Discussões envolvem emissão de debêntures emitidas em 2017
Com a aproximação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Invepar, que vai discutir, na quinta-feira (12), um possível pedido de recuperação judicial da empresa, crescem as tensões com credores da companhia, entre eles a Mubadala Capital. O cenário se agravou recentemente, já que a nova diretoria da Invepar teria deixado de cumprir obrigações financeiras e interrompido a comunicação com parte dos debenturistas.
Em 21 de maio, a Invepar convocou os acionistas para decidir sobre um pedido de recuperação judicial. No último dia 16, a empresa obteve medida cautelar na Justiça do Rio com um mês de proteção contra credores — uma resposta à decisão da Mubadala de decretar o vencimento antecipado da dívida da Invepar por falta de pagamento.
Em 2017, a Mubadala Capital — subsidiária do fundo soberano de investimentos de Abu Dhabi — e os três fundos de previdência sócios da Invepar (Previ, Funcef e Petros) estruturaram uma debênture privada de pouco mais de US$ 500 milhões emitida pela companhia.
A Mubadala subscreveu US$ 260 milhões e ficou com o controle da operação, com 51,5% do papel, enquanto os fundos ficaram com os 48,5% restantes, em proporções semelhantes. Inicialmente com vencimento de um ano, as debêntures foram renegociadas sete vezes de lá para cá.
Em novembro 2021, como parte da reestruturação dessa dívida, os debenturistas (Mubadala e fundos) fecharam a “troca” de cerca de R$ 1,8 bilhão em debêntures da Invepar por 100% das ações da concessão MetrôRio e MetroBarra (MRJ), no Rio. Pela transação, a Mubadala passou a deter 51,5% do MRJ, enquanto os fundos ficaram com os 48,5% restantes.
Na última tentativa de diálogo, a Invepar propôs suspender o pagamento das dívidas por seis meses — um “standstill” —, mas a oferta foi rejeitada pela Mubadala. O fundo entendeu a medida como um calote unilateral. Desde então, as conversas entre as partes praticamente cessaram.
Segundo fontes próximas às negociações, a Invepar não repassou aos credores o valor obtido com a venda de sua fatia remanescente no VLT Carioca à CCR — transação de R$ 97 milhões concluída em março deste ano. Cerca de R$ 30 milhões deste valor deveriam ter sido usados para amortizar debêntures. A companhia também deixou de repassar aos credores a fatia de 70% das receitas mensais da Linha Amarela.
A Invepar vendeu a participação e direitos que detinha no VLT Carioca para a CCR em março de 2025. Parte desses recursos deveriam ser destinados para a amortização das debêntures. Quanto à Lamsa — concessionária do grupo Invepar criada nos anos 1990 para operar a Linha Amarela no Rio —, há um acordo de reestruturação que prevê o pagamento da geração de caixa para amortização da dívida com a Mubadala, assinado em outubro de 2023.
Embora a prefeitura do Rio tenha rompido o contrato de concessão da Lamsa em 2021, com uma disputa entre Invepar e o município ainda na Justiça, a empresa vinha honrando o pagamento dos dividendos. “Durante todo esse período, a tarifa está congelada, mas economicamente a companhia continua saudável. Então, a Invepar opera a companhia e distribui dividendos todo mês”, disse uma fonte que prefere não se identificar.
O mesmo interlocutor também indica a interrupção de comunicação da diretoria da Invepar com os debenturistas há dois meses e mudanças no perfil técnico da gestão como fatores que agravaram a crise. “O cenário levou à decretação de vencimento antecipado da debênture pela Mubadala”, disse.
A AGE será acompanhada de perto por agentes do mercado financeiro devido à complexidade da estrutura societária da Invepar e ao volume de passivos envolvidos. A holding, que tem participação em grandes ativos de infraestrutura, como o aeroporto de Guarulhos, enfrenta dificuldades financeiras após anos de desinvestimentos e renegociações.
A recuperação judicial poderia ser uma saída jurídica para garantir o pagamento da dívida. No entanto, há riscos para os fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef), que, por serem acionistas da Invepar, perderiam prioridade de recebimento caso a RJ seja concedida, o que pode prejudicar os pensionistas.
Em nota, a Invepar informou que não irá se manifestar sobre processos em curso. “A companhia segue trabalhando na busca de soluções e para a melhor composição dos interesses junto aos credores”, disse.
Procurada, a Previ comunicou que não se posicionará sobre o assunto e que “eventuais esclarecimentos ou posicionamentos sobre a Invepar devem ser solicitados diretamente à própria companhia”. A Funcef e Petros disseram que não iriam se manifestar.
A Mubadala Capital disse que “se posiciona de forma construtiva junto a seus parceiros e ativos que não recebeu qualquer proposta de nova negociação por parte da Invepar”. Disse ainda que a dívida, com vencimento original em 2018, foi renegociada sete vezes e que “preza pela geração de soluções responsáveis e sustentáveis”.
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