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Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) revisitou seu papel na fiscalização de operações no mercado de capitais. Por meio de um Grupo de Trabalho criado após julgamentos envolvendo aportes da BNDES Participações (BNDESPar), a corte busca esclarecer sua competência em relação a órgãos reguladores especializados, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). …
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (9), o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou, por 4 votos a 2, a adequação da meta atuarial dos planos de benefícios. Com a decisão, a meta passa dos atuais 4,5% para 4,85% no Novo Plano, REB e Reg/Replan Não Saldado. Já no Reg/Replan Saldado, a meta será 4,75%. A …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) agendou uma reunião extraordinária para a próxima quarta-feira (11/12) para deliberar sobre a volta da marcação na curva dos ativos de longo prazo dos planos CD e CV das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A aprovação dessa medida significaria uma volta da contabilização desses ativos pelo seu …
A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada nesta segunda-feira (09/12) aprovou por unanimidade uma nova resolução com regras para o Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A decisão é considerada uma conquista histórica ao permitir a flexibilização das regras para a utilização dos recursos do PGA …
O Dia Mundial do Combate à Corrupção é uma iniciativa criada pela ONU em 9 de dezembro de 2003, e que tem como objetivos aumentar a conscientização sobre a corrupção e promover medidas para combatê-la globalmente. O tema adotado pela ONU esse ano é “Uniting with Youth Against Corruption: Shaping Tomorrow’s Integrity” (unindo-se à juventude …
A proposta de aprimoramento das normas que regem o Plano de Gestão Administrativa (PGA) será deliberada na 51ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), marcada para o dia 9 de dezembro. A proposta para as regras do PGA deverá substituir as Resoluções 48/2021 e 43/2021. A expectativa é que a aprovação possibilite às …
O Brasil tem dado sucessivos maus exemplos quando se trata de honrar contratos. A judicialização dos contratos traz um cenário de muita instabilidade. Quando isso acontece, a sociedade perde. Espera-se que o contrato, uma vez celebrado, seja cumprido. Se não for assim, não teremos a almejada segurança jurídica, econômica e social, tão importante para a …
A Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Previc realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira, 4 de dezembro, que contou com a participação do Procurador-Chefe da Previc, Leandro da Guarda, e do Diretor-Superintendente, Ricardo Pena, além dos membros designados para compor a comissão. A Abrapp é uma das entidades representadas no colegiado pelo Diretor-Presidente, Jarbas …
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu a legalidade de distribuição de superávit para patrocinadores de plano de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A decisão foi proferida pela 7ª Turma Especializada do TRF2 nos autos da ação civil pública nº 0114138-20.2014.4.02.5101, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da …
O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, manifestou-se nesta segunda-feira (2/12) de forma contrária à pretensão do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conforme proposta de Instrução Normativa elaborada pelos ministros do TCU Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge de Oliveira. Há rumores de …
Em fase final de edição, medida permitirá aos acusados tentar derrubar penalizações sofridas por gestores, incluindo petistas, na época da Operação Greenfield, braço da Lava Jato que apurou fraudes em fundos de pensão de empresas estatais; Ministério da Previdência confirma teor do documento, embora afirme que pedidos de revisão já são previstos em lei Gustavo …
Na avaliação do advogado e sócio do escritório Bocater Camargo e Associados, Flávio Martins Rodrigues, a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é “inadequada”. Ele explica porque considera inadequada a proposta do tribunal. “O TCU parte do pressuposto de que essas entidades, por …
O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara-se para votar uma proposta de Instrução Normativa que lhe confere poderes para fiscalizar diretamente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), sem ter que transitar, necessariamente, pelos canais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A proposta, elaborada por um grupo de trabalho formado pelos ministros do …
Caso que tem maior número de investigados saiu da Vara de Curitiba por determinação do STF e agora tramita na Justiça Eleitoral do DF Elijonas Maia29/11/2024 às 15:42 da CNN , Brasília Marcelo Odebrecht, João Vaccari e Renato Duque • Reprodução A Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réus Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto e …
SDI-1 do TST decidiu que o entendimento sobre o cálculo do RMNR deve ser aplicado à todas as ações em tramitação sobre o tema A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu, por maioria, que o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o …
