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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as garantias previstas pela Lei 10.820/2003 aos empregados que contraem empréstimo mediante consignação em folha de pagamento – inclusive em relação aos limites de desconto das prestações em folha – são extensíveis aos aposentados que realizam operações de crédito com entidades de previdência complementar fechada. …
A 9ª Vara Federal da Justiça Federal de Brasília negou no último dia 26 de abril o pedido da Enel Distribuição para obrigar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a aprovar sumariamente a retirada de patrocínio do plano PSAP/Eletropaulo. A ação contra a Previc também pede que a aprovação seja homologada segundo as regras …
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira (30) mais um capítulo de um dos maiores escândalos envolvendo fundos de pensão brasileiros, o caso Postalis. Depois de ter aplicado quase R$ 160 milhões em multas em outros processos do caso, desta vez serão analisadas pela CVM acusações de operação fraudulenta e quebra do dever …
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (29/4) portaria da Superintendência da Previdência Complementar (Previc) definindo a taxa de juros parâmetro e o corredor de limites, usados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) para calcular as metas atuariais de seus planos de benefícios neste exercício de 2024. Tanto a taxa-parâmetro quanto o corredor …
O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na última quarta-feira, confirma a tributação da previdência complementar no rol dos serviços financeiros. A inclusão das entidades abertas e fechadas de previdência nessa categoria não é novidade, uma vez que isso …
Presença de indicados ligados à União nas companhias não é um problema desde que não afete a governança, dizem especialistas 26.abr.2024 às 11h00 Matheus dos Santos Com as seis cadeiras que garantiu no conselho de administração da Petrobras, nesta quinta (25), o governo tem um potencial de influênciaem ao menos 78 cadeiras de conselhos …
Trata-se da mesma discussão que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da petrolífera brasileira 24/04/2024 11:19 Crédito: Michel Chedid / Agência Petrobras O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente um recurso da Petrobras e anulou uma condenação trabalhista respaldada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre …
As fundações fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão, possuem mais de R$ 1 trilhão sob gestão para apoiar a aposentadoria de seus funcionários. Mas agora elas não estão restritas a esse público. Por meio de planos família, ampliaram seu escopo e essa nova realidade deu ao setor uma oportunidade para crescer, competindo com …
Investigados na Greenfield, que mirou fraudes em fundos de pensão, têm buscado equipará-la à finada Lava Jato Guilherme Amado21/04/2024 07:00 Em meio às derrotas sucessivas da Operação Lava Jato na Justiça, sobretudo no STF, tem chamado a atenção de lideranças de participantes de fundos de pensão o movimento de ex-dirigentes das entidades, alvos da Operação …
A Receita Federal publicou, no último dia 12 de abril, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 5, que aprova novo manual da e-Financeira e insere novas orientações para as entidades fechadas de previdência complementar para a prestação de informações sobre o fechamento de planos. A norma trouxe algumas novidades para a e-Financeira com impacto para …
Dado é o melhor resultado registrado em 10 anos e está no Relatório Gerencial do quarto trimestre de 2023 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR As Entidades Fechadas de Previdência Complementar apresentaram, em 2023, resultado superavitário de R$ 14 bilhões. Esse foi o melhor resultado da última década para o segmento. A tendência positiva do setor tende a se …
Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus no mês de março junto a um grupo de 134 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com patrimônio consolidado de R$ 358 bilhões, apurou que o mesmo obteve uma rentabilidade média de 0,81% no mês, de 2,18% no trimestre e de 12,32% no acumulado de 12 meses. As …
Movimentação de conteúdo visa melhorar a experiência dos usuários A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) concluiu a primeira fase de reestruturação do Portal da autarquia, iniciada no fim de 2023. Foram realizadas adequações, visando maior transparência, além de melhorar a experiência dos usuários na busca de documentos e informações de interesse. As mudanças seguem …
Parte dos recursos oriundos de pagamentos da entidade retornariam para negócios do portfólio da Previ Redação2 horas atrás A Previ, fundo de previdência do Banco do Brasil, estuda transformar prédios antigos em hotéis com função de habitação para seus associados idosos. A ideia é oferecer uma gama serviços – inclusive de saúde – para os …
Credores da empresa ameaçam entrar na Justiça americana contra a petroleira Em meio à iminente falência da Sete Brasil, fundos especializados em ativos de alto risco que detêm cerca de 17% do passivo da empresa se movimentam na esfera judicial e fora dela para fazer com que a Petrobras chancele uma proposta que permitiria o …
