Por Paulo Henrique Arantes e Flávia Silva Embasamento nas melhores práticas internacionais – Na mesma reunião em que definiu a agenda regulatória para 2024, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, por unanimidade, a normativa orientando os processos de retirada de patrocínio nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs): a Resolução CNPC nº 59/2023. …

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As decisões judiciais recentes ameaçam a credibilidade do país no combate à corrupção Lições da Lava Jato no combate à corrupção correm risco após reversões de penasDecisões de juízes do STF reverteram sentenças contra empresas e políticos acusados de corrupção(Bloomberg/Sergio Lima) Bloomberg Opinion — Uma década depois de seu surgimento, a histórica operação Lava Jato, …

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Sem recursos de multa suspensa por Dias Toffoli no STF, equacionamento de déficit de fundações pode se complicar Gonet: decisão traz ‘vultoso prejuízo’ — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Potenciais afetados pelo não pagamento da multa prevista no acordo de leniência da J&F, os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (da Caixa) precisam …

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Parte dos recursos ajudaria a equilibrar planos deficitários de Petros e Funcef 8.fev.2024 às 18h10 Determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, a suspensão de multa de R$ 10 bilhões aplicada aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista é motivo de preocupações para …

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Apesar de ser beneficiária do acordo de leniência da J&F, a Funcef, fundo de pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal, não deixou claro se pretende apresentar algum recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o acordo de 10,3 bilhões de reais. Em resposta a um questionamento do Bastidor, a entidade disse …

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Anselmo Lopes afirma que proposta de firmar compromisso com o MPF partiu da própria empresa e nega coação Procurador Anselmo Lopes, do Ministério Público Federal do DF — Foto: Brenno Carvalho A decisão do ministro acatou um pedido da empresa, que alega, dentre outros pontos, ter sido coagida a assinar o acordo. Segundo Lopes, contudo, …

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Sem recursos de multa suspensa por Dias Toffoli no STF, equacionamento de déficit de fundações pode se complicar Gonet: decisão traz ‘vultoso prejuízo’ — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Potenciais afetados pelo não pagamento da multa prevista no acordo de leniência da J&F, os fundos de pensão Petros (dos funcionários da Petrobras) e Funcef (da Caixa) precisam …

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Integrantes do Executivo, como o advogado-geral da União, Jorge Messias, devem procurar ministros do STF para tratar do assunto O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para manter a validade dos acordos de leniência fechados no âmbito da Operação Lava-Jato e evitar um prejuízo bilionário aos cofres públicos. Integrantes do Executivo, como …

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O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta quarta-feira (7/2), por unanimidade, resolução que contempla o modelo de inscrição automática de participantes em planos de previdência complementar. A resolução prevê que os novos funcionários contratados por uma empresa sejam inscritos automaticamente no seu plano previdenciário, tendo a partir dai um prazo de até 120 …

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O desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu nesta quarta-feira (7/2) a decisão do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro que na última sexta-feira (2/2) tinha anulado a habilitação dada pela Previc à João Luiz Fukunaga, qualificando-o para exercer o cargo de presidente da Previ. A decisão do desembargador …

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Por Alexandre Sammogini A Previ desenvolveu um modelo próprio para contabilização dos impactos decorrentes de vitórias judiciais dos participantes sobre a reserva matemática do plano de benefício definido (Plano 1). O trabalho foi apresentado no 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) em outubro do ano passado no Espaço Boas Práticas por Cintia Rocha Nascimento, …

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Procurador-geral da República evitou criar um foco de atrito entre Toffoli e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso Sabatina no Senado Federal de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para PGR — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Em seu recurso, Gonet adotou uma saída conciliatória. De acordo com fontes do …

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Procurador-geral desencavou uma decisão do próprio ministro do STF a respeito da 13ª Vara Federal de Curitiba para dizer que ele extrapolou sua competência no caso da empresa dos irmãos Batista Na primeira decisão sobre um caso mais ruidoso, o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo …

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Durante toda essa semana, o “amigo do amigo do meu pai” foi tema dos principais editoriais brasileiros, tendo ido parar também no Financial Times por instruir investigação sobre a Transparência Internacional (TI), depois que esse órgão de fiscalização da corrupção divulgou um relatório no qual aponta as suas recentes ações como um dos fatores para …

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PGR pede que o ministro redistribua o caso a outro magistrado ou que reveja seu posicionamento 6.fev.2024 às 9h30 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu contra a decisão liminar (provisória) do ministro Dias Toffoli de suspender o acordo do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, grupo …

