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Utilizado como instrumento de proteção do sistema de Previdência Complementar Fechada, o Ato Regular de Gestão é também utilizado pela Previc para aperfeiçoar a fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Essa ferramenta, contudo, foi alvo de discussão e questionamento após a autarquia reafirmar, no artigo 230 da Resolução nº 23, que ela diz …
Após mudança de diretorias, estatal promove troca em chefias de áreas técnicas; mudanças causam preocupação em investidores 19.ago.2024 às 23h00 A Petrobras realizou nas últimas semanas uma grande restruturação de seu segundo escalão, em processo que vem gerando preocupação entre investidores privados da estatal diante do aumento da influência do governo e de sindicatos em …
A Previc concluiu o julgamento de 20 processos administrativos de dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) entre 1º de julho de 2023 a 15 de agosto de 2024. Os processos envolveram 88 dirigentes, sendo que 29 tiveram as imputações julgadas procedentes. Segundo dados divulgados pela autarquia, dos 20 processos julgados, 40% foram de …
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/8) publicou portaria do Ministério da Previdência Social trazendo a nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Os integrantes do órgão terão mandatos de dois anos contados a partir da publicação da portaria. Para representar a Previc foram indicados Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues, respectivamente …
Nem bem passado o susto da reforma tributária, que fracassou na tentativa de equiparar as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) às empresas do sistema financeiro para efeito de tributação, surge outro projeto com o objetivo de taxar os recursos das EFPCs. O projeto de lei complementar 108, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira …
A Petros, fundo de pensão cujo principal patrocinador é a Petrobras, divulgou a rentabilidade de seus cinco principais planos em julho de 2024. O Plano Petros-2 (PP-2) rendeu 1,44% em julho e 3,92% no acumulado do ano, frente a benchmarks de 0,73% e 5,63%, respectivamente. O patrimônio do plano era de R$ 45,65 bilhões em …
Ao mesmo tempo em que analisa a minuta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre investimentos de fundos de pensão em FIPs, caminhando para um consenso, o Ministério da Fazenda trabalha em defesa da marcação a mercado – do passivo e do ativo – dos fundos de previdência privada. O problema é que os …
Ao mesmo tempo em que analisa a minuta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sobre investimentos de fundos de pensão em FIPs, caminhando para um consenso, o Ministério da Fazenda trabalha em defesa da marcação a mercado – do passivo e do ativo – dos fundos de previdência privada. O problema é que os …
Na semana em que a Resolução PREVIC 23/2023, considerada um marco para o setor de fundos de pensão, completa um ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar institui a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da PREVIC. Prevista no normativo, ela irá acompanhar, analisar e propor alternativas preventivas para a atuação em processos judiciais, cujas …
Danilo Ferreira da Silva, chefe de gabinete da presidência da Petrobras durante a gestão Jean Paul Prates, está de mudança para a Transpetro. O nome do sindicalista e advogado será analisado pelo conselho da subsidiária para o cargo de diretor financeiro nesta sexta-feira. Durante a gestão de Prates, Danilo tinha o poder de chancelar ou …
Com a queda da medida cautelar no TCU, não há impedimentos legais para Conselho decidir nova regra O Tribunal de Contas da União liberou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para dar continuidade às discussões, análise e deliberação sobre proposta de suspensão temporária das contribuições extraordinárias, relativas aos planos de equacionamento de déficit dos …
TCU conclui pela necessidade de análise de impacto antes da suspensão de pagamentos de contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit Tribunal de Contas da União RESUMO O TCU analisou representação sobre a edição de norma pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que tratou da suspensão dos pagamentos de contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit …
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário discute se é válida a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) — também conhecidas como fundos de pensão — …
A segunda edição do SIGA (Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar) terminou nesta sexta-feira (9/10), após quatro dias de debates entre as lideranças do setor de previdência complementar fechada, especialistas do mercado e o órgão regulador para apontar os caminhos para o futuro do investimento institucional brasileiro. Organizado pelas principais entidades …
Órgão regulador enviou minuta com cinco pilares para o Ministério da Fazenda Juliana Garçon O texto teve boa recepção no Ministério da na Fazenda e está em estudo na pasta Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo – 26/02/2016 A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta, com cinco pilares, para regular …