Depois de passar dias fustigando Prates tanto publicamente como nos bastidores do governo, Silveira recuou e passou a elogiar o CEO da estatal, diminuindo a pressão por sua saída. Em uma entrevista coletiva na quarta-feira (9), ele disse ter o “mais profundo respeito e admiração” pelo presidente da Petrobras. “Tenho carinho e profundo respeito pelo …
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (11) o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, das atividades do colegiado. A decisão, assinada pelo juiz Paulo Cezar Neves Junior, atende a uma ação popular movida pelo deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP). O magistrado também determinou a suspensão da remuneração …
Entidade sindical se movimenta para controlar a gestão da Petrobras em aliança com o PT. Nome do presidente é detalhe Um amigo chamou minha atenção para a pouca discussão em torno do papel que Federação Única dos Petroleiros (FUP) vem assumindo nos destinos da Petrobras. É verdade. Fala-se muito sobre a fritura de Jean Paul …
Campo de batalha é o projeto de lei de ‘combustível do futuro’, que mina mercado da estatal BRASÍLIA – Além da divergência sobre a distribuição dos dividendos extraordináriosda Petrobras, o duelo público entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem um outro pivô – este …
Fundação recebeu R$ 221 milhões nos últimos 15 meses com venda de imóveis, valor 7% superior ao das avaliações A reestruturação da carteira imobiliária tem trazido resultados importantes para os planos da FUNCEF. Em 2024, a negociação mais relevante até o momento foi a venda da participação de 30% no Shopping Bougainville, em Goiânia (GO), …
Foi divulgado na última semana de março o decreto que regulamenta o instrumento para financiar o setor. — Foto: Getty Images O mercado financeiro e de infraestrutura segue aguardando mais diretrizes para estruturar operações com as novas debêntures, apesar de já ter sido divulgado na última semana de março o decreto que regulamenta o instrumento …
No funeral da Lava Jato os zumbis festejam 6.abr.2024 às 23h00 Em janeiro passado, a Transparência Internacional divulgou que o Brasil havia perdido dez posições no Índice de Percepção da Corrupção, caindo para o 104º lugar, atrás do Uruguai, Chile, Cuba e Argentina numa lista de 180 países. Na origem da desclassificação, entre outros fatores, …
Como a Unigel, empresa amiga dos petistas baianos, conquistou o contrato que tem prejuízo previsto de quase meio bilhão para a estatal Um bate-boca daqueles, com dedo em riste e cenhos franzidos, engrossou o tom de uma reunião do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras na semana seguinte ao Carnaval. Ainda era de manhã e …
Resultado de 2023 foi uma virada para o setor, que havia registrado déficit em 2022 Os fundos de pensão tiveram o melhor resultado financeiro em dez anos. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) encerraram 2023 com um superávit líquido de R$ 14 bilhões. As informações são do Consolidado Estatístico da Associação Brasileira das Entidades …
Assombrações do Mensalão e da Lava Jato voltaram à Petrobras pelas mãos de Prates. Foto: Carlos Elias Junior /Fotoarena/Folhapress Ao se cercar de aliados indicados pelo PT e por sindicados, Jean Paul Prates devolveu à Petrobras fantasmas do passado recente de investigações sobre corrupção na empresa. Alguns funcionários do atual alto escalão da companhia tiveram …
Embates pelos espaços de poder na companhia se tornaram públicos em vários momentos, envolvendo temas como reajuste dos combustíveis ou distribuição de dividendos O embate entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em torno do comando da estatal, chegou a um ponto de quase ebulição …
Saída do atual presidente da empresa, Jean Paul Prates, é cogitada desde crise; ministros agora apoiam medida 4.abr.2024 às 12h11 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia nomear Aloizio Mercadante, atualmente presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), como substituto de Jean Paul Prates no comando da Petrobras. Prates tem …
O que está por trás é o papel do governo federal e particularmente do Palácio do Planalto na definição de quadros e da própria política de preços da estatal Eliane Cantanhêde O petista Jean Paul Prates deu ao presidente Lula o pretexto que ele esperava não apenas para tirá-lo da presidência da Petrobras como para …
Para ministros e até aliados, temperamento ‘difícil’ e atritos constantes com integrantes da gestão federal e outras autoridades minam as chances de o CEO continuar no posto O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates — Foto: Guito Moreto/O Globo Quem soube das conversas teve a certeza de que ele não dura muito no comando da …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o Diretor-Presidente da Petros, Henrique Jäger, comenta a série de iniciativas implementadas ao longo de 2023 que proporcionaram melhorias no clima organizacional da fundação. O dirigente destacou os principais pontos de avanços, reforçando que a entidade recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a certificação Great Place To Work …
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