas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência …
O Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC chega a mais uma edição com uma programação que visa refletir e discutir os desafios do Direito e, em especial, do segmento de Previdência Complementar Fechada, buscando ainda acompanhar suas inovações e evoluções. O impacto das decisões judiciais na estabilidade dos contratos …
Integrantes da Comissão discutiram a ideia do Ministério da Fazenda que ainda passará por estudos da PREVIC A Comissão Nacional de Atuária (CNA), instituída pela PREVIC como instrumento de participação social, reuniu-se, dia 7/8, para discutir um tema relevante para o sistema de previdência complementar fechado. A precificação dos passivos dos planos de benefícios das …
A Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) solicitou ao ministro Dias Toffoli a suspensão da liminar que impede o pagamento da multa bilionária da leniência dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a defesa dos dois reagiu com ironia. O vaivém jurídico ocorreu nesta semana e diz respeito a um prazo para que a J&F, …
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou nesta quarta-feira (7/8) a proibição que existia a que o Conselho Nacional de Previdência Complementar votasse norma suspendendo temporariamente as contribuições extraordinárias de participantes assistidos e patrocinadoras de fundos de pensão. Com a decisão, cai a cautelar assinada em outubro do ano passado pelo juiz do TCU, …
Na avaliação das organizações, é necessário que haja a correta atribuição de responsabilidade para os administradores dos FIPs e não para os cotistas A perspectiva de rendimentos mais baixos atrelados a títulos públicos, em meio à expectativa de que a taxa de juros caia, vem esquentando a demanda de fundações previdenciárias por uma mudança regulatória …
Atualmente, discute-se no Brasil os modelos de regulação, supervisão e fiscalização aplicado ao mercado de capitais, às instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência. Essa breve nota pretende apresentar um panorama geral da discussão em curso. O modelo Twin Peaks (ou, numa tradução livre, “dois picos de montanhas”) estabelece uma forma de regulação, supervisão e …
Julgamento fecha uma alternativa que vinha sendo testada pelo governo para aumentar seu poder na companhia privatizada em 2022 A votação do colegiado teve resultado unânime e fecha uma porta para uma alternativa do governo de ocupar mais espaços e ter mais poder na empresa antes mesmo de fechar um acordo com os acionistas privados, …
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