O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, se é constitucional a cobrança do PIS e da Cofins de entidades fechadas de previdência complementar. O relator é o ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tributação. …
Tribunal de Contas da União revoga liminar que impedia discussão de suspensão temporária das contribuições extras a fundos de pensão pela Previc e pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar A Advocacia-Geral da União conseguiu garantir em julgamento no Tribunal de Contas da União as prerrogativas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência …
O Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC chega a mais uma edição com uma programação que visa refletir e discutir os desafios do Direito e, em especial, do segmento de Previdência Complementar Fechada, buscando ainda acompanhar suas inovações e evoluções. O impacto das decisões judiciais na estabilidade dos contratos …
Integrantes da Comissão discutiram a ideia do Ministério da Fazenda que ainda passará por estudos da PREVIC A Comissão Nacional de Atuária (CNA), instituída pela PREVIC como instrumento de participação social, reuniu-se, dia 7/8, para discutir um tema relevante para o sistema de previdência complementar fechado. A precificação dos passivos dos planos de benefícios das …
A Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) solicitou ao ministro Dias Toffoli a suspensão da liminar que impede o pagamento da multa bilionária da leniência dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a defesa dos dois reagiu com ironia. O vaivém jurídico ocorreu nesta semana e diz respeito a um prazo para que a J&F, …
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou nesta quarta-feira (7/8) a proibição que existia a que o Conselho Nacional de Previdência Complementar votasse norma suspendendo temporariamente as contribuições extraordinárias de participantes assistidos e patrocinadoras de fundos de pensão. Com a decisão, cai a cautelar assinada em outubro do ano passado pelo juiz do TCU, …
Na avaliação das organizações, é necessário que haja a correta atribuição de responsabilidade para os administradores dos FIPs e não para os cotistas A perspectiva de rendimentos mais baixos atrelados a títulos públicos, em meio à expectativa de que a taxa de juros caia, vem esquentando a demanda de fundações previdenciárias por uma mudança regulatória …
Atualmente, discute-se no Brasil os modelos de regulação, supervisão e fiscalização aplicado ao mercado de capitais, às instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência. Essa breve nota pretende apresentar um panorama geral da discussão em curso. O modelo Twin Peaks (ou, numa tradução livre, “dois picos de montanhas”) estabelece uma forma de regulação, supervisão e …
Julgamento fecha uma alternativa que vinha sendo testada pelo governo para aumentar seu poder na companhia privatizada em 2022 A votação do colegiado teve resultado unânime e fecha uma porta para uma alternativa do governo de ocupar mais espaços e ter mais poder na empresa antes mesmo de fechar um acordo com os acionistas privados, …
Segundo João Fukunaga, a principal barreira é a penalização dos gestores e a falta de segurança dos investimentos O presidente da Previ, João Fukunaga, afirmou nesta quarta-feira (7) que é necessário aperfeiçoar a regulação no mercado de capitais para que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil volte …
Todos os lados ganham quando os fundos de pensão priorizam os acordos judiciais na resolução de conflitos com os participantes. Essa foi a posição da gerente jurídica da FUNCEF, Karoline Crepaldi, no painel de aspectos jurídicos do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA) 2024, aberto nesta terça-feira (6/8) no Rio …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, Carlos Frederico Rangel, membro do Comitê de Ética da Abrapp, apresenta sua visão sobre a ética e a integridade na construção de uma relação de confiança das entidades fechadas (EFPC) com seus participantes, patrocinadores e demais stakeholders. O dirigente fala sobre o trabalho do Comitê de Ética …
Em dezembro do ano passado, às vésperas do Natal, o diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, um dos advogados mais poderosos do país, conseguiu uma vitória extraordinária no Supremo Tribunal Federal. Provocado pelo próprio Francisco no mês anterior, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento dos cerca de 10,3 bilhões de reais devidos pelo …
A Câmara deve promover neste mês, assim que os parlamentares voltarem do recesso, uma audiência pública para tratar do rombo do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, no caso do BNY Mellon. Um requerimento feito pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) foi aprovado pela Comissão de Direitos Econômicos. O pedido é para que …
Informação sobre as trocas nas gerências foi antecipada pela colunista Malu Gaspar, de “O Globo” Sede da Petrobras na avenida Chile, no Rio — Foto: Leo Pinheiro/Valor A alta administração da PetrobrasCotação de Petrobras promoveu mudanças, desde sexta-feira (26), nas gerências-executivas e nos comitês de assessoramento ao conselho de administração. A informação sobre as trocas …
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