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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/16, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece responsabilidade exclusiva da empresa patrocinadora por recompor a reserva do fundo de pensão para viabilizar revisão do benefício por decisão judicial. A regra da proposta é válida sempre que a revisão ocorrer por descumprimento de …
CÂMARA DOS DEPUTADOS Em 11 de julho 2016 (Segunda-feira) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA) (Às 16 horas) ORDEM DO DIA URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno) Discussão ITEM ÚNICO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 268, DE 2016 (DO SENADO FEDERAL) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar n° 268, de 2016, que altera a Lei …
A nova legislação sobre fundos de pensão do setor público entrou na pauta de votações da Câmara. O projeto de lei complementar teve origem no Senado e foi aperfeiçoado pelos deputados federais, a partir da CPI dos Fundos de Pensão realizada no ano passado. Essa foi uma comissão de inquérito diferente, em vários aspectos. Surgiu …
As novas regras para escolha e atuação de dirigentes de fundos de pensão são o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho, em sessões marcadas de segunda (4) a quinta-feira (7). As mudanças constam do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos …
O FIDEF – Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão, que abriga representantes eleitos, de perfil independente, dos maiores fundos de pensão com patrocínio estatal (FUNCEF, PREVI, PETROS, POSTALIS, REAL GRANDEZA e FAPES), colaborou na redação e manifesta seu apoio institucional à Emenda de Plenário no. 13, elaborada pelo Deputado Federal Augusto Carvalho (SD-DF), …
03 Junho 2016 Governo Temer e equipe econômica focam em mudanças na previdência e atraem a atenção para governança de fundos de pensão As primeiras mudanças realizadas pelo novo governo do presidente interino Michel Temer deixou o mercado de olhos bem abertos para acompanhar o que vai ocorrer com os maiores fundos de pensão do …
Projeto de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara em julho Estadão Conteúdo Redação Folha Vitória Brasília – Com as folgas extras dadas aos deputados para aproveitarem as festas juninas, o projeto de Lei de governança dos fundos de pensão só deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho, …
Marcus Pestana PUBLICADO EM 20/06/16 – 03h00 Hoje e amanhã, votaremos na Câmara dos Deputados a lei complementar que moderniza a gestão dos fundos de pensão e aprimora sua governança. Sou o relator da iniciativa, que nasceu em boa hora no Senado Federal. O projeto é de autoria do senador Aécio Neves, que, com a …
O governo cedeu e vai alterar o projeto de Lei de Responsabilidade dos Fundos de Pensão. Está sendo costurada no Congresso Nacional uma proposta que atende, pelo menos em parte, reivindicação dos funcionários de estatais. A disputa principal é uma mudança na governança dos fundos de previdência das empresas públicas, que somam patrimônio de R$ …
Geralda Doca – O Globo BRASÍLIA – A proposta que trata da gestão dos fundos de pensão das empresas públicas deve ser esvaziada na votação da Câmara, na próxima semana, assim como aconteceu com o projeto de lei das estatais. Pressionado por funcionários e aposentados das estatais, o relator Marcus Pestana (PSDB-MG) tirou do texto …
Data da Publicação: 10/6/2016 Com um longo histórico em defesa do fortalecimento do regime de previdência complementar fechada, a Abrapp, interpretando as preocupações de suas associadas e buscando avanços na legislação que efetivamente aprimorem a governança dos fundos de pensão, leva aos Senhores Deputados pontos fundamentais do PLP 268, originário do Senado e atualmente em …
A Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão preparou uma carta com críticas ao PLP 268/2016, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e trata da governança dos fundos de pensão de estatais. Com apoio de 31 entidades representativas de participantes de fundos de pensão e funcionários de empresas estatais, como por …
PROJETO DE LEI AMEÇA FUNDOS DE PENSÃO – URGENTE O PLP 268/2016, originário do Senado onde foi aprovado por unanimidade, encontrava-se nas Comissões da Câmara. Fomos surpreendidos com uma votação das lideranças do Governo. Por pouco não foi aprovado na reunião de 8 de junho. A votação foi adiada para os dias 14 ou 15 …
BRASÍLIA – A pedido do presidente interino Michel Temer — que tem pressa em sinalizar mudança de rumos no governo e melhorar o ambiente de negócios —, a Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais. Em …
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação em plenário do projeto de lei complementar PLP nº 268/2016, que trata de dispositivos de governança dos fundos de pensão de estatais. Os líderes dos partidos da base aliada do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados apresentaram o requerimento na noite da última …
Origem: PLS 78/2015 Identificação da Proposição Autor Senado Federal – Valdir Raupp – PMDB/RO Apresentação 19/04/2016 Ementa Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a …
O PLP 268/2016, oriundo do PLS 78/2015, aprovado no Senado por unanimidade, tramita na Câmara dos Deputados, em caráter de prioridade e objetiva alterarem a Lei 108/2001 que disciplina os Fundos de Pensão. O Referido PLP 268 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Familia, aguardando a designação do Relator. É INDESEJÁVEL, na minha opinião. …
BRASÍLIA – Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) defende que a Câmara faça alterações no projeto de lei aprovado pelo Senado que trata de mudanças nas regras de administração dos fundos. Se o texto for modificado pelos deputados, voltará para o Senado. O presidente interino …
Carta Aberta aos Deputados Federais, O Projeto de Lei Complementar PLP 268/2016, aprovado no plenário do Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de relator, introduz preocupantes inovações, para as quais o FIDEF – Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão vem …
JOSETTE GOULART – O ESTADO DE S.PAULO 03 Junho 2016 | 05h 00 – Atualizado: 03 Junho 2016 | 05h 00 Representantes de beneficiários tentam minar projeto por entenderem que vão perder representação e poder de fiscalização das entidades Os representantes dos participantes e aposentados dos maiores fundos de pensão do País estão tentando minar …
http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=190003&tp=1 getPDF.asp.pdf
Senadores destroem representação dos trabalhadores nos fundos de pensão Dois projetos de lei aprovados no Senado Federal nesta semana, os PLS 388 e 78, de autoria do Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), eliminam a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos e reduzem …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria regras de gestão para os fundos de pensão das empresas estatais. A proposta proíbe que conselheiros e diretores exerçam atividades político-partidárias durante o mandato e exige ainda que eles cumpram uma quarentena antes e depois de assumirem as funções. O projeto foi aprovado …
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, projeto de lei complementar que altera as regras para a escolha da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão de empresas estatais. O projeto tem por objetivo despolitizar a direção desses fundos, a fim de evitar fraudes com recursos dos participantes. O projeto …
Em meio a prejuízos bilionários de fundos de pensão ligados a estatais e bancos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, em plenário um projeto de lei complementar que visa a reduzir a influência política na escolha de diretores de fundos de pensão. A proposta, relatada conjuntamente pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia …
O governo conseguiu adiar a votação de um projeto considerado incômodo nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao propor uma negociação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele é o relator do projeto de lei que impede a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão …
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (24), relatório favorável a projeto que visa eliminar a influência político-partidária na indicação de dirigentes e conselheiros de fundos de pensão públicos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015 — Complementar recebeu emenda substitutiva do relator e deverá …