A Justiça determinou novamente o afastamento de João Luiz Fukunaga da presidência da Previ, o fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. A decisão foi motivada pela declaração de nulidade do atestado de habilitação concedido a Fukunaga pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!O juiz Marcelo Gentil Monteiro, que já havia tomado decisão semelhante em maio do ano anterior – posteriormente revertida -, assinou a nova determinação. A medida resulta de uma ação popular movida pelo deputado estadual de São Paulo, Leonardo Siqueira (Novo).
Fukunaga, o primeiro sindicalista a assumir a presidência da Previ desde 2010, vê-se novamente afastado do cargo. O fundo de pensão é o maior da América Latina, com quase R$ 300 bilhões em ativos e 200 mil participantes.
O juiz Monteiro alega que o presidente da Previ não atende aos requisitos exigidos pela legislação. Para ocupar cargos na diretoria-executiva de entidades de previdência, é necessário ter no mínimo três anos de experiência em áreas como financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria. Segundo o juiz, Fukunaga não cumpre esse requisito.
Os documentos apresentados à Previc para a habilitação de Fukunaga indicam experiência em três cargos, incluindo membro do conselho fiscal da Cooperativa de Crédito dos Bancários de São Paulo (Bancredi) desde 2017 e secretário de assuntos jurídicos da mesma entidade de 2017 a 2020. No entanto, o juiz destaca a falta de evidências do efetivo exercício das atividades de fiscalização e a ausência de comprovação da participação do requerido em reuniões do conselho fiscal.
Quanto à atuação como secretário de assuntos jurídicos, o juiz ressalta que a legislação e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que apenas graduados em Direito podem exercer atividades como consultoria, assessoria ou direção jurídicas. Fukunaga, formado em História, não atende a esse requisito.
A Previ não se pronunciou sobre a decisão até o momento. Este texto será atualizado caso haja uma resposta por parte da instituição.
Com informações da CNN.
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