ADM

PLP 268/2016 aprimorar os dispositivos de governança das EFPC´s

Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2082269 [pdf-embedder url=”http://juridico.discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2017/08/PLP-268-2016-1.pdf” title=”PLP 268-2016 (1)”]

Acompanhamento #PETROS20 Indedutibilidade de contribuições de déficit contraria princípios legais e atuariais

Gavinho (abdogavinho@gmail.com) wrote: Prezada Ouvidoria, Recebemos com extrema preocupação a notícia divulgada hoje pela ABRAPP: Abrapp se mobiliza para reverter três decisões da Receita Federal Data da Publicação: 14/8/2017 A presidência e a área jurídica da Abrapp têm agido rapidamente para tentar corrigir três entendimentos da Receita Federal (RFB) que trazem insegurança e prejuízos para …

Leia mais

ATENÇÃO | Abrapp se mobiliza para reverter três decisões da Receita Federal

14 de agosto de 2017 A presidência e a área jurídica da Abrapp têm agido rapidamente para tentar corrigir três entendimentos da Receita Federal (RFB) que trazem insegurança e prejuízos para participantes e entidades fechadas. O sistema foi surpreendido nos meses de junho e julho com a publicação de três soluções de consulta (Cosit) que …

Leia mais

J&F negocia Eldorado com grupo asiático APP

O processo de venda da Eldorado Brasil Celulose, controlada pelo grupo J&F, caminha para ter um desfecho inesperado. Estão muito avançadas as conversas para a venda do seu controle para a indonésia Asia Pulp & Paper Group (APP), uma das maiores do ramo no mundo, segundo uma fonte qualificada. Nos próximos dias, equipes da J&F …

Leia mais

Reforma trabalhista endurece regras para cálculo de hora extra

Rio – A reforma trabalhista vai endurecer as regras para contabilização de horas extras. O texto, que começa a valer em novembro, detalha as situações em que, caso um funcionário fique mais tempo na empresa — antes ou depois do expediente —, não poderá cobrar remuneração adicional. Entre os itens listados estão atividades como estudo, …

Leia mais

Reforma Trabalhista 2017

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de 100 pontos da CLT para prever que acordos podem se sobrepor ao que diz a lei, acabar com a contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na …

Leia mais

Troca de papéis da Vale atinge 84% das ações preferenciais

NICOLA PAMPLONA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Vale informou nesta sexta-feira (11) que obteve o número necessário de adesões de investidores à conversão de suas ações para a reorganização societária que vai pulverizar o capital da companhia. Segundo a empresa, detentores de um volume equivalente a 84,4% das ações preferenciais aceitaram trocar os …

Leia mais

Petrobras deve optar por novo conteúdo local

Adesão ao modelo proposto pela ANP é mais vantajosa que o waiver, diz a diretora de E&P da companhia A Petrobras deve optar pela migração do regime de conteúdo local dos contratos de áreas arrematadas pela companhia a partir da sétima rodada licitações de blocos exploratórios para o formato proposto pela ANP, conforme minuta de …

Leia mais

Marcos Assayag assume comando da Onip

Presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, diz que entidade será mais robusta em capacidade intelectual com a chegada do executivo Oito meses após a saída de Eloi Fernández y Fernández, a Onip passará a ser comandada por Marcos Assayag, ex-executivo da Petrobras, com forte experiência no segmento de Desenvolvimento Tecnológico. O …

Leia mais

Prejuízo do Aeroporto de Guarulhos diminui 59,1% no 2º trimestre

SÃO PAULO – A GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, registrou prejuízo líquido de R$ 124 milhões no segundo trimestre deste ano, queda de 59,1% em relação à perda de R$ 303,5 milhões verificada no mesmo intervalo de 2016. A receita líquida da companhia manteve-se praticamente estável, totalizando R$ 421,5 milhões, queda de …

Leia mais

0248686-75.2016 – INDEFIRO a antecipação da tutela – Ação Civil Pública visando condenar a Petros na obrigação de cobrar da Petrobrás

Andamento: 11/08/2017 1. Recebo a emenda à inicial de fl. 1125 e documentos nomeados. 2. Desentranhem-se petições e documentos em duplicidades, de fls. 2181/6408, certificando-se. 3. Não havendo, em análise perfunctória, elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos …

Leia mais

Procurador pode perder função pública e pagar R$ 4 mi por suposta ajuda a J&F

O procurador da República Ângelo Goulart e o advogado Willer Tomaz poderão ter que pagar R$ 4 milhões aos cofres públicos, por supostamente favorecerem empresas de Joesley Batista. Eles são réus da ação civil por improbidade administrativa que o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ingressou na Justiça Federal, nessa quinta-feira (10). O procurador …

Leia mais

A solução contra os déficits está nas leis

O professor Lúcio Flávio Mourão Santos iniciou sua palestra no XXIII Congresso da ADVOCEF anunciando que, enquanto todo mundo ainda pensa se a culpa pela situação atuarial da FUNCEF é da própria Fundação ou da CAIXA, ele trazia uma terceira alternativa. Sua mensagem, a ser comprovada ao longo da explanação, era: os participantes precisavam fazer …

