O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) agendou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (11/12) para deliberar sobre a volta da marcação na curva dos ativos de longo prazo dos planos CD e CV das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A aprovação dessa medida significaria uma volta da contabilização desses ativos pelo seu valor de vencimento, encerrando um período de quatro anos durante os quais eles tiveram que ser, necessariamente, marcados a valor de mercado.

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Essa obrigatoriedade começou em 2020, quando o CNPC editou a Resolução 37 determinando que nos planos de contribuição definida e contribuição variável os títulos de renda fixa da carteira própria, da carteira administrada e dos fundos de investimentos exclusivos deveriam ser marcados à mercado. Até então esses ativos podiam ser marcados na curva, como nos planos de benefício definido. Com as novas regras da Resolução 37, os planos CD e CV passaram a ter muito mais volatilidade, em decorrência da oscilação diária dos preços dos títulos no mercado.

“Nosso produto é previdenciário e exige programação de longo prazo. Não faz o menor sentido uma EFPC adquirir um título público com vencimento para, digamos, daqui a 30 anos e sofrer a oscilação do mercado todo dia. Isso gera insegurança para o participante”, diz o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi. Segundo ele, “a medida proposta (volta da marcação na curva) privilegia a segurança e a previsibilidade dos nossos investimentos e será mais um fator positivo para investimentos de longo prazo”.

A volta da marcação na curva, permitindo que as EFPC voltem a contabilizar os ativos de renda fixa a preços de vencimento já no balanço deste ano, poderia representar um alívio à grande parte do sistema de fundos de pensão que amarga a perspectiva de fechar o ano com pesados déficits. “Não sei se a aprovação e publicação da norma permitirá o impacto ainda neste ano, mas se permitir trará um impacto muito positivo”, diz Biagi.

Para o presidente da Apep, Herbert de Souza, a mudança da regra permitiria “ampliar as opções nas estratégias de investimentos das EFPCs, mas por outro lado exigiria uma cuidadosa análise da liquidez e do desenho do plano para evitar a transferência de riqueza entre gerações”. Ainda de acordo com o dirigente, “acredito que a marcação na curva poderá reduzir a volatilidade da rentabilidade, mas (…) entendo que os resultados de 2024 não deverão ser afetados de forma significativa”.

Marcação do passivo – A possibilidade de mudança da regra para permitir que os fundos de pensão voltem a marcar os ativos dos planos CD e CV na curva poderá abalar uma outra tese defendida pelo Ministério da Fazenda, que é a marcação dos passivos a mercado. “O Ministério da Fazenda defende a marcação dos passivos a mercado para compatibilizar com a marcação dos ativos a mercado, mas se essa última deixa de existir a primeira perde todo o sentido”, afirma um dirigente de fundos de pensão na condição de anonimato.

http://www.investidorinstitucional.com.br/sessoes/investidores/fundosdepensao/42179-cnpc-discutira-na-quarta-a-volta-da-marcacao-dos-ativos-na-curva.html