O desconto de 65,7% em uma multa que foi acordada pelo próprio grupo com o MPF provocou uma crise na instituição, no fim da gestão de Augusto Aras. Em setembro do ano passado, o Conselho Institucional do MPF suspendeu a manobra de Albo.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Com a decisão tomada em caráter liminar pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o caso sofre uma nova reviravolta e o grupo dos irmãos Batista pode voltar a efetuar os pagamentos nos termos fixados anteriormente por Ronaldo Albo. Assim, a multa que era de R$ 10,3 bilhões volta a ser de R$ 3,5 bilhões.
O acordo de leniência da J&F foi fechado em 2017 no âmbito da Operação Greenfield, que investigou fraudes em investimentos capitaneados por fundos de pensão de estatais. O compromisso original era dividir o valor de R$ 10,3 bilhões em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), mais mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Com a nova decisão, que segundo o juiz vale “em caráter provisório”, “até que seja julgado o mérito e os pontos controversos ainda remanescentes”, a J&F se compromete a pagar R$ 3,53 bilhões somente para a União. Isso significa que BNDES, Funcef, Petros e Caixa correm o risco de não receber mais nenhum centavo. Não há previsão de quando o mérito do caso vai ser analisado.
A decisão de ressuscitar o desconto de Ronaldo Albo atendeu a um pedido do time de advogados da J&F – capitaneado pelo diretor jurídico Francisco de Assis e Silva – apresentado durante uma audiência de cinco horas no último dia 22 de agosto, na própria 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
Na ocasião, o juiz se reuniu com representantes da empresa, do MPF e dos fundos de pensão Petros e Funcef – que chegaram a ser excluídos do processo por decisão do próprio juiz, e precisaram recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para garantir o direito de enviar seus representantes à audiência.
Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, os advogados da J&F insistiram na audiência que era preciso discutir a metodologia empregada no cálculo da multa lá em 2017, que teria levado a um valor excessivo por considerar o faturamento do grupo no Brasil e no exterior – ainda que a própria empresa tenha concordado com os termos do acordo.
Para convencer o juiz, a empresa recorreu a uma perícia feita por um analista do MPF que embasou o voto de Ronaldo Albo.
O juiz ignorou os protestos dos presentes – incluindo o procurador natural do caso, Carlos Henrique Lima –, que ressaltaram que a perícia não tinha mais validade, já que foi usada no voto derrubado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal por 17 a 2.
Nos autos do processo, aliás, consta uma certidão assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, que foi 02 de Aras, informando que o desconto bilionário “foi suspenso” pelo conselho do MPF em sessão ocorrida em 13 de setembro de 2023.
Ao final da audiência, o juiz anunciou que consideraria a perícia válida e atenderia ao pleito do grupo dos irmãos Batista.
O desconto foi oficializado na última segunda-feira (9), com a publicação da ata de duas páginas da audiência, que não traz detalhes do teor do encontro, se limitando a elencar quem eram os presentes e a informar de forma sucinta que o juiz atendeu ao pedido da J&F sobre o pagamento da multa.
Macedo da Silva é considerado um juiz polêmico no meio jurídico brasilense – e já foi punido com censura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado por fazer postagens em suas redes sociais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico de decisões controversas
Esta não é a primeira decisão controversa envolvendo a multa da J&F.
Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF já tinha suspendido a multa temporariamente, com base nas informações de um processo relacionado à Operação Spoofing, que apreendeu mensagens obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como “hacker de Araraquara”.
O conteúdo dos diálogos captados pelo hacker nada tem a ver com o caso da J&F, o que provocou polêmica e muitas críticas à decisão do ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, mas até hoje, Toffoli não encaminhou o recurso para análise da Segunda Turma do Supremo – e nem deu sinais de que pretende fazê-lo. Ou seja, na prática, a J&F está amparada na liminar de Toffoli e não precisaria fazer nenhum pagamento.
Mas fontes que acompanham de perto as discussões avaliam que o grupo dos irmãos Batista tenta “ressuscitar” o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa para alegar futuramente que o valor da leniência está quitado e tentar encerrar a discussão.
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