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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, na quarta-feira (11), o desbloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A decisão anulou efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano passado, por meio do qual foi decretado o bloqueio dos bens de Gabrielli por suspeita …
Decisão permite a adesão de delatores da empresa no âmbito das operações Greenfield, Cui Bono? e Sépsis O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, homologou parte do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão do …
Exmos. Senhores Deputados Federais V. Ex.as são sabedores da situação aflitiva em que se encontram os participantes e assistidos de muitas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, especialmente os ligados àquelas mantidas por empresas estatais. Anos a fio de gestões temerárias, incompetentes e, não raro, fraudulentas, danificaram o patrimônio desses trabalhadores sem que estes tivessem …
Rio de Janeiro – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, acusa 40 administradores e ex-administradores da Petrobras de terem burlado as normas contábeis brasileiras. A suspeita de irregularidade está na reavaliação do valor de ativos como as Refinarias Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). …
NICOLA PAMPLONA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A CVM investiga 40 pessoas por irregularidades contábeis na Petrobras. Na lista, estão três ex-presidentes da companhia, parte da diretoria atual e ex-conselheiros ligados aos governos Lula e Dilma. As investigações apuram irregularidades nos procedimentos de baixa do valor contábil de ativos, conhecidos como impairments, na antiga …
A indústria de fundos de pensão recebeu com surpresa a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis, instituto de previdência complementar dos Correios. Não pela medida, mas pelo momento em que se deu: anos depois de deflagrados os escândalos de corrupção e com uma diretoria hoje reconhecida pela disposição de colocar a …
Além da ex-presidente, decisão atinge outros 5 ex-membros do Conselho de Administração da estatal que aprovaram, em 2006, compra da refinaria. Cabe recurso. Refinaria Pasadena Texas Petrobras (Foto: Richard Carson/Petrobras) O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre …
Anunciada há uma semana, a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no Postalis foi a segunda determinada em 2017 e a décima desde 2011. Em agosto, foi anunciado processo semelhante na Eletroceee, da empresa de energia gaúcha CEEE. Na ocasião, o regulador alegou descumprimento de normas estatutárias. Os dois processos ocorrem em paralelo …
BRASÍLIA – O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, manteve suspensa a homologação de parte do acordo de leniência do grupo J&F, no âmbito criminal. Há um mês, o magistrado decidiu pela suspensão e, na segunda-feira, 9, confirmou a determinação ao analisar recurso da empresa. A decisão de Vallisney …
O deputado Evandro Roman, representante do partido na Câmara, requisitou à autarquia uma série de documentos O deputado Evandro Roman(PSD-PR) enviou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), nesta terça-feira (10), um ofício em que pede que seja encaminhada à Câmara uma série de documentos relativos à intervenção no Postalis, a caixa de previdência dos …
Um dos maiores fundos de pensão do País, com 140 mil participantes e responsável pela administração de um patrimônio de R$ 8,8 bilhões, o Postalis registra déficits bilionários há seis anos consecutivos O governo federal, por meio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, decidiu intervir no Postalis, o …
As denúncias sobre o mau uso dos fundos de pensão de empresas estatais eram tantas que alguém poderia se perguntar por que levou tanto tempo para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretasse intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Dos quatro grandes fundos de estatais (grupo que também …
A Fundação de Previdência Privada da Terracap (Funterra) decidiu transferir a gestão de seu plano de benefícios para a BB Previdência. O processo de transferência de gerenciamento do plano Funterra Prev, da modalidade de contribuição definida, ainda está em fase de aprovação pela patrocinadora, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap. A Funterra …
O tema é objeto de recurso repetitivo. Inscrições para participar poderão ser feitas a partir do dia 2 de outubro O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 2 a 13/10, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima …
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) defende que o grupo J&F indenize o BNDES com um valor superior ao previsto no acordo de leniência, em razão de aportes do banco num fundo de investimentos que ainda não foram alvo de investigação e sobre os quais há suspeita de prejuízo para a instituição. O montante …
