ESQUEMA ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO AMBEP – GDP – DISCREPANTES / Operação Brasília II
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Projetos de Lei
PLP 439/2017 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar de Autor Efraim Filho – DEM/PB
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Mobilização pela mudança legal no Congresso Nacional, por meio de iniciativas como o PLP 439/ 2017
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Relatório das atividades exercidas nos dias 18 e 19 de abril em Brasília
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ANBERR – O Projeto de Lei Complementar nº 439/2017
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FIDEF conclama enviar mensagens aos membros da CCJ, solicitando aprovação do PLS 312/2016
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Presidente da FIDEF assume compromisso para manutenção do Art. 21 da Lei Complementar 109/2001 no PLP-439/2017
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PLS 312/2016 – Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em fundos de pensão
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PLS n° 312, de 2016 – Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão
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PLP 439/17 – PERGUNTAS E RESPOSTAS
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Ambep apoia Projeto de Lei que prevê não incidência do IR em parcela do equacionamento
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Apoio ao PLP 439/2017
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Efraim Filho apresenta projeto que disciplina equacionamento dos planos de previdência
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Efraim Filho apresenta projeto que disciplina equacionamento dos planos de previdência
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PLP 439/2017 – Deputado Efraim Filho, ex-presidente da CPI dos Fundos de Pensão, com apoio técnico da FIDEF
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PLP 439/2017 – Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de EFPC’s deficitários
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PL 8821/2017 – Não se aplica o limite de dedução do IRPF para contribuição adicional do equacionamento de déficit de EFPC
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FIDEF – Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva
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Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em fundos de pensão
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Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão
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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 312, de 2016
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Acompanhamento do PLP 268/2016 – Governança dos Fundos de Pensão
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Acompanhamento do PLP 268/2016 – Governança dos Fundos de Pensão
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OS FUNDOS DE PENSÃO E A LEI DO COLARINHO BRANCO
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Proposta endurece regras contra gestão fraudulenta de fundo de pensão — Senado Federal
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Projeto de lei sobre governança em fundos de pensão está parado na Câmara
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Projeto de lei sobre fundos de pensão fica para depois das eleições
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Anapar e Abrapp realizaram seminário sobre PLP 268 na Câmara dos Deputados
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Seminário da Anapar e Abrapp debate PLP 268/16 na Câmara nesta quarta-feira, 3/8
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PLP 268 – Abrapp e Anapar intensificam trabalhos por ajustes
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