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A nova edição inclui normas atualizadas até setembro de 2024 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR O Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A coleção de documentos contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como …
A Previc publicou, nesta quarta-feira, 16 de outubro, no Diário Oficial da União, a Resolução Previc nº 25/2024, que vem a substituir a Resolução Previc nº 23/2023 com atualizações e alterações pontuais, após o recolhimento de mais de 10.300 sugestões em 45 dias de consulta pública. A revisão foi feita em 50 dos 389 artigos …
Abrapp afirma que a determinação está levando volatilidade às carteiras e insegurança aos participantes A obrigatoriedade de atualização diária pelo valor de mercado dos títulos em carteira dos fundos de pensão está levando a uma migração para papéis de curto prazo, segundo o presidente da Petros, Henrique Jäger. “Fazemos isso para reduzir o risco de …
Fernando Haddad (Fazenda) quer indicar ex-chefe de gabinete de Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para lugar de aliado de Wellington Dias (Desenvolvimento Social) 16.out.2024 às 23h00 A tentativa de troca de presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), fundo de pensão de funcionários da Caixa Econômica Federal, gerou atrito entre ministérios do governo e provocou uma …
O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva suspendeu a ação após a J&F alegar que vem participando de reuniões para tratar do assunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Macedo é o mesmo que no mês passado atendeu a outro …
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/10) traz uma nova resolução da Previc, a Resolução 25, que atualiza e dá operacionalidade à vários aspectos da Resolução 23, publicada em agosto do ano passado e que consolidou num só documento cerca de 40 normas. As principais novidades da Resolução 25, aprovada pela diretoria colegiada da …
Várias associações de funcionários e aposentados da Caixa estão se mobilizando nos últimos dias contra a substituição de Ricardo Pontes, atual presidente da Funcef, por Richard Back, que ocupa o cargo de chefe de gabinete do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A indicação de Back para a presidência da Funcef foi feita pelo ministro …
O colegiado já tinha suspendido o desconto em setembro do ano passado, em caráter liminar. Agora, decidiu anulá-lo de vez ao julgar o mérito da questão. De acordo com a decisão, cabe ao procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima, conduzir toda e qualquer negociação – e não à 5ª Câmara de Coordenação e …
O colegiado já tinha suspendido o desconto em setembro do ano passado, em caráter liminar. Agora, decidiu anulá-lo de vez ao julgar o mérito da questão. De acordo com a decisão, cabe ao procurador original do caso, Carlos Henrique Martins Lima, conduzir toda e qualquer negociação – e não à 5ª Câmara de Coordenação e …
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) alcançaram R$ 1,3 trilhão em ativos no primeiro semestre de 2024, número que representa 11,4% do PIB do Brasil. São mais de três milhões de participantes ativos, além de 4,1 milhões de dependentes e 867 mil assistidos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (9/10) pela Associação Brasileira das …
A boa governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deve ser observada em todos os processos, sendo primordial na escolha, indicação e eleição de dirigentes, já que os mesmos, além de terem a responsabilidade de cada posto que ocupam, serão previamente analisados e habilitados pelo órgão supervisor e fiscalizador do setor, a Previc. Ainda …
São Paulo, 9 de outubro de 2024 – O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Antonio de Biagi, disse que as negociações sobre um possível acordo com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento em debêntures ainda estão em fase inicial. “O nosso modelo é de …
Grupo de advogados, lobistas e servidores comercializava sentenças de juízes e desembargadores O capelão Antônio Gomes da Silva tinha problemas nas pernas, mancava, usava uma bengala para ajudar na locomoção e estava interessado em comprar uma fazenda em Mato Grosso. Foi assim que Roberto Zampieri, um conhecido advogado de Cuiabá, foi apresentado ao seu …
O investimento das EFPC (Entidades Fechadas de Fundos de Pensão) em criptoativos deve continuar bloqueado no Brasil nos próximos anos, à espera de um aval da Previc(Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que recomendou ao CMN (Conselho Monetário Nacional) o veto da classe de ativos para nova resolução que atualizará a regulamentação de investimentos para os …
Ao final da sessão que julgou o processo TC 036.606/2018-9, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) levou uma reflexão ao plenário sobre qual deveria ser o melhor papel da Corte na fiscalização de operações que envolvam o mercado de capitais, tendo em vista que existem órgãos e entidades especializadas e com competências …
