Uma fonte ligada à Petrobras diz que eventuais alterações podem levar a processos judiciais, principalmente por parte de autoridades e investidores estrangeiros
O maior impacto sobre a Petrobras da mudança na Lei das Estatais aprovada na noite de ontem na Câmara dos Deputados é a possibilidade de politização da gestão empresarial da estatal, na visão do conselheiro da companhia, Francisco Petros.
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“As alterações propostas na Lei das Estatais se constituem em evidente atentado à moralidade pública, à rigidez das relações entre as estatais e os poderes da República, fonte infindável de conflitos de interesses entre partes com interesses duvidosos em relação aos negócios das estatais. Um retrocesso inominável, simbolismo do patrimonialismo e clientelismo que atrasa o desenvolvimento brasileiro há séculos”, disse Petros.
O executivo é advogado especialista em direito societário, compliance e governança corporativa e economista e foi eleito membro independente do conselho de administração da Petrobras neste ano por indicação de acionistas minoritários detentores de ações ordinárias.
Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena de indicados à presidência ou à direção de empresas públicas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais. O projeto ainda vai passar por análise no Senado.
Petros disse não acreditar, no entanto, que haja grandes impactos no tempo de andamento das aprovações de nomeações no caso da Petrobras.
Fontes próximas à estatal criticam as alterações na lei, mas apontam que o estatuto da companhia dificulta uma redução nos prazos e flexibilização nas análises de conformidade de executivos indicados a posições na petroleira.
A Petrobras reforçou as checagens dos executivos indicados para vagas, como parte dos esforços para melhorar a governança interna depois da Operação Lava-Jato. Hoje, para assumir um cargo na empresa, qualquer executivo passa primeiro por um processo conhecido como “background check” de integridade (BCI), que elabora um relatório.
Esse documento é analisado pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, ligado ao Comitê de Pessoas (Cope), formado por conselheiros e membros externos. A análise do Celeg indica se os executivos preenchem os requisitos para concorrer aos cargos, se há vedações para que assumam as funções e elabora uma ata que auxilia os votos de acionistas em assembleias.
No caso do conselho de administração, incluindo o CEO da estatal, apenas depois desse processo é convocada a assembleia geral na qual os acionistas elegem os membros.
Uma fonte ligada à Petrobras diz que eventuais alterações nesse processo podem levar a processos judiciais, principalmente por parte de autoridades e investidores estrangeiros. Por negociar recibos de ações (ADRs) na Bolsa de Nova York, a Petrobras também obedece à legislação americana. “Petrobras obedece à legislação americana por ter ADR. A banda toca bem diferente”, diz uma fonte.
Petros disse não acreditar, no entanto, que haja grandes impactos no tempo de andamento das aprovações de nomeações no caso da Petrobras — Foto: Leo Pinheiro/Valor