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Condições para usufruir da isenção As pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações (Lei nº 7.713/88): 1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e 2) Possuam alguma das seguintes doenças: a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência …
A Petros recebeu R$ 116,973 milhões dos R$ 391 milhões do investimento em Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina, adquiridas pela Fundação em 1996. O restante será quitado até 2020, por meio de precatórios. Como o pagamento não foi honrado na data prevista, em maio de 2001, a Petros ajuizou ação de …
Por Juliana Schincariol | Do Rio Diretor de Investimentos da Petros: “”Somos investidores financeiros. O que buscamos é rentabilizar a carteira” A Petros planeja leiloar cerca de dez imóveis que possui em carteira, como parte de sua nova política de investimentos. O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras também começou a olhar, ainda que …
A leniência do grupo prevê o pagamento de uma multa recorde no valor de 10,3 bilhões de reais durante 25 anos Por Reuters access_time 22 jan 2018, 20h00 – Publicado em 22 jan 2018, 18h18 A defesa de Wesley e Joesley Batista afirma que os dois jamais confessarão crimes que não cometeram (Zanone Fraissat/Folhapress) A …
Tribunal deverá analisar processos sobre esquemas de corrupção em fase inicial. Atualmente, só existe uma vara especializada na capital federal. A Justiça Federal em Brasília deverá inaugurar, ainda neste ano, uma nova vara especializada em processos relativos à lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro. A decisão foi oficializada em novembro …
À Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras Pedro Parente – Presidente Taísa Oliveira Maciel – Gerente Executiva do Jurídico Senhores, Refiro-me à carta JURÍDICO 4028/2017, datada de 20 de setembro de 2017, encaminhada ao Senhor Romano Guido Nello Gaucho Allegro. Referida carta trata da manifestação de citado Senhor na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da …
22 de Janeiro de 2018 às 12h1 Órgão emitiu parecer contrário ao pedido principal de ação civil pública proposta pela Associação de Profissionais dos Correios na Justiça de São Paulo O fundo Postalis está sob intervenção desde outubro em virtude de má gestão (Imagem ilustrativa – Pixabay) O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo …
São Paulo, 22 – Na sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, dia 24, o advogado da Petrobras René Ariel Dotti vai defender o fim dos “políticos profissionais” na direção de estatais como forma de combater a corrupção. O criminalista foi contratado pela empresa como assistente …
À frente da operação Greenfield, Lopes afirma que indicações de partidos afetam custo de capital das empresas BRASÍLIA – A atuação política na Caixa Econômica pode ter desequilibrado o mercado financeiro, já que o banco público emprestava com juros menores a quem não devia. A afirmação foi feita pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro …
Desde 26/12/2017 o site da Petros não apresentava nenhuma nova informação, nenhuma alteração. Estático. Enquanto isto, monitorando os sites da Previ e da Funcef observamos a publicação de mais de uma dezena de notícias relevantes aos seus Participantes. Mas, não é só quantitativamente que a comunicação da Petros é pífia. Qualitativamente também observa-se uma discrepância …
Fisco entende que as contribuições extraordinárias não são dedutíveis da base de cálculo do IR A FUNCEF continua agindo para tentar reverter o entendimento da Receita Federal do Brasil de que as contribuições extraordinárias instituídas em razão de deficit identificado em plano previdenciário não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda de …
O acordo firmado pela Petrobras com os acionistas minoritários norte-americanos, em que a empresa se compromete a pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva contra a companhia por conta dos prejuízos gerados pelos casos de corrupção investigados na Operação Lava Jato, levantou dúvidas sobre o papel de vítima assumido pela empresa nos processos …
Desvios e aparelhamento da CEF jogam bancos públicos na fogueira da Lava Jato Eliane Cantanhêde As revelações sobre a Caixa Econômica Federal trazem à tona como os bancos públicos não escaparam do assalto à administração direta, às estatais e aos fundos de pensão. Regras de governança? Pra quê? E, sem regras de governança, a CEF …
O clima está pesado na Fapes, a fundação de previdência complementar dos empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com patrimônio investido de mais de R$ 10 bilhões. Além de demitir funcionários da fundação de forma açodada, a nova presidente da entidade, Solange Paiva Vieira, deve anunciar, no início da semana que …
Investigações envolvendo R$ 63 bilhões conduzidas pelo MPF (Ministério Público Federal) podem levar até dez anos para serem concluídas e alguns crimes correm risco de prescrever. Os valores se referem às operações Greenfield, Cui Bonno? e Sépsis. O grande volume de informações coletadas e o pequeno número de procuradores e investigadores da Polícia Federal atuando nos casos …
