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Melhores práticas internacionais foram discutidas e adaptadas ao Brasil A capacidade de honrar os compromissos de longo prazo (solvência) e questões de déficit e superávit são condições centrais na gestão dos fundos de pensão. E as regras atuais podem mudar, alterando significativamente a análise sobre a solvência e a situação financeiro-atuarial dos planos de benefícios …
O objeto do presente artigo é o exame acerca da legalidade do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) mantidas com patrocínio público, também conhecidas como “fundos de pensão”. Esse tema foi objeto de recente análise pelo Supremo Tribunal Federal no …
Há notícias que parecem episódicas, mas que na verdade iluminam a raiz de muitos dos problemas que voltam a assombrar o Estado brasileiro. A nova frente de investigação aberta por Ministérios Públicos estaduais sobre aplicações de fundos previdenciários em instituições como o Banco Master é uma delas. Não se trata apenas de um caso isolado …
Em 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) consolidou a maior parte de seus atos por meio da edição da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023. É relevante apontar, desde logo, que a Previc não é órgão regulador. No âmbito da previdência complementar fechada, temos, como órgãos reguladores, o Conselho Nacional …
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) fecharam o 3º trimestre de 2025 com um superávit líquido de R$ 10 milhões, resultado de 447 planos de benefício com superávit acumulado de R$ 28,01 bilhões e 233 planos de benefícios com déficits acumulados de R$ 28 bilhões. O resultado consta no último Relatório Gerencial de Previdência …
Ações nestas fundações serão, segundo o órgão, mais profundas e extensas, conforme o segmento e os indicadores de risco Previc passará pente-fino em 111 fundos de pensão neste ano — Foto: Pixabay A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou hoje que 111 entidades estão incluídas em seu Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF) …
Mudança de modelo de benefício definido para contribuição definida quer garantir sustentabilidade de longo prazo Amsterdã, Holanda — Foto: Gaurav Jain/Unsplash A Holanda está reformulando seu sistema de aposentadorias de 1,8 trilhão de euros em uma ampla mudança de pagamentos garantidos para contas individuais de investimento, uma alteração que, segundo seus defensores, pode aumentar os …
A AGU suspendeu por 30 dias o procurador federal Danilo Martins, acusado de supostas irregularidades durante o exercício do cargo de procurador-chefe da Previc, do qual foi dispensado no final de 2023. Martins foi investigado pela prática de atos de conflito de interesse e de improbidade, uso do cargo para benefício próprio, atuação em processo …
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