Depois de forçar saída de servidores veteranos em plano de demissão voluntária muito questionado, e demitir tantos outros, os donos agora miram o único seguro patrimonial da turma da Eletrobras, Furnas e Eletronuclear: o bilionário fundo de pensão dos funcionários, o Real Grandeza, com uma fortuna de R$ 20 bilhões em contas, bens e investimentos. …
O servidor público Antônio Augusto Garcia (à dir. na foto acima) assumiu nesta quinta-feira (3/10) como novo ouvidor da Previc, de acordo com a Portaria MPS 3143/2024 publicada no Diário Oficial da União. Ele assume no lugar de Nádia de Moura Chagas Souza que, após ficar à frente da Ouvidoria da autarquia por 7 anos, …
Ao utilizar os modelos disponíveis, o licenciamento ocorre de forma automática A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) atualizou, em 30/9, os modelos de regulamento de Planos de Benefício na modalidade Contribuição Definida (CD). A partir de outubro, para que sejam enquadrados no rito de licenciamento automático, os requerimentos de implantação de plano deverão seguir …
Nomeados pelo governo enfrentam contestações no TCU e na Justiça 26.set.2024 às 17h15 As indicações do governo Lula (PT) para cargos na Petrobras estão novamente sob contestações, em diferentes frentes. Em uma delas, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) acionou a Justiça para remover os nomes. Nesta quarta-feira (25), ele protocolou ações pedindo o afastamento …
O Diretor-Presidente da Vivest, Walter Mendes, a Diretora de Previdência, Luciana Dalcanale, e a Gerente Executiva Atuarial, Ane Conde, publicaram artigo no jornal Valor Econômico da última sexta-feira, 20 de setembro, tratando de discussão que permeia o Ministério da Fazenda sobre a utilização de metodologia distinta para determinar taxa de juros nas EFPCs como referência …
Agenda normativa foi apresentada durante XVI Encontro Nacional de Dirigentes de EFPC, promovido pela Anapar A cidade do Rio de Janeiro recebeu nesta quinta-feira (26/9) o XVI Encontro Nacional de Dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Promovido pela Associação Nacional de Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), o evento reuniu …
Corte vota se acolhe pedido de auditoria que passou pente-fino em nomeações para a alta cúpula da estatal e apontou uma série de irregularidades O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio de investimentos da Petrobras para a área da cultura em evento no Rio em fevereiro — Foto: Domingos Peixoto/O Globo É …
Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff: fundos de pensão de estatais sofreram perdas bilionárias com investimentos feitos nos governos anteriores do PT.Ouça este conteúdo A convocação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que fundos de pensão invistam em obras do interesse do governo reaviva a memória de aplicações malsucedidas e corrosão …
Além de ressarcir o BNDES, solução buscou extinguir ações judiciais e processos administrativos. Para beneficiários e participantes, haverá também possibilidade de migração incentivada do plano de previdência de modalidade “benefício definido” para modalidade “contribuição definida” Tribunal de Contas da União RESUMO O objeto foi viabilizar a devolução de recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento …
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18/9) o acordo firmado entre a Fapes e o BNDES, que prevê a devolução de contribuições extraordinárias de equacionamento de déficit feitas unilateralmente pelo último no Plano Básico de Benefícios (PBB). Esse tipo de contribuição, da patrocinadora sem a contrapartida dos participantes, foi …
Estudo aponta que 72% não acumulam recursos para manter padrão de vida; principal motivo é a baixa contribuição Estudo da consultoria Mercer aponta que, de um universo de 665 planos mantidos por fundos de pensão, 72% não acumulam, no atual cenário de sua carteira de investimentos, recursos suficientes para uma aposentadoria considerada digna, conceito que …
O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, participou de reunião com representantes da assessoria jurídica da Casa Civil do Palácio do Planalto para apresentar propostas gerais sobre a reforma do Decreto nº 4942/2003 na última sexta-feira (13/09) em Brasília. Estiveram presentes o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, o Presidente da Anapar, Marcel Barros …
Estatal busca cortar custos para enfrentar queda do preço do petróleo provocada por pandemia de coronavírus Petrobras classifica a crise do setor como a mais grave em uma século Foto: Sergio Moraes/ Reuters/09-03-2020 SÃO PAULO – O Conselho de Administração da Petrobras aprovou um novo modelo de gestão para a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, anunciou que vai recorrer de liminar concedida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que restabeleceu o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa de R$ 10,3 bilhões aplicada pelo Ministério Público Federal (MPF) à …
O desconto de 65,7% em uma multa que foi acordada pelo próprio grupo com o MPF provocou uma crise na instituição, no fim da gestão de Augusto Aras. Em setembro do ano passado, o Conselho Institucional do MPF suspendeu a manobra de Albo. Com a decisão tomada em caráter liminar pelo juiz Antonio Claudio Macedo …
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