As entidades afirmam que a União tem um dever para com todos os interessados nas estatais, que incluem a população brasileira e o mercado de capitais, o que deveria impedir retrocessos
A aprovação de mudanças na Lei das Estatais deve ser vista como alarmante para a institucionalidade que se pretende no Brasil, visto que não foram objeto de mínima discussão e que ganham contornos questionáveis pela maneira e velocidade com que foram aprovados, dizem a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em carta.
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“Independentemente de mudanças estratégicas e de direcionamento pretendido para empresas estatais, que são legítimas dentro do arcabouço existente, a pauta de governança e o respeito a avanços institucionais devem prevalecer”, escrevem.
As entidades afirmam que a União, como maior acionista com direito a voto das empresas estatais, tem um dever para com todos os interessados nestas empresas, que incluem a população brasileira e o mercado de capitais, o que deveria impedir retrocessos.
A Amec e o IBGC lembram que esse princípio foi desrespeitado no passado, e essas empresas sofreram o reflexo da má administração, arcando com enormes prejuízos em meio a escândalos de corrupção.
“A aprovação de alteração nos requisitos de investidura a cargos públicos é a que gera perplexidade, ignorando todos os avanços institucionais recentes”, comentam. A escolha de diretores e conselheiro técnicos é um valor que deve ser preservado independente de preferências políticas ou ideológicas, dizem as entidades.
Somente assim o Brasil poderia avançar em processos como a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), refletindo o interesse social ou do próprio país, respeitando um código de conduta previamente estabelecido.
Além dessa manifestação, as duas entidades também assinaram documento semelhante em conjunto com outros representantes do mercado — Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec), Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pelo Instituto Não Aceito Corrupção.
A Amec e o IBGC lembram que esse princípio foi desrespeitado no passado, e essas empresas sofreram o reflexo da má administração — Foto: Silvia Costanti/Valor
