Fomento, segurança jurídica, inovação tecnológica e de processos são os principais objetivos compartilhados entre os representantes da previdência complementar fechada
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O Seminário PREVIC 15 anos – a Previdência Complementar e a PREVIC do Futuro, que aconteceu em Brasília, dia 13/3, reuniu representantes do segmento de fundos de pensão para debater mecanismos de fomento, compartilhar experiências exitosas e projetar o futuro da autarquia e do setor responsável por gerir R$ 1,26 trilhão em reserva previdenciária, cuidando do interesse de mais de 8,3 milhões de pessoas. Com dois painéis temáticos que direcionaram as discussões, ao longo do dia, o evento reuniu, presencialmente, mais de duzentos participantes e evidenciou que há convergência de ideias, propostas e esforços dentro do segmento.
Durante o encerramento, o diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Guilherme Campelo, mediou a roda de conversa que levou ao público as conclusões e principais proposições apresentadas durante o Seminário. Cláudia Muinhos Ricaldoni, diretora de Relações com os Participantes da FORLUZ e diretora da ANAPAR, e Edécio Ribeiro Brasil, presidente da Valia e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da ABRAPP, fizeram as considerações finais e destacaram a importância da união entre os representantes do setor para fortalecimento do sistema.
Edécio reforçou que “a visão de muitos é sempre muito melhor do que a visão de apenas um. Porque cada um agrega um ponto de vista e resulta em uma construção muito mais sólida. E isso tem refletido nos resultados”. E lembrou alguns avanços conseguidos por meio da união do setor, como “a questão do imposto de renda, a adesão automática, a retirada de patrocínio, em um período de tempo relativamente curto. Estamos avançando de forma muito positiva. E temos novos desafios pela frente, como o PGA e a relevância de ter um tratamento fiscal mais justo e equânime. São questões que estão no radar”.
Fortalecimento da PREVIC
Outro tópico bastante debatido foi a necessidade e importância de um projeto de reestruturação e fortalecimento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Para Cláudia, “é fundamental que a PREVIC tenha tamanho, robustez, para prestar o serviço que é necessário para um sistema do tamanho que é o da previdência complementar fechada. Não adianta ter um sistema maravilhoso, grande, que tem o objetivo que tem, se o nosso órgão de fiscalização não está aparelhado para fazer essa lição”. E frisou: “Não estamos pensando na PREVIC de agora. Estamos pensando na PREVIC daqui a 80 anos, que é a longevidade que esse sistema tem que pensar”.
Segundo Edécio Brasil, a autarquia “precisa ser um órgão de Estado e não de Governo. É necessário dar mais robustez para a autarquia, uma estrutura mais adequada. E dentro dessa independência e capacitação que ela precisa ter, a gente reconhece, hoje, na PREVIC, uma liderança absolutamente comprometida com o fomento do sistema, com o melhor marco regulatório e normativo. A visão do que precisa ser feito está muito clara. A gente precisa direcionar mais recursos para a PREVIC por meio da Tafic (taxa de fiscalização cobrada das EFPC). A PREVIC precisa ter a melhor tecnologia e os melhores quadros, porque esse setor de previdência complementar é da maior relevância para o país”.
Preocupação compartilhada pelos trabalhadores da própria autarquia. Em uma fala ao momento de encerramento do Seminário, a diretora-presidente da Associação dos Servidores da PREVIC (ASPREVIC), Taís Novo, ressaltou o trabalho da Diretoria Colegiada da autarquia na promoção de um ambiente de diálogo, na busca pela autonomia orçamentária e financeira, e da recomposição do quadro de pessoal da instituição – que receberá 40 novos servidores, por meio do Concurso Público Nacional Unificado. “Um segmento da envergadura do nosso, com cerca de 13% do PIB, merece uma autarquia supervisora forte. Com toda a autonomia requerida à altura dos desafios. Autonomia orçamentária, financeira, de governança, de gestão, funcional, com carreiras próprias e valorizadas que possam exercer todas as competências autárquicas de supervisão, licenciamento, monitoramento, regulação e fiscalização”, defendeu.
Avanços do Setor
Apesar dos desafios que tem pela frente, os representantes do setor, também, aproveitaram o momento para ressaltar as conquistas alcançadas nos últimos anos. Para Edécio, “todos estão remando na mesma direção, o que faz muita diferença. Realmente estamos em um momento privilegiado de desenvolvimento da previdência complementar”.
Entre os avanços estão a Resolução PREVIC 23/2023 e as recentes Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Enquanto a Resolução 59/2023 aprovou regras sobre a retirada de patrocínio, a Resolução 60/2024 possibilitou a inscrição de participantes na modalidade automática.
“A Resolução PREVIC 23/2023 foi um marco nesse sistema, porque ela dá a segurança que nós não tivemos nos últimos tempos. Nós assistimos, nos últimos 10 anos, o que eu chamo de desorganização e disfuncionalidade institucional generalizada, que foi muito danosa para o sistema, com o processo de criminalização de gestores, de tipos de investimentos”, lembrou Cláudia.
Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, destacou, em sua fala de encerramento do Seminário, que a Resolução PREVIC 23/2023 “estabeleceu a segmentação das entidades por porte e complexidade, dando um peso maior de importância a cada uma delas. O normativo foi um passo importante e ainda irá avançar mais. Nesses 13 meses, a gente conseguiu reorientar e direcionar a previdência complementar para esse propósito, de fortalecimento e segurança jurídica para o setor. O nosso objetivo é permitir que cada vez mais famílias possam ter acesso à proteção previdenciária do sistema fechado”.
Fonte: Previc, em 15.03.2024.
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