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, pediu ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que garanta o pagamento das parcelas do acordo de leniência do grupo J&F, dono da JBS. A entidade foi contemplada com o recebimento de R$ 1,75 bilhão no acordo de leniência, a serem …
O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu um procedimento administrativo para investigar se a J&F está descumprindo termos do acordo de leniência – espécie de delação premiada da pessoa jurídica. A apuração dura até um ano e pode levar ao aditamento ou, no limite, à rescisão do acordo. Enquanto o procedimento está aberto, os …
Prezados Participantes, Com a colaboração do GDP/Discrepantes informamos que, nesta data, o Deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) protocolou Projeto de Lei 8821/2017, apresentando a justificativa abaixo. Deveremos acompanhar par-e-passo este PL, desenvolvendo ações junto aos Congressistas, em Brasília, visando sua aprovação e urgência. Conclamamos a todos os Participantes da Postalis, Funcef e Petros para agirmos coordenadamente …
Fábio Zambitte Ibrahim é advogado, professor titular de Direito Previdenciário e Tributário do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ, professor e coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Doutor em Direito Público pela UERJ, mestre em Direito pela PUC/SP. …
Caro Presidente Wálter Mendes Antecipando documento, Notificação Extrajudicial, que o senhor deverá receber ainda hoje, via Sedex, tomo a liberdade de acrescentar novos informes para subsidiar o pedido nele contido e publicamente neste instante, como resultado de farta documentação que recebi além de outros que o assunto me forçou a pesquisar com mais profundidade e …
09 DE OUTUBRO DE 2017 Contribuições extraordinárias devem começar em dezembro O plano de equacionamento do 2015 do REG/Replan Não Saldado foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF na segunda-feira (2/10). Com duração de 237 meses, os descontos devem ser implementados na folha de pagamento de dezembro, dentro do prazo de 60 dias estabelecido pela …
A fraude na administração de fundos de pensão pode se tornar crime do colarinho branco, com penas de até seis anos de prisão. É o que estabelece o PLS 312/2016, do senador José Anibal (PSDB-SP). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto enquadra as entidades …
“Manifesto por uma mudança regulatória mais protetiva”, aprovado pela FIDEF – Associação Nacional Independente dos Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, divulgado no encerramento do 38o. Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, promovido pela ABRAPP: MANIFESTO: POR UMA MUDANÇA REGULATÓRIA MAIS PROTETIVA Transcorridos três anos do lançamento do então Fórum de Representantes Eleitos …
ABAIXO ASSINADO – 1754 Participantes da Petros subscreveram PARTICIPE DO ABAIXO-ASSINADO CLICANDO AQUI Quase 350 e-mails não confirmaram a subscrição. Depois de clicar em ASSINAR você imediatamente receberá um e-mail para confirmar. Verifique sua caixa de entrada ou de spam. Se não receber e-mail para confirmar, é porque digitou seu e-mail com erro. Subscreva novamente. ATENÇÃO …
Como a JBS, fundo de pensão dos funcionários da Caixa anunciou que também venderia sua participação de 8,5% na Eldorado Bela Megalee, Danielle Nogueira, João Sorima Neto e Rennan Setti07/10/17 – 11h13 Joesley Batista deixa o aeroporto de Brasília – Ailton de Freitas / Agência O Globo BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO – A Justiça …
Família tem bens de luxo que estão em nome de empresas sem atividade BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) aponta um “inegável caráter fraudulento” na organização societária das empresas do grupo J&F, que criou CNPJs distintos daqueles dos empreendimentos produtivos para distribuir lucros e dividendos à família controladora. No documento em que pede a …
Socorro. Os Correios depositaram R$ 90 milhões na conta do Postalis na sexta. O dinheiro está parado na conta corrente a espera do interventor, que só chega em Brasília na quarta, 11. No colchão. A cada dia parado, o Postalis perde cerca de R$ 30 mil só com o valor não aplicado. Outros recursos que …
Com os principais fundos de pensão em grave situação financeira, a Previc (responsável pela fiscalização e controle dessas entidades) prepara medidas para tentar coibir erros que atingem o bolso de mais de 200 mil empregados e aposentados de estatais. A entidade, que recém decretou intervenção na Postalis (Correios), planeja aumentar o valor das punições por má gestão …
No último dia 10 de setembro, enquanto visitava a filha em Campos, no norte fluminense, o engenheiro João Luiz Hygino Brandão, 63, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral), que atribuiu ao estresse gerado em discussões sobre os rombos no plano de previdência privada dos empregados da Petrobras. “Passei meses discutindo esse absurdo com meus colegas. Foi somatizando …
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