O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), assegurou que apoia o processo civil aberto pelo Ministério Público Federal contra o banco americano BNY Mellon, com a finalidade de conseguir ressarcimento de R$ 8,2 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, e seus beneficiários. “É mais do que justo, …
Quando foi pressionado pelo MPF a afastar todos os VPs da Caixa, Michel Temer deixou claro a interlocutores que um nome não poderia ser tocado: Fábio Lenza, hoje vice-presidente de Varejo. Lenza, apadrinhado de José Sarney, é o VP mais antigo do banco. Está na cúpula da Caixa desde 2003. Foi vice de Negócios Bancários …
Aplicativo segue evoluindo e acaba de ganhar espaço dedicado ao processo eleitoral. O App Previ, que recentemente ganhou seus primeiros serviços de Autoatendimento, segue evoluindo e acaba de disponibilizar uma aba sobre Eleições, com todas as informações relativas ao processo eleitoral da entidade. Durante o período de votação, de 18/4 a 30/4/2018, aposentados e pensionistas …
FUNCEF apresenta comissões à Postalis 18 DE JANEIRO DE 2018 Interventor da Postalis e equipe conheceram funcionamento das comissões Em visita de cortesia à FUNCEF, o interventor da Postalis, Walter Parente, acompanhado da equipe de assessoria, conheceu a experiência das Comissões Técnicas de Apuração (CTAs) da Fundação. As CTAs foram criadas para analisar os fundos …
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o BNY Mellon e pede uma indenização bilionária ao Postalis, fundo de pensão dos Correios. O objetivo é que sejam ressarcidos os prejuízos causados à fundação, de acordo com documento obtido pelo Valor. Os valores requeridos são de pelo menos R$ 9,3 bilhões. …
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou a proposta de dois ex-diretores da Petrobras de celebração de termos de compromisso e pagamento de R$ 100 mil, cada um, para encerrar processo administrativo sancionador. Segundo a autarquia, as propostas feitas por Almir Barbassa, ex-diretor Financeiro, e Guilherme Estrela, ex-diretor de Exploração e Produção, “seriam insuficientes para …
Sobre o editorial publicado no jornal O Globo, em 15/01/2018, intitulado “Socializar prejuízos – Faz todo sentido que funcionários contribuam para cobrir déficits de seus fundos de pensão”, vimos a público, num esforço coletivo, esclarecer: Os empregados da Petrobras não fazem parte do funcionalismo público. Nossos contratos de trabalho são regidos pela CLT – Consolidação …
Mais de cem empresas estatais têm até o mês de junho para se enquadrar às novas normas para ocupação de seus cargos de direção, o que representa, por fim às indicações políticas para cargos de direção das estatais e bancos públicos. Estas normas decorrem da vigência da chamada Lei das Estatais, que levou à mudança …
SÃO PAULO, 18 Jan (Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo afirmou nesta quinta-feira (18) que abriu processo civil contra unidade brasileira do banco norte-americano BNY Mellon para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. “O MPF requer que o BNY …
José Roberto Soares Vieira foi morto depois de dois meses de prestar depoimento para a PF SÃO PAULO – A principal testemunha das investigações da Lava Jato que culminaram na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia, José Antônio de Jesus, foi morta com 9 tiros nesta quinta-feira (18) em Candeias, região metropolitana de Salvador. …
A Petrobras abriu processo de seleção para o posto de diretor executivo de Governança e Conformidade, como antecipou a Coluna do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O mandato de João Adalberto Elek Junior se encerra em 30 de abril. Conforme comunicado ao mercado divulgado nesta quinta-feira, 18, a Petrobras explica …
17/01/2018 – A recente Instrução Previc nº 16, de 11 de dezembro de 2017, promoveu alterações na Instrução Previc nº 32, de 2 de setembro de 2016, que estabelece procedimentos para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficits pelas EFPC. A mudança ocorreu no art. 3º da IN 32/2016, do qual …
Conforme anunciado em dezembro, a Petrobras realizou a revisão de sua política de preços do GLP de uso residencial, comercializado em botijões de até 13 kg, e definiu novos critérios para aplicação dos reajustes, além de uma regra de transição para 2018, que reduzirá o preço do GLP vendido nas refinarias em 5% a partir …
Acionista-ativista que há 11 anos protocola reclamações contra a empresa, é uma das poucas pessoas físicas por trás da petição demandando à Petrobras direitos iguais a acionistas no Brasil (Bloomberg) — Romano Allegro, dono de um restaurante de família no Nordeste, tem sentimentos contraditórios em relação ao acordo feito pela Petrobras para pagar US$ 2,95 …
RIO DE JANEIRO (Reuters) – O governo federal instituiu uma comissão interministerial com objetivo de negociar com a Petrobras os termos da revisão do contrato celebrado entre e União e estatal sobre a chamada cessão onerosa, de acordo com portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial na União. A comissão, formada por representantes dos ministérios …
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