Leia mais

Greenfield – Procurador e advogado vão responder por improbidade

  Ana Maria Campos 10/08/2017 – 22:35 Willer Tomaz e Ângelo Goulart Crédito: O Globo/Reprodução. Brasil. Brasília – DF Denunciados pelos crimes de corrupção, violação de sigilo e obstrução à investigação de organização criminosa, o advogado Willer Tomaz de Souza e o procurador Ângelo Goulart vão responder também por improbidade administrativa. Em ação proposta ontem, …

Leia mais

Lucro da Petrobras cai 14,6%, para R$ 316 milhões no segundo trimestre

Ganho no primeiro semestre chegou a R$ 4,8 bi e reverteu prejuízo dos primeiros seis meses de 2016 Bruno Rosa e Ramona Ordoñez10/08/17 – 22h59 Sede da Petrobras no Rio – Carlos Ivan / Carlos Ivan RIO – Com queda na venda de combustíveis e provisão para despesas extraordinárias, a Petrobras registrou lucro líquido de …

Leia mais

CRSFN submete à Lava Jato indícios de atos de corrupção, absolvidos pela CVM

Em sua sessão de julgamento de julho, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) deu provimento parcial ao recurso de ofício nº. 13.454 para condenar algumas pessoas físicas e jurídicas acusadas, que haviam sido absolvidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela prática de insider trading. Além disso, a decisão foi submetida ao conhecimento …

Leia mais

O preju lá no posto Ipiranga

O balanço da Ultrapar divulgado nesta quinta-feira revelou um prejuízo de R$ 100 milhões por conta de uma desastrada política com especulação de estoques. A coisa se explica assim. Até o primeiro trimestre, a Petrobrás adotou uma política de preços internos dos combustíveis mais altos do que os externos. Para tirar proveito da diferença de …

Leia mais

Chile: Bachelet apresenta projetos para reformar previdência de Pinochet

11.08.17 – 09h19 (Arquivo) A presidente do Chile, Michelle Bachelet – AFP A presidente Michelle Bachelet apresentou nesta quinta-feira três projetos para reformar o sistema previdenciário do Chile, herdado da ditadura de Augusto Pinochet, e que, quando entrar em vigor, estabelecerá um aumento de 20% nas aposentadorias. A iniciativa do governo da socialista rompe com …

Leia mais

Petrobras faz 1ª descoberta comercial de petróleo no pré-sal de Campos

Por Paula Selmi | Valor São Paulo – A Petrobras informou que descobriu uma acumulação de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos, localizada na área de Marlim Sul. Esta á a primeira descoberta comercial de petróleo no pré-sal desta área. Segundo a estatal, a descoberta ocorreu durante a perfuração do poço 6-BRSA-1349-RJS (pela nomenclatura …

Leia mais

Salários pagos pelo BNDES fazem ‘corar qualquer pessoa de bom senso’, diz TCU

10.08.17 – 15h59 O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a fazer uma varredura nos salários e benefícios de remuneração pagos pelas estatais federais. O objetivo é identificar exageros da gestão pública e possíveis irregularidades na concessão de benefícios. A auditoria foi aprovada pelo plenário da corte de contas no dia 14 de junho …

Leia mais

NOTA DE FALECIMENTO DO EX-DIRETOR MAURÍCIO ALVARENGA

Tomei conhecimento a pouco, através de uma amigo e ex-colega da Companhia, do falecimento do ex-Diretor Maurício Alvarenga, cujo velório será realizado hoje, à tarde, no Memorial do Carmo, no Cajuru. O Maurício Alvarenga, em 2007, capitaneou um manifesto de componentes do Grupo 1 da Companhia e de colegas que exerceram funções que, embora não classificadas …

Leia mais

ENGENHEIRO DA PETROBRÁS APRESENTARÁ DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE RISERS FLEXÍVEIS NO PRÉ-SAL

O colapso prematuro dos risers flexíveis no pré-sal trouxe à tona um problema gravíssimo que está mobilizando a Petrobrás, empresas fornecedoras, no Brasil e no exterior, além de universidades, que ainda não tem a convicção de como superar este novo desafio imposto pela natureza. Solução definitiva para o fenômeno do Stress Corrosion Cracking, talvez, só …

Leia mais

Sete prioriza sondas e pede ajuda a estaleiros em plano de recuperação

NICOLA PAMPLONA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Em novo plano de recuperação entregue à Justiça, a empresa de sondas Sete Brasil reduziu de oito para quatro o número mínimo de embarcações que precisa concluir para retomar as atividades e pede aos estaleiros ajuda financeira para concluir as obras. O plano, que será discutido em …

Leia mais

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001 Mensagem de veto nº 494Vide Decreto nº 7.123, de 2010 Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a …

Leia mais