Perdão para a corrupção

O advogado Sebastião Tojal, primeiro a participar da celebração de um acordo de leniência na Lava Jato, confirmou ao Bastidorque é possível às empreiteiras condenadas na operação buscarem revisão dos valores das multas.

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O movimento, relevado pelo Bastidor, envolve por parte das construtoras pedidos de repactuação junto à Controladoria-Geral da União, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das cláusulas, e à Advocacia-Geral da União, que auxilia.

Segundo dados obtidos pela reportagem, quatro empreiteiras – Camargo Corrêa, Nova Participações (ex-Engevix), OAS e Novonor (ex-Odebrecht) – pediram ao governo Lula a revisão de seus respectivos acordos logo após interromperem ou informarem que interromperiam os pagamentos. Uma outra, aAndrade Gutierrez, já havia pedido a “repactuação” em 2020, após dar calote.

Para Tojal, os acordos foram firmados em um período muito diferente do enfrentado pelas empresas hoje. “Esses acordos trazem valores que são de outra época. Hoje eles se tornaram impagáveis”, disse. “Há mecanismos, previstos em lei, que permitem uma adequação de valores.”

Como noticiou o Bastidor, as defesas das empreiteiras também estudam uma maneira de contestar judicialmente as multas. Em conversa com a reportagem, uma delas disse que, para mudar os termos do acordo, é preciso confirmar primeiro eventuais nulidades e depois “avaliar se as fórmulas de desconto, previstas em lei, podem ser reexaminadas”.

Tojal concorda: “É preciso examinar caso a caso para buscar eventuais ilegalidades e se os descontos foram bem aproveitados”.

As construtoras dizem que o mercado ainda não reagiu à Lava Jato, à pandemia de covid-19 e à instabilidade do mercado global diante das guerras. Por isso, os débitos são difíceis de quitar.

As empreiteiras devem ao todo mais de 7 bilhões de reais e, em geral, pagaram pouco até agora.A Odebrecht deve 2,7 bilhões de reais e pagou pouco mais de 2 milhões. A OAS, que devia 1,9 bilhão, quitou 4 milhões. A Andrade Gutierrez, com um débito de 1,4 bilhão, pagou 429 milhões. A Camargo Corrêa, que devia 1,3 bilhão, pagou 477 milhões. Já a UTC quitou 39 milhões dos 574 milhões de dívidas e a Engevix, dos 516 milhões, pagou 6 milhões.

A CGU e a AGU afirmam que não está sob discussão a redução dos valores devidos, mas os prazos e as formas de pagamento. Ao Bastidor, Tojal diz que aumentar o prazo sem reduzir o valor não é suficiente.

https://obastidor.com.br/justica/perdao-para-a-corrupcao-6448