Governo oferece desconto de 50% sobre multas contra empreiteiras que negociaram acordo na Lava-Jato

Valores devidos pelas empresas ultrapassam R$ 8,2 bi; segundo técnicos envolvidos nas negociações, a reparação de danos a estatais e fundos de pensão está garantida, apesar dos descontos

O governo federal ofereceu descontos que totalizam 50% sobre multas devidas pelas empreiteiras que negociaram acordos de leniência no âmbito da operação Lava-Jato.As companhias têm até a próxima segunda-feira (24) para darem sinal verde à proposta.

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Segundo oferta feita, nessa terça-feira (18), no âmbito da negociação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com uso de prejuízo fiscal, isenção de juros moratórios e multa moratória, o desconto chega a 50%. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O Globo.

As negociações ocorrem com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo técnicos envolvidos nas negociações, a reparação de danos das estatais e dos fundos de pensão está garantida, apesar dos descontos.

Hoje, os valores devidos pelas empresas ultrapassam R$ 8,2 bilhões. Seis empresas estavam presentes na reunião de hoje.

As negociações ocorrem após decisão do Supremo fixar prazo de 60 dias para que as leniências firmadas no âmbito da Operação Lava-Jato sejam rediscutidas, o que pode incluir a repactuação das cláusulas e o recálculo das cifras envolvidas.

https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/06/18/governo-oferece-desconto-de-50percent-sobre-multas-contra-empreiteiras-que-fizeram-acordo-na-lava-jato.ghtml


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