Marco Aurelio Viana, diretor de Seguridade da Petros A gestão dos investimentos de entidades fechadas de previdência complementar precisa ter foco no longo prazo, avaliando cenários e tendências, para buscar a melhor rentabilidade dos ativos, no menor risco possível, e cumprir seu objetivo de pagar benefícios em dia e de forma eficiente aos seus participantes. …
Publicada em outubro de 2024, a Resolução Previc n°25 representa um importante marco regulatório para o setor das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Essa norma, que complementa a Resolução Previc nº 23/2023, traz consigo novas diretrizes para a gestão de risco das EFPCs. O objetivo com essa mudança é basicamente adequar a resolução às …
O artigo demonstra que os aportes normais e extraordinários têm a mesma finalidade de equilibrar os planos fechados de previdência complementar A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publica abaixo o artigo sobre a “dedutibilidade das Contribuições Extraordinárias aos fundos de pensão”, publicado, originalmente, pelo Portal JOTA de notícias especializadas, em 26/11. O texto foi …
Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 138 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com 651 planos de benefícios e patrimônio consolidado de R$ 427 bilhões, apurou que a rentabilidade média do grupo foi de 0,66% em outubro, atingindo 7,04% no acumulado do ano e 9,22% em 12 meses. Essas …
João Fukunaga assumiu assento no conselho do Aeroporto Internacional de Guarulhos em maio; o mandato dura 2 anos PODER36013.nov.2024 (quarta-feira) – 18h30 Aeroporto Internacional de Guarulhos (foto) tem a Invepar como acionista majoritária João Fukunaga, ganhou um assento no conselho de administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos depois de ser questionado pela Justiça em 2024 …
A Petros encerrou o mês de outubro com rentabilidade prévia de 0,7%, pouco abaixo do objetivo de retorno médio da Fundação, de 0,9%. O resultado reflete o cenário de elevação da taxa de juros, que impactou os títulos de renda fixa de longo prazo com marcação a mercado, além do fraco desempenho do mercado doméstico …
No último dia 16 de outubro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (“Previc”) publicou a Resolução Previc n.º 25, de 15 de outubro de 2024 (“Nova Resolução”), alterando a Resolução Previc n.º 23/2023, com o objetivo de consolidar as normas e procedimentos que devem ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (“EFPC”) no âmbito …
Estatal disse que estaria “corrigindo erros” da gestão anterior; o Poder360 mostrou que a empresa desistiu de ação de R$ 600 milhões PODER3608.nov.2024 (sexta-feira) – 6h03 Estatal assumiu dívida contraída na época de Dilma Rousseff Os Correios assinaram um contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Postalis, …
Tribunal manteve suspensa a encampação da via expressa pela prefeitura até julgamento definitivo 08 de Novembro de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (7/11), suspender a encampação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, pela prefeitura sem a devida indenização, até que a corte julgue em definitivo o mérito do …
A diretoria executiva da Funcef aprovou a estratégia de investimentos em fundos de infraestrutura para o Novo Plano CD e o REB CD, planos em fase de acumulação cujas carteiras somavam R$ 29,22 bilhões e R$ 2,95 bilhões, respectivamente, ao final do ano passado. Segundo o diretor de investimentos e participações da Funcef, Gustavo Portela, …
A socióloga Kim Pernell examina a regulação por um ângulo incomum: o das influências culturais que determinam as decisões dos reguladores “O capital está se concentrando em atores financeiros sem conexão com os depósitos e a rede de segurança”, diz Kim Pernell — Foto: Foto: Divulgação A atividade financeira e econômica está se afastando cada …
A Abrapp participou de uma reunião conjunta com a CNSeg e a Fenaprevi com representantes da Receita Federal para tratar das regras de portabilidade nos casos da Lei 14.803/2024 e da Instrução Normativa RFB n. 2209/2024 nesta quarta-feira (6/11) em Brasília. A associação foi representada pelo Superintendente Geral, Devanir Silva, que esteve acompanhado da consultora …
Encontro foi promovido pela Abrapp para aprofundar o entendimento sobre a atualização da Resolução PREVIC 23 A Resolução PREVIC 25 foi tema de webinar, dia 5/11, com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O evento foi realizado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e sua equipe técnica. Para o …
Mariana Monte Alegre de Paiva Pedro Javier Martins Uzeda Leon Sócia e associado de Pinheiro Neto Advogados Em 15.12.2023, foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) a Resolução CNPC n° 59/2023, a qual trouxe importantes novidades quanto ao procedimento de retirada de patrocínio. Vale lembrar que a retirada de patrocínio é procedimento previsto no …
Desempenho foi estável, apesar do cenário de incerteza da economia brasileira 05/11/2024 O Plano 1 encerrou o mês de setembro com rentabilidade de 0,41% e patrimônio de R$ 232,5 bilhões em investimentos. No ano, o resultado é positivo em 2,87%. O plano segue em equilíbrio, com superávit acumulado de 5,8 bilhões. Já o Previ Futuro …
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