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, doSupremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, que ‘não há provas de que houve coação’ contra os empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo. No acordo, os …

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Em recurso, Procuradoria-Geral da República alega que não há conexão do caso com a Operação Lava-Jato e que não há provas de coação contra irmãos Batista A manifestação de Gonet consta em um recurso apresentado ao plenário do STF contra a decisão de Toffoli. O procurador-geral da República afirmou que, caso prevaleça o entendimento do …

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Em nota, a Transparência Internacional lamentou testemunhar “ações judiciais baseadas em acusações infundadas e informações falsas” A matriz da Transparência Internacional, em Berlim, apontou a escalada das “retaliações injustas” ao trabalho anticorrupção da unidade brasileira da ONG, com a decisão de Dias Toffolide coletar documentos para investigar a TI. Em nota, o presidente da organização, …

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Procurador-geral da República entra com recurso no STF para restaurar acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões Posse do novo Procurador-Geral da República Paulo Gonet. Paulo Gonet, durante posse. Paulo Gonet e Lula — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo O recurso de Gonet é endereçado a Toffoli, relator do processo, mas o procurador-geral da República …

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Órgão classifica medida do STF como ‘reação grave e hostil’ ao trabalho anticorrupção. Redação A organização Transparência Internacional divulgou uma nota em que diz que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência” no âmbito da Operação Lava Jato “seriam recebidos ou gerenciados pela organização”. O ministro do Supremo Tribunal …

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*Edição nº 450 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. Por Paulo Henrique Arantes Mecanismo que facilita entrada nos planos e flexibilização do PGA, dois temas estratégicos, terão discussões iniciadas de imediato – O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), reunido em Brasília no dia 13 de dezembro, …

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Entidades com porte abaixo de R$ 3 bi lideram processo em busca de redução de custos Vislumbrada há alguns anos, a tendência de consolidação dos fundos de pensão vem ganhando tração. Em um mercado bastante concentrado entre as vinte maiores fundações do país, entidades com porte abaixo de R$ 3 bilhões estão entre as principais …

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A Justiça determinou novamente o afastamento de João Luiz Fukunaga da presidência da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. A decisão foi motivada pela declaração de nulidade do atestado de habilitação concedido a Fukunaga pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O juiz Marcelo Gentil Monteiro, que já havia tomado …

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Após um 2023 frutífero devido aos avanços regulatórios do sistema de Previdência Complementar Fechada, o trabalho dos agentes do setor será tornar 2024 ainda melhor em termos de segurança e fomento. Na visão do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, este trabalho já está avançando. “Começamos bem o ano de 2024, com a sanção da Lei …

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A Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES, divulgou nesta terça-feira (30/01) um novo conceito a ser usado na apresentação de sua política de investimentos já a partir deste ano A mudança pretende aumentar a transparência e a abertura de informações sobre alocação, riscos e análise de cenários, segundo explica o diretor de investimentos …

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A conquista da Lei 14.803/2024 que permite escolher o regime de tributação dos planos de benefícios dos fundos de previdência fechados no momento do benefício, sancionada este mês pelo presidente da República após mais de quatro anos de batalha no Congresso Nacional, deu grande visibilidade a um papel importante desempenhado pelos dirigentes eleitos da Previ …

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Participação do fundo de pensão valia mais de R$ 400 milhões no fim de 2021 A Previ, fundação dos funcionários do Banco do Brasil, está prestes a desembarcar do metrô do Rio. O maior fundo de pensão do país decidiu vender sua participação na HMobi, empresa que é dona da Metrô Rio e da Metrô …

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Anapar, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) criaram um grupo de trabalho para elaborar uma proposta para a solução do equacionamento de déficits da Funcef, com o objetivo de apresentar o ponto de vista dos participantes e assistidos para esse problema, que requer …

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Conforme antecipou O GLOBO, Gonet informou a interlocutores que vai recorrer da decisão liminar de Toffoli. A mulher do ministro, Roberta Rangel, é advogada da J&F. Ela atua pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence em torno da aquisição da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições. Como é nada provável que Toffoli recue do …

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Pela regra em estudo, beneficiários teriam que pedir para parar de contribuir Em setembro de 2023, os fundos de pensão tinham R$ 1,2 trilhão em ativos, de acordo com a Abrapp Foto: M+Isolation+Photo – stock.adobe.com O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve discutir em fevereiro a chamada adesão automática aos fundos de pensão